01/02/2021 16:05:04 - Justiça Federal proíbe caminhoneiros grevistas de bloquear BR-101
A decisão foi proferida hoje pela juíza federal Itália Maria Zima
A Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu uma liminar que proíbe caminhoneiros que pretendem participar da manifestação nacional contra o aumento do Pis/Cofins sobre o óleo diesel agendada para a próxima segunda-feira (1º) de bloquear a BR-101....leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2021 16:03:42 - SP: Justiça decide que caminhoneiros mantenham abastecimento de ônibus
Multa no caso de descumprimento é de R$ 100 mil
A Justiça de São Paulo determinou que deve ser mantido o abastecimento de combustível dos ônibus da capital paulista mesmo em caso de que ocorra uma eventual greve de caminhoneiros nesta segunda-feira (1º). A liminar da juíza Ligia Dal Colletto Bueno atende a um pedido do Sindicato das Empre...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2021 16:02:51 - Banco Central inicia primeira fase do open banking
Troca de dados entre bancos avançará em etapas até dezembro
O compartilhamento de dados bancários para melhorar a oferta de serviços financeiros começa a ser implementado nesta segunda-feira (1º). O Banco Central (BC) lança hoje a primeira fase do open banking.
Por meio do open banking, os cliente...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2021 16:02:21 - Receita Federal alerta contribuintes sobre e-mail falso circulando em nome da Instituição
A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais.
Ao longo dos últimos dias, alguns contribuintes relataram ter recebido um e-mail utilizando, de forma ilegal, o nome da Receita Federal. A mensagem alega que, com base em análise da entrega da Declaração do Imposto de Rend...leia mais
Setor: Jurídico
01/02/2021 16:01:41 - Repetitivos, IACs e investigações de alcance nacional prometem movimentar o STJ em 2021
A pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o ano forense de 2021 inclui diversos temas repetitivos, cujo julgamento afetará a tramitação de ações distribuídas por todo o país e terá impacto na vida de milhões de brasileiros. Além das novas controvérsias afetadas para o rito dos recursos...leia mais
Setor: Jurídico
29/01/2021 15:58:50 - Novo programa de corte de salários pode usar o FAT
Medidas de apoio na área são uma reivindicação de empresários
Pressionado por empresários, o Ministério da Economia estuda reeditar a medida que liberou a assinatura de acordos individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial em dinheiro paga pelo governo. ...leia mais
Setor: Jurídico
29/01/2021 15:57:38 - Conta salário poderá ser movimentada por Pix, diz diretor do BC
Saque em lojas também poderá ser feito por ferramenta em 2021
Nos próximos meses, o trabalhador poderá movimentar a conta salário por meio do Pix, sistema do Banco Central (BC) de pagamentos instantâneos. A declaração foi dada hoje (28) pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, João ...leia mais
Setor: Jurídico
29/01/2021 15:57:08 - STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro
Passa a vigorar na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, a Instrução Normativa STJ/GP 1/2021, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses va...leia mais
Setor: Jurídico
29/01/2021 15:56:43 - Autoridade Nacional alerta para a proteção de dados
Hoje se comemora o Dia Internacional da Privacidade de Dados
Na data em que se celebra o Dia Internacional da Privacidade de Dados, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, alerta para a conscientização da sociedade em relação ao tema. Para ele, a riqueza da atualidade é a prot...leia mais
Setor: Jurídico
29/01/2021 15:55:58 - Prorrogado prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional
RESOLUÇÃO CGSN Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.
Acesse aqui a íntegra da Resolução CGSN nº 157, de 28 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 29/01/2021, edição: 20...leia mais
Setor: Jurídico
29/01/2021 15:55:35 - Reabertura dos trabalhos do STF em 2021 será em sessão híbrida
Apesar de o tribunal prever sessão virtual, autoridades manifestaram interesse em comparecer presencialmente. Com isso, apenas Mesa de Honra e ministros do STF - que quiserem - estarão no plenário.
A Abertura do Ano Judiciário de 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece na próxima segunda-feira (1º/02), às 10h, será em...leia mais
Setor: Jurídico
29/01/2021 15:49:05 - TRT 3ª Região – Indisponibilidade do PJe
O PJe passará por manutenção nos próximos sábado e domingo (30 e 31 de janeiro), deixando o sistema indisponível nesse período, podendo retornar antes.
Fonte: TRT 3ª Região – 28/01/2021
leia mais
Setor: Jurídico
28/01/2021 15:52:21 - Congresso inicia ano legislativo com 30 MPs na pauta
O Congresso Nacional já inicia o ano legislativo, a partir de 1º de fevereiro, com 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 ainda foram editadas em 2020 e 12 já se encontram em regime de urgência, ou seja, já obstruem a pauta da Câmara ou do Senado e por isso devem receber especial atenção dos parlame...leia mais
Setor: Jurídico
28/01/2021 15:41:07 - Governo federal diz que não se envolve em compras privadas de vacina
Empresas querem comprar 33 milhões de doses para imunizar funcionários
O governo federal informou nesta quarta-feira (27) que não se envolveu em qualquer negociação para aquisição de vacinas contra a covid-19 por empresas privadas. Em nota conjunta, o Ministério das Comunicações, o Ministério da Saúde...leia mais
Setor: Jurídico
28/01/2021 15:40:33 - Bolsonaro apela para que caminhoneiros não façam greve
Governo estuda medidas para reduzir preço do diesel, diz presidente
O presidente Jair Bolsonaro apelou hoje (27) aos caminhoneiros para que não façam greve. "Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve porque todos nós vamos perder, todos, sem exceção. Agora, a solu&cc...leia mais
Setor: Jurídico
28/01/2021 15:39:48 - Caminhoneiros protestam em São Paulo contra aumento do ICMS
Donos de bares e restaurantes também reclamam de fechamento
Motoristas de caminhão protestaram nesta quarta-feira (27), em São Paulo, contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O protesto foi de manhã e começou na Praça Charles, em frente ao estádio do Pacaembu. De lá...leia mais
Setor: Jurídico
28/01/2021 15:39:06 - Receita define protocolo para compartilhamento de dados protegidos por sigilo
PORTARIA RFB Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre o Protocolo de Auditabilidade da Administração Tributária e Aduaneira, utilizado para viabilizar o compartilhamento de dados e informações protegidos pelo sigilo fiscal.
Acesse aqui a íntegra da Portaria RFB nº 4, de 22 de janeiro de 2021, publicada no Di&aacut...leia mais
Setor: Jurídico
28/01/2021 15:38:42 - STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de phishing
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para o envio de e-mails produzidos por terceiros, creditados indevidamente ao tribunal, com tentativas de phishing – mensagens que têm por finalidade usar truques de engenharia social para obter dados privados das vítimas.
Algumas dessas mensagens têm como remetente o endereço proce...leia mais
Setor: Jurídico
27/01/2021 15:55:41 - Saúde atualiza plano de vacinação com novas categorias na prioridade
O total do público prioritário sobe para 77,2 milhões de pessoas
O Ministério da Saúde publicou a segunda versão do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 incluindo trabalhadores industriais e portuários nos grupos prioritários para receber o imunizante. A primei...leia mais
Setor: Jurídico
27/01/2021 15:53:51 - Projeto reduz penas para crimes contra relações de consumo
Aprovado pela Câmara, a proposta será encaminhada para a análise do Senado
Projeto de lei da Câmara que reduz as penas para os crimes contra as relações de consumo pode ser analisado pelo Senado este ano. O PL 5.675/2013, ainda sem número no Senado, foi aprovado pelos deputados em 22 de dezembro.
As penas para os crimes contra a...leia mais
Setor: Jurídico
27/01/2021 15:53:24 - Projeto zera tributos incidentes sobre itens da cesta básica
Hoje, alguns itens já tem a isenção de PIS e Cofins. Essa política de desoneração corresponde atualmente a 5,4% dos subsídios tributários federais
O Projeto de Lei Complementar 279/20 reduz a zero as alíquotas de ICMS, IPI e PIS e Cofins incidentes sobre produtos alimentares que compõem a cesta básica ...leia mais
Setor: Jurídico
27/01/2021 15:52:36 - Congresso avalia Lei Orçamentária e 24 vetos na volta do recesso
A partir de 1º de fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos, senadores e deputados encontrarão em tramitação dois projetos de lei referentes ao Orçamento da União e 24 vetos presidenciais. Uma das propostas é a da Lei Orçamentária Anual para 2021 (LOA — PLN 28/2020), não analisada em 2020 devido a um impasse...leia mais
Setor: Jurídico
27/01/2021 15:51:40 - Início dos trabalhos legislativos do Congresso será no dia 3 de fevereiro
O início dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional foi convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para o dia 3 de fevereiro. A sessão de abertura será às 16 horas.
A solenidade, que conta com a presença de representantes do Executivo e do Judiciário, será conduzida pelas novas Mesas das duas Casas, a serem eleitas no ...leia mais
Setor: Jurídico
27/01/2021 15:50:08 - Novos serviços disponíveis no portal REGULARIZE: Negócio Jurídico Processual e Acordo de Transação Individual
A expectativa é que todos os serviços da PGFN estejam disponíveis no portal digital ainda em 2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou mais dois serviços no portal REGULARIZE: o Negócio Jurídico Processual (NJP) e o Acordo de Transação Individual. As novas funcionalidades facilitarão o acesso dos ...leia mais
Setor: Jurídico
27/01/2021 15:49:14 - Justiça do Trabalho adota sistema único de videoconferência
Os Tribunais Regionais do Trabalho deverão adotar a plataforma oficial de videoconferência até 30/4.
A Justiça do Trabalho instituiu a plataforma Zoom como sistema oficial para a realização de videoconferências, audiências e sessões telepresenciais de julgamento. A medida, anunciada na sessão de encerramento de ...leia mais
Setor: Jurídico
27/01/2021 15:47:08 - Pesquisa Pronta destaca improbidade administrativa e planos de saúde
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como improbidade administrativa e demora injustificada para autorização de procedimentos em planos de saúde.
O serviç...leia mais
Você está em:
