Jurídico
10/06/2022 14:08 - Bolsonaro propõe eliminação dos impostos estaduais e redução na margem de lucro nos produtos da cesta básica durante Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento
Direto dos Estados Unidos, presidente Jair Bolsonaro pede colaboração dos governadores e empresários; ministro Paulo Guedes afirma que Brasil está começando a ‘decolar e está na hora dos governadores ajudarem o Brasil’
A ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) realizou nesta quinta-feira (9) a segunda edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento com a participação de 14 associações de classes empresariais. O evento foi marcado pela participação do presidente Jair Bolsonaro, que interrompeu uma agenda nos Estados Unidos, para propor para a cadeia nacional de abastecimento que reduza ao máximo a margem de lucro nos produtos da cesta básica. “Apelo para toda a cadeia produtiva e de distribuição para que cada um obtenha o menor lucro possível nos produtos da cesta básica, para que a gente possa dar satisfação a parte mais humilde da população. E nós temos fé em Deus que essa crise vai ter um final”, disse Bolsonaro.
A abertura do Fórum, realizada pelo presidente da ABRAS João Galassi contou com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, Ronaldo Bento, além de representantes dos ministérios da Agricultura e da Justiça e Segurança Pública. Durante o discurso, Galassi lançou um desafio para as lideranças. “Nova tabela só em 2023”. A ideia é que preços da indústria para o varejo e do varejo para o consumidor não sofram alteração até o próximo ano. Paulo Guedes reforçou o pedido.
O Fórum foi composto por cinco painéis principais que trataram dos desafios e propostas de soluções eleitas como prioritárias na primeira edição do evento, em junho de 2021. Durante o primeiro painel foi discutida a Redução de Custos por meio da Reforma Tributária. Luiz Hauly, ex-deputado federal e criador da PEC 110 foi um dos mais entusiasmados defensores do texto que atualmente tramita no Congresso. “O Brasil precisa simplificar o sistema nos moldes da PEC 110, nenhum setor vai ser prejudicado”, afirmou. “A sociedade será respeitada e ela será desonerada em R$ 1 trilhão por ano. Vai combater a inflação e já de cara metade da sonegação vai ser eliminada’, concluiu.
O presidente da ABIA, João Dornellas, participou do segundo painel que abordou a “Redução do desperdício por meio da adoção do Best Before’. O potencial de redução de desperdícios de alimentos pode ser da ordem de 10% com a adoção do novo prazo de validade dos produtos Best Before (bom consumir até), Para Dornellas, a hora é de conscientizar a população e implementar o conceito, já utilizado em muitos países da Europa, nos Estados Unidos e Canadá. O vice-presidente Institucional da ABRAS, Marcio Milan, concordou e reforçou que cada loja de supermercado do país deveria ser um ponto de conscientização para a população a respeito do tema. Em contraponto, o secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Henrique Roca Pires, discorda da adoção do conceito e entende que o setor varejista será o mais prejudicado. “Foram 931 milhões desperdiçados em 2021, 61% pelas famílias, 23% nos restaurantes de hotéis e 13% no comércio varejista, do ponto de vista estatístico isso beira a uma tolice”, disparou.
Milan abriu o terceiro painel, ‘Consumo Consciente por meio da Economia Circular’, com uma abordagem sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e as ações que a ABRAS tem trabalhado para destinação correta do resíduo. O vice-presidente falou da iniciativa dos supermercados do Rio Grande do Sul que incentiva a reciclagem com a campanha #reciclamosjuntos informando o consumidor com comunicação nas faixas de gôndola. “Motivada pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul, a ABRAS também trabalha nas escolas através do Projeto Pedagógico de Ação Ambiental, que leva aos alunos informações importantes sobre meio ambiente, biomas, problemas sócios-ambientais, lixo, água e sobre as mudanças climáticas”, disse Milan.
O Head de Sustentabilidade da Coca-Cola Rodrigo Brito ressaltou as novas tecnologias, o movimento dos catadores, as marcas concorrentes com histórico de colaboração em vários temas e modelos efetivos para avançar e mostrar que a economia circular se dá regionalmente. ‘É diferente cada contexto e a forma como podemos ser um parceiro do poder público e da sociedade, pensar em conjunto o desenvolvimento de cada região”, afirmou. Claudia Teixeira do IPT (Instituto de Pesquisa Tecnológica) reforçou que a economia circular precisa ser repensada. “Precisamos saber como fazer novos produtos, utilizando novas energias. Hoje a gente fala da possibilidade de ter cadeias cada vez mais colaborativas, ter rastreabilidade para eles voltarem para a cadeia produtiva e aumentar a vida útil dos bens”, afirmou.
O penúltimo painel trouxe um plano de ação para o quarto desafio da Cadeia Nacional de Abastecimento, o “Combate à fome por meio da conexão do Mapa do Desperdício ao Mapa da Fome”. Participaram da mesa o CEO da Ação Cidadania Rodrigo ‘Kiko’ Afonso, a gerente de Comunicação da ABAG, Gislaine Balbinot, a coordenadora de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional no Ministério da Cidadania, Teresa A. Arruda Barroso, a diretora técnica da ABPA Sula Alves, o diretor-executivo da ABAG Eduardo Dar, o presidente da ABPA Ricardo Santin, o presidente da Ceagesp Ricardo Mello Araújo, o presidente do Conselho Ação Cidadania Daniel Carvalho de Souza e o chefe de Parcerias e Desenvolvimento de Negócios do Programa Mundial de Alimentos Igor Carneiro e Marcio Milan. Durante o debate, ações de políticas públicas para ação alimentar e mapeamento dos pontos de desperdício e da demanda da população vulnerável foram as mais citadas pelos participantes, assim como a necessidade de ampliar a doação das empresas. “Nós ajudamos a segurar o preço dos mercados locais em mais de 150 países no mundo. Não pode haver fronteiras para os alimentos, devemos com segurança e competitividade poder vender para quem precisa”, finalizou Ricardo Santin, presidente da ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal.
A pauta ESG encerrou o segundo Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento com propostas da criação de uma Newsletter e um prêmio para destacar as empresas e pessoas mais comprometidas com a pauta. O vice-presidente de Vendas e Marketing da ABRAS Celso Furtado apresentou o projeto para a Newsletter e incentivou os participantes a encaminharem artigos, matérias e casos para publicação no veículo.
O Fórum é o único do país com participação de uma Coalizão Multisetorial com 14 das principais entidades de classe – representantes dos principais setores que representam a cadeia nacional de abastecimento desde os insumos agropecuários até ao varejo supermercadista - e adesão dos poderes legislativo, executivo, agências reguladoras e organismos internacionais. “Nossa intenção, além de fortalecer a Cadeia Nacional de Abastecimento, é encaminhar soluções de alto impacto econômico, social, ambiental e de governança (ESG)”, afirma João Galassi, presidente da ABRAS.
Os participantes do Fórum deverão produzir ainda um relatório com as principais conclusões e um documento de representação do evento na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas 2022 (COP-22) a ser realizada no Egito em novembro deste ano.
Resumo do primeiro painel
Plano de ação: Redução de custos por meio da reforma tributária.
Principais medidas
· Pactuar as premissas da reforma;
· Implantar a PEC 110;
· Reduzir a carga fiscal;
· Simplificar tributação;
· Reequilibrar a carga reduzindo o da produção e elevando a do Capital;
· Envolver toda cadeia de produção;
· Desonerar a folha;
· Transparência;
· Melhoria do ambiente de negócios.
Resumo do segundo painel
Plano de ação: Redução do desperdício por meio do 'best before'
· Principais medidas
· Preparar o “roadmap” regulatório;
· Estudos técnicos;
· Unificação dos rótulos;
· Campanha institucional;
· Campanha educacional;
· Conscientizar institucional e tecnicamente o Ministério da Segurança e o PROCON;
· Estudo técnico das categorias e produtos;
· Revisão do Código de Defesa do Consumidor;
· Entendimento entre SENACON, ANVISA, Economia, Agricultura e Cidadania;
Resumo do terceiro painel
· Plano de ação Consumo consciente por meio da Economia Circular
· Principais medidas
· Inovação nas embalagens (100% recicladas / PET Retornável / Refil);
· Design da logística reversas;
· Ampliação e descentralização da rede de coleta;
· Educação ambiental e de engajamento do consumidor;
· Campanha institucional de comunicação e conscientização;
· Gestão da ociosidade (frotas de veículos);
· Pilotos combinados (indústria e varejo);
· Modelo das embalagens dos defensivos agrícolas e latas de alumínio e de proteína animal como modelos de sucesso;
· Produção e preservação do meio ambiente (Potência Agro Ambiental);
· Conscientização da população urbana (consumidores) conheçam as práticas AGRO;
· Acesso ao pequeno produtor a cadeia nacional de abastecimento com acesso ao varejo;
· Créditos de reciclagem incluídas como políticas estruturantes;
· Mensurar a produção da atividade de reciclagem;
· Novos produtos (matérias, energia, embalagens);
· Cadeias colaborativas
· Rastreabilidade (obsolescência programada);
· Não geração de resíduos;
· Valoração do resíduo (retornável e reutilizável);
· Valorização dos catadores.
Resumo do quarto painel
· Políticas públicas sociais estruturantes de distribuição de renda;
· Políticas públicas para segurança alimentar, nutricional e climáticas;
· Mapeamento dos pontos de desperdício (oferta) e da população vulnerável por alimentos (demanda);
· Georreferenciamento dos atores da Cadeia Nacional de Abastecimento com potencial de venda ou doação de excedentes com os interessados em receber e comprar cargas de alimentos de pequeno, médio e grande porte;
· Oferecer ambiente de segurança jurídica e de incentivo fiscal (Isenção de ICMS) aos atores responsáveis pela conexão e destinação do desperdício a favor do combate à fome;
· Ampliação das doações das empresas;
· Divulgação das iniciativas e credibilidade e confiança dos sistemas;
· O papel dos estoques reguladores;
· Mapeamento das capacidades;
· Transporte, logística fracionada e entrepostos de cargas para viabilizar a distribuição das doações humanitárias, vendas comerciais, vendas solidárias;
· Responsabilidade compartilhada.
Resumo do quinto painel
· News Letter ESG da Cadeia Nacional de Abastecimento ABRAS KPMG (lançada hoje no fórum);
· Criação do prêmio das melhores práticas ESG do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento ARAS KPMG;
· Engajar e formar os líderes em ESG para conhecer, priorizar e incluir o tema na estratégia da empresa;
· Aproveitar a capilaridade do varejo supermercadista e contato direto com os consumidores para conscientização e disseminação das iniciativas do agronegócio;
· Comunicação: sair do storytelling para o storydoing;
· Meritocracia (remuneração variável) atreladas a metas ESG;
· Diretriz e alinhamento com a agenda 2030 ONU (17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável);
· Diagnóstico de maturidade das empresas em ESG;
· Declarar os propósitos das empresas e seu compromisso com a sociedade;
· Comunicar para fora da bolha;
· Geração de emprego e renda.
Redação Portal ABRAS
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