31/03/2021 14:03:40 - STJ – Tribunal atende em regime de plantão durante a Semana Santa
Entre quarta-feira (31 de março) e sexta-feira (2 de abril), em razão da Semana Santa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em regime de plantão. Os prazos processuais que deveriam começar ou terminar em uma dessas datas ficam automaticamente prorrogados para 5 de abril, exceto os relacionados a matéria penal – que n...leia mais
Setor: Jurídico
31/03/2021 14:02:10 - TRT 4ª Região – Justiça do Trabalho não terá expediente entre os dias 31 de março e 2 de abril. Atendimento por plantão.
No dia 31 de março e nos dias 1º e 2 de abril, não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho da 4ª Região, em razão de feriado previsto na Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso II.
Para medidas urgentes, contate o Plantão Judiciário.
Fonte: Secom/TRT-RS
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30/03/2021 15:52:51 - Governo apresenta medida provisória para modernizar o ambiente de negócios do Brasil
Proposta traz mudanças que irão melhorar o ambiente de negócios no país em quatro dimensões: abertura de empresas, proteção a investidores minoritários, execução de contratos e comércio exterior
O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que vai promover uma série...leia mais
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30/03/2021 15:50:11 - Prorrogado prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais 2020
Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou resolução que prorroga para dia 31 de maio o prazo para apresentação da Defis
Em função dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 159, de 29 de março de 2021, que prorroga pa...leia mais
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30/03/2021 15:46:58 - Decretos da reforma ministerial são publicados no Diário Oficial
Governo oficializa troca de comando em seis ministérios
O Diário Oficial da União traz hoje (30) a publicação dos decretos que oficializam as mudanças no comando de seis pastas do primeiro escalão do governo federal. A reforma ministerial foi anunciada ontem (29) pelo presidente Jair Bolsonaro e inclui trocas na Casa Ci...leia mais
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30/03/2021 15:43:56 - TJSP suspende prazos de processos digitais em comarcas do interior e litoral
Determinação leva em conta medidas de lockdown.
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça editaram, hoje (29), o Comunicado Conjunto n° 765/21, que trata da suspensão dos prazos dos processos digitais em determinadas comarcas do Interior (veja lista abaixo). A determinação leva em conta...leia mais
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30/03/2021 15:33:44 - STF - Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais
Artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966 define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores.
Em virtude do feriado da Semana Santa, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 31 de março a 4 de abril, conforme prevê o artigo 62, inciso II da Lei 5.010/1966, que define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais supe...leia mais
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30/03/2021 15:32:41 - INSTITUCIONAL: TRF1 suspende atividades durante a Semana Santa
Conforme previsto no art. 62 da Lei 5.010/66 e no art. 179 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), não haverá expediente no Tribunal nos dias 31 de março, 1º e 2 de abril em virtude da Semana Santa. No referido período, será mantida, apenas, a apreciação de ações, procedimentos e medid...leia mais
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30/03/2021 15:31:24 - Confira o funcionamento do TJDFT durante o feriado da Semana Santa
O TJDFT suspende o expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais do DF, no período de 31/3 a 4/4, em virtude do feriado forense para a Justiça local, previsto no artigo 60, § 3º, II, da Lei 11.697/2008. As atividades serão retomadas na segunda-feira, 5 de abril, ainda na modalidade a distância, conforme as Portaria Conjunta 14/202...leia mais
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30/03/2021 15:29:30 - DECISÃO: A comercialização e a fabricação de alimentos que não sejam direcionados a público específico não exige obrigatoriedade da contratação de nutricionista
Empresa do ramo de padaria, confeitaria e mercearia, com atividade básica de comercialização de alimentos, a exemplo de pães e bolos, não é obrigada a contratar nutricionista para supervisionar as etapas de produção ou distribuição. A contratação desse profissional seria exigida se as características nutr...leia mais
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30/03/2021 15:27:18 - PGFN promoverá live sobre as negociações disponíveis para pessoa jurídica em recuperação judicial
A transmissão ao vivo ocorrerá em 31 de março, às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoverá uma live – transmissão ao vivo pela internet – sobre as modalidades de negociação com benefícios para pessoa...leia mais
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29/03/2021 16:16:29 - Agência Brasil explica: como declarar compra e venda de imóvel no IR
Contribuinte deve prestar atenção a ganhos com valorização
Um dos momentos que mais geram dúvidas na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda (IR) consiste na venda e na compra de imóveis. Além de declarar a propriedade como um bem, o contribuinte precisa estar atento a ganhos com a valorização. Caso...leia mais
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29/03/2021 16:13:19 - Nove estados e DF terão prorrogação nos prazos de serviços de trânsito
Medidas determinadas pelo Contran valem por tempo indeterminado, seguindo as necessidades de cada estado para reduzir os impactos da doença
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nos dias 17 e 24 de março, sete portarias e três resoluções prorrogando os prazos para procedimentos de trânsito nos estados do Acre, Alagoas, Am...leia mais
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29/03/2021 16:11:38 - SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 37, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
NÃO CUMULATIVIDADE CRÉDITOS. INSUMOS E BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. SUPERMERCADO QUE MANTÉM PADARIA, AÇOUGUE E ROTISSERIA. ATIVIDADES COMERCIAIS E ADMINISTRATIVAS. INSUMOS E BENS DO ATIVO IMOBILIZADO COM UTILIZAÇÃO MISTA. COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS EM VEÍCULOS NA ENTREGA DE B...leia mais
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29/03/2021 16:09:03 - Proposta altera Lei Kandir para uniformizar procedimentos do ICMS
O texto trata de temas como substituição tributária, obrigações acessórias e apuração de crédito
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 283/20 altera a Lei Kandir para simplificar e uniformizar regras do ICMS, o principal imposto estadual. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, trata de temas com...leia mais
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29/03/2021 16:02:47 - Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021
Beneficiários começam a receber em abril
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta ...leia mais
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26/03/2021 18:30:02 - Pacheco prorroga quatro MPs, entre elas a que destina R$ 20 bilhões para vacinas
O prazo da medida que reduz os tributos sobre as antenas de banda larga via satélite de pequeno porte também foi prorrogado
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a compra de...leia mais
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26/03/2021 18:24:48 - Programa de redução de jornada e salário será renovado, diz Bolsonaro
Governo retomará medidas de apoio econômico em abril
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo vai reeditar o programa que permite a redução de jornadas e salários ou suspensão do contrato de trabalho. O Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), como foi batiz...leia mais
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26/03/2021 18:23:15 - Bolsonaro assina decreto que cria Comitê de combate à pandemia
Medida veio após reunião entre chefes de poderes e governadores
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) o decreto que formaliza a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. A informação é da Secretaria Especial de Comunicação Social (...leia mais
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26/03/2021 18:21:25 - Pandemia: Rio de Janeiro anuncia apoio a micro e pequenas empresas
Serão contemplados cabeleireiros, comércios, bares e restaurantes
A Prefeitura do Rio de Janeiro encaminhou à Câmara Municipal, um projeto de lei com a criação do Programa Auxílio Empresa Carioca. O objetivo é apoiar micro e pequenos empreendedores cadastrados no Simples (com faturamento anual de até R$ 4,5 milh&otil...leia mais
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26/03/2021 18:19:45 - Covid-19: megaferiado em São Paulo começa com suspensão de serviços
Recomendação da prefeitura é que a população fique em casa
Tem início hoje (26) a antecipação de cinco feriados municipais na capital paulista para conter o agravamento da pandemia de covid-19. Na Região do Grande ABC, a paralisação das atividades começa segunda-feira (29). A maior par...leia mais
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26/03/2021 18:17:55 - Covid-19: feriadão de dez dias começa hoje no estado do Rio
Eles vão terminar no domingo de Páscoa: 4 de abril
Os feriados de dez dias começam hoje (26) em todo o estado do Rio de Janeiro e terminam no domingo de Páscoa - 4 de abril. A finalidade é frear a expansão da covid-19. São quatro dias de fim de semana e mais seis dias de feriados, incluindo a sexta-feira santa (2), a antecipa&cce...leia mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) irá suspender, a partir desta sexta-feira (26/3), os expedientes interno e externo durante o “superferiado” de dez dias, criado em caráter excepcional pelo governo do Estado para combater o avanço da pandemia de covid-19. A informação será disponibilizada no ...leia mais
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26/03/2021 18:14:58 - Comissão rejeita informação sobre glúten em rótulos de todos os produtos industrializados
Lei já prevê a obrigatoriedade da rotulagem de alimentos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (24), projeto de lei (PL 487/19) que torna obrigatória as inscrições “contém glúten" ou "não cont&ea...leia mais
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26/03/2021 18:10:25 - Congresso aprova Orçamento da União para 2021
Texto segue para sanção presidencial
O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de qu...leia mais
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26/03/2021 18:08:12 - Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) definiu que o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa passou a depender de provocação do credor; dessa forma, a intimação do devedor para pagamento é consequência legal do requerimen...leia mais
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