Jurídico
13/05/2022 14:26 - Empresários paulistas contam com crédito sem juros para quitar dívidas
Recursos são do Programa Nome Limpo, do governo de São Paulo
Empresários paulistas têm R$ 100 milhões em crédito, a juro zero, para pagar dívidas contraídas durante a pandemia da covid-19. O Programa Nome Limpo, do governo paulista, está em vigor desde 28 de abril e ficará disponível até que todo o valor seja desembolsado pelo Banco do Povo.
De acordo com o governo estadual, ainda não há um balanço do valor que já foi acessado, tendo em vista o curto prazo em que o crédito está ativo. Os interessados devem fazer um curso online com carga horária de 20 horas oferecido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico destaca que a iniciativa tem como propósito permitir que empresários negativados em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, consigam regularizar a situação. O valor pode variar de R$ 100 a R$ 5 mil com até 180 dias para iniciar o pagamento da primeira parcela e 24 meses para quitar o débito.
Podem acessar os recursos empresas enquadradas como Microeemprendedor Individual (MEI), Micro Empresa (ME), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou Sociedade Limitada (Ltda). As condições para o empréstimo são residir no estado de São Paulo; a dívida em questão ter sido contraída a partir de março de 2020; ter feito o curso de qualificação empreendedora; apresentar plano de recuperação e possuir documento que comprove a negativação emitido por órgãos de defesa do consumidor.
O crédito deve ser solicitado em uma das unidades do Banco do Povo do município no qual o CNPJ está registrado.
Edição: Fernando Fraga
Por Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Fonte: Agência Brasil – 12/05/2022
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