O TJDFT, por meio do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, promove mutirão de conciliação pré-processual fiscal entre os dias 23 e 27 de maio. O objetivo é possibilitar a negociação da dívida e regularização da situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Distrital e, assim, evitar a propositura de ação de execução fiscal.

Para participar das sessões de conciliação, serão convidados mil contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa do GDF. Os contribuintes que não forem convidados, mas que pretendam regularizar sua situação com o governo local, poderão encaminhar sua solicitação pelo Canal Conciliar do TJDFT.

A ação será realizada em homenagem ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, celebrado em 24/05.

Canal Conciliar

Os interessados em participar de conciliações podem solicitar diretamente pelo Canal Conciliar. O atendimento poderá ser realizado, nos casos processuais e pré-processuais (quando ainda não existe processo em andamento), desde que ambas as partes envolvidas no conflito concordem.

A participação na audiência de conciliação e mediação é gratuita e facultativa, não sendo aplicada qualquer sanção ou penalidade para quem não aceite a opção. O objetivo é possibilitar o diálogo facilitado por um profissional capacitado, o conciliador/mediador, adiantando a solução do conflito ou, ao menos, a realização de uma etapa processual.

Veja o vídeo da juíza Camille Javarine, elaborado para Semana Nacional de Conciliação de 2020, e saiba mais sobre o Canal Conciliar.

Fonte: TJDFT – 16/05/2022