17/02/2010 08:29:05 - Cofins é a nova arma usada pelos estados na guerra fiscal
A arrecadação estadual da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apresentou uma diferenciação de 2008 para o ano passado e essa a tendência deve se manter para 2010 e nos próximo anos, se as formas de atuação dos estados não mudarem. O estado mais rico do Brasil, São Paulo, praticamente e...leia mais
Setor: Jurídico
10/02/2010 17:55:04 - Encontro Nacional do Judiciário será em São Paulo
Os presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros estarão reunidos no próximo dia 26 de fevereiro, em São Paulo, para o 3º Encontro Nacional do Judiciário. Na ocasião, os líderes definirão as prioridades do Judiciário para 2010 com base nos resultados já obtidos, sob a coordenação do presidente do Conselho Nacio...leia mais
Setor: Jurídico
10/02/2010 17:06:51 - STJ não terá expediente durante o Carnaval
Conforme a Portaria n. 42, de 2 de fevereiro, nos próximos dias 15 e 16 de fevereiro não haverá expediente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao feriado prolongado de Carnaval. O STJ retoma suas atividades na quarta-feira de cinzas (17), no período da tarde. Nesse dia o expediente será de 14h às 19h. A portaria que regulamentou as data...leia mais
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10/02/2010 16:11:38 - Saneantes: prorrogado prazo para atualização de cadastro
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou até o dia 16 de agosto o prazo para que as empresas atualizem as notificações dos produtos saneantes de risco 1. A atualização é uma exigência da RDC nº42/2009, que instituiu o peticionamento on line para esses produtos.Entre os produtos de risco 1 est&atild...leia mais
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10/02/2010 14:55:16 - STF: reconhecida repercussão geral em três recursos extraordinários
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiram repercussão geral em três Recursos Extraordinários (REs 603397, 603497, 599316) que versam sobre assuntos trabalhistas e tributários. A análise ocorreu por meio do Plenário Virtual.
No RE 603397, de relatoria da ministra Ellen Gracie, a União alega que a transferência de respo...leia mais
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10/02/2010 14:29:47 - STJ reconhece correção e juros em RPV paga com atraso
Há aplicação da correção monetária em Requisição de Pouco Valor (RPV) entre a data da conta e seu efetivo pagamento, mas não há incidência de juros de mora, desde que satisfeito o débito no prazo constitucional para seu cumprimento. Essa foi a decisão unânime da Corte Especial, publicada em 04.02.10....leia mais
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10/02/2010 11:42:52 - DARF eletrônico ou cópia de guia sem autenticação
O Poder Judiciário Trabalhista tem feito investimentos na informatização dos serviços, com destaque para a implantação de processos virtuais, ou seja, por meio eletrônico, em Varas e Tribunais do País. No entanto, com a utilização cada vez maior das facilidades da tecnologia da internet, surgem também novas d&ua...leia mais
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10/02/2010 10:41:43 - Governo do Rio aumenta até dez vezes o imposto de mais de 220 produtos
Ferramentas, eletrodomésticos, eletrônicos, celulares, colchões, brinquedos e artigos de papelaria podem ficar mais caros no RJ
O imposto estadual sobre mais de 220 tipos de produtos desses setores ficou até 10 vezes mais alto para pequenos e microempresários, graças a uma manobra do governo do estado. Para não quebrarem, os comerciantes acabam t...leia mais
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10/02/2010 09:56:11 - Acordo busca melhorar a gestão de pequena empresa
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) assinou um acordo, denominado Memorando de Entendimentos, juntamente com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Junta de Normas Internacional de Contabilidade (IASB), que deverá gerar oportunidades para que as pequenas e médias empresas (PMES) promovam uma gestão eficiente e transparente, o que pode influenciar...leia mais
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10/02/2010 08:00:10 - R$ 2 mi em multas em ação anti-sonegação
Mais de 570 empresas foram multadas pelas autoridades fiscais do Rio de Janeiro na primeira semana da Operação Barreira Fiscal, iniciada no dia 1º de fevereiro. A ação, que tem por objetivo combater a sonegação fiscal dos produtos que entram no estado pelas rodovias federais, resultou na aplicação de R$ 2 milhões em multas para...leia mais
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09/02/2010 10:32:25 - Informações sobre doença celíaca têm que constar nos produtos
A meta é garantir a segurança dos consumidores através destes dados
“Em respeito à legislação de regência, a simples expressão “contém glúten” mostra-se insuficiente a informar os consumidores acerca do prejuízo que causa o produto ao bem-estar dos portadores da doença celíaca, d...leia mais
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09/02/2010 07:43:12 - Fifa fecha o cerco a empresas pelo uso indevido de marcas
Mesmo em caso de aceitação de um registro de marca pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), empresas que não forem patrocinadoras oficiais da Copa do Mundo devem prestar atenção para uma possível infração ao direito de uso da marca concedido apenas àquelas que participam oficialmente do maior evento esportivo do mun...leia mais
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08/02/2010 10:45:57 - Estados e municípios disputam ICMS
Tributário: STF suspende publicação de súmula que soluciona problema na partilha do imposto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, inesperadamente, suspender a publicação da súmula que declara a inconstitucionalidade de lei estadual que institui incentivo fiscal e retém parcela do ICMS que seria destinada aos municípios....leia mais
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08/02/2010 09:38:14 - Empresa perde R$ 1 mi por erro em alíquota
O desconhecimento de leis e resoluções na área tributária ou a falta de atenção a detalhes da legislação podem acarretar grandes prejuízos para empresas. Foi o que aconteceu com uma indústria paulista do ramo alimentício. Devido à falta de aplicação do benefício da redução do I...leia mais
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04/02/2010 18:06:46 - Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida
Acordo coletivo firmado entre sindicato profissional e empresa que prevê a eliminação da hora noturna reduzida em troca do recebimento de um adicional de 40% sobre o valor do salário-hora é válido. Esse entendimento foi adotado à unanimidade pelos ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento recente de recurso de re...leia mais
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04/02/2010 11:52:30 - STJ: Prazos processuais voltam a fluir a partir de fevereiro
Todos os prazos processuais suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão retomados a partir desta segunda-feira, 1º de fevereiro. Os prazos estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro em atendimento ao que dispõe o artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar n. 35/79 e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.
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04/02/2010 11:01:45 - Leis brasileiras têm meios de evitar arbitrariedade
A Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) Guidelines sugere como seus países membros devem lidar com a questão do Transfer Pricing, mas as regras podem ter características próprias.
O Brasil, que não é membro da OECD, tem as próprias regras dispondo sobre Transfer Pricing. Embora o país não fa&cced...leia mais
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04/02/2010 09:18:11 - Incide PIS e Cofins em terceirização de mão-de-obra
Valores recebidos por empresas de terceirização de mão-de-obra de seus contratantes para pagamento dos trabalhadores são sujeitos à cobrança de PIS e Cofins. O entendimento unânime é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acompanhou o voto da relatora, ministra Eliana Calmon.
A Fazenda Nacional e a Employe...leia mais
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04/02/2010 08:46:01 - SP vai parcelar ICMS de disputa fiscal
Um decreto do governo paulista regulamentou o pagamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionados a créditos de incentivos fiscais concedidos por outros Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O Estado de São Paulo vem adotando vá...leia mais
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04/02/2010 08:32:27 - Cade promete reduzir prazo em 20%
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou mudanças de procedimento no trâmite de atos de concentração econômica, previstos no artigo 54 da Lei nº 8.884/94.
As alterações prometem dar maior rapidez na análise dos casos de atos de concentração. Haverá unificação dos pro...leia mais
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03/02/2010 10:20:57 - Confaz analisa disputa sobre ICMS entre SP e ES
Depois do acordo em que os secretários de Fazenda autorizaram os Estados do Pará e Rondônia a anistiar as empresas que se beneficiaram de incentivos fiscais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deverá analisar outro caso envolvendo uma grande pendência de acirrada disputa de arrecada&cc...leia mais
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03/02/2010 09:57:10 - Cade agora negocia para evitar ações judiciais
Concorrência: Órgão tem procurado as empresas para discutir previamente e assim consegue fechar acordos
As empresas estão recorrendo cada vez menos à Justiça contra as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Relatório que será divulgado hoje pela Procuradoria Jurídica do ...leia mais
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02/02/2010 10:21:39 - STF mantém lei que aumenta ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com as expectativas das empresas paulistas que tentavam recuperar parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido desde 1997. A corte considerou constitucional a Lei Estadual nº 9.903, de 1997, que elevou de 17% para 18% a alíquota do tributo, e a Lei Estadual nº 11.813, de 2004, que mante...leia mais
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02/02/2010 09:58:11 - Supremo diz que lei paulista que majorou ICMS é constitucional
A lei paulista nº 9.903/1997, que aumentou de 17% para 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS), foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira sessão de julgamento após a abertura do Ano Judiciário de 2010. A decisão foi de nove votos a um e também validou a lei...leia mais
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01/02/2010 08:27:06 - Liminar garante crédito de PIS e Cofins a indústrias
Decisão obtida pelo Ciesp beneficia 10 mil empresas paulistas
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) obteve liminar que garante aos seus 10 mil associados o direito a créditos de PIS e Cofins sobre despesas com fretes contratados para transporte de mercadorias entre seus próprios estabelecimentos e centros de distribuição...leia mais
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28/01/2010 08:28:09 - Alimentos com glúten devem ter alerta nas embalagens
As embalagens de alimentos contendo glúten, como os derivados de trigo, cevada e aveia, precisam comunicar não apenas a presença da substância mas também informar sobre a doença celíaca, uma intolerância a essa proteína. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Ministério P&uacu...leia mais
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