Você está em:
Jurídico
02/06/2022 14:46 - Receita Federal – Novos horários de atendimento online para contribuintes do DF, GO, MT, MS e TO.
Quatorze dos dezoito serviços oferecidos passarão a ser atendidos em dois turnos.
Foi publicada na última terça-feira, 31 de maio, a Portaria SRRF01 nº 160, que altera os horários de atendimento via Chat RFB para contribuintes domiciliados no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins.
Até o dia 31 de maio de 2022, apenas 2 (dois) serviços eram oferecidos nos turnos da manhã e tarde para cidadãos desta região. A partir de agora, o número de serviços atendidos nos dois turnos passa para 14 (quatorze), oferecendo mais apoio ao contribuinte.
O Chat RFB foi criado em abril de 2019. Em dezembro de 2021 os horários de atendimento nessa plataforma passaram a ser condicionados ao domicílio do usuário, ou seja, para cada região há um horário diferente de atendimento. Os novos horários para os cidadãos domiciliados no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins estão dispostos na tabela abaixo:
|
Serviço
|
Horário |
|
Converter processo eletrônico em digital |
13h às 18h |
|
Discordar de compensação de ofício |
7h30 às 18h |
|
Emitir GPS de débito confessado em GFIP (DCG/LDCG) |
7h30 às 18h |
|
Obter cópia de declaração |
13h às 18h |
|
Protocolar processo |
7h às 19h |
|
Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) |
8h às 18h |
|
Regularizar cadastro previdenciário |
7h30 às 18h |
|
Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF) |
7h30 às 18h |
|
Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) |
7h30 às 18h |
|
Regularizar débitos de obra (Sero) |
13h às 18h |
|
Regularizar débitos declarados em DCTFWeb |
7h30 às 18h |
|
Regularizar débitos declarados em GFIP |
7h30 às 18h |
|
Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial) |
13h às 18h |
|
Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI |
7h30 às 18h |
|
Regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação |
7h30 às 18h |
|
Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração) |
7h30 às 18h |
|
Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP |
7h30 às 18h |
|
Regularizar parcelamento de demais débitos |
7h30 às 18h |
Clique aqui para saber mais sobre o atendimento online via Chat.
Fonte: Receita Federal – 01/06/2022
Veja mais >>>
13/02/2026 11:10 - Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro13/02/2026 11:10 - Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
13/02/2026 11:09 - TRT3 - Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
13/02/2026 11:09 - Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
13/02/2026 11:08 - TST fará audiência pública sobre aumento de jornada em atividades insalubres
13/02/2026 11:08 - TRT-RJ publica edital com oportunidades de acordo em execuções trabalhistas
13/02/2026 11:07 - STJ - Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
13/02/2026 11:07 - Atendimento é suspenso nas unidades do TRT-2 durante o carnaval; expediente no Ed. Sede encerra-se mais cedo na sexta (13/2)
13/02/2026 11:06 - TRT3 - Expediente durante carnaval fica suspenso no TRT-MG
13/02/2026 11:06 - Quarta-feira de cinzas (18) é ponto facultativo até as 14h no TST
13/02/2026 10:55 - Confira o expediente do TRF1 durante o feriado de Carnaval
12/02/2026 13:57 - TST homologa convenção coletiva dos aeroviários que assegura adoção da escala 5x1
12/02/2026 13:56 - Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em compras não dá direito a adicional de periculosidade
12/02/2026 13:55 - Acordo com quitação geral impede a gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
12/02/2026 13:55 - Ação repetida: Aplicada multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior
