20/05/2010 09:14:33 - Departamento jurídico deve prever riscos, diz Whirpool
Os departamentos jurídicos devem prever os possíveis riscos que possam atingir o negócio. Segundo Yolanda Cerqueira Leite, vice-presidente da área Legal e de Relações Governamentais da Whirlpool, dona das marcas Brastemp e Consul, é da responsabilidade do departamento jurídico avaliar os riscos internos e externos a que está exposta...leia mais
Setor: Jurídico
20/05/2010 09:10:20 - Atualização do ponto eletrônico
O controle de jornada precisa ganhar confiabilidade, tanto para os empregados quanto para os empregadores
A partir de 21 de agosto as empresas que controlam a jornada de seus empregados pela via eletrônica estarão obrigadas a adaptar ou trocar seus sistemas de marcação de ponto, conforme novas exigências do Ministério do Trabalho.
De pla...leia mais
Setor: Jurídico
19/05/2010 15:41:04 - Na Justiça do Trabalho não cabe indenização de gastos com advogado
A 6ª Turma do TST rejeitou recurso de revista de ex-empregado da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores com pedido de indenização pelos gastos efetuados com a contratação de advogado.
Em primeira instância, o trabalhador conseguiu o ressarcimento dos honorários advocatícios. No entanto, o TRT de São P...leia mais
Setor: Jurídico
19/05/2010 15:19:28 - Código do Consumidor se aplica entre empresas, diz STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo presidente é o ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, reconheceu o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completa 20 anos em 2010, se aplica também entre empresas. O reconhecimento aconteceu durante o julgamento de um recurso do hospital C. T., que recorreu de decisão favorável &agrav...leia mais
Setor: Jurídico
19/05/2010 12:20:46 - CNI contesta no STF taxação de produtos gráficos
A Confederação Nacional da Indústria está questionando no Supremo Tribunal Federal a dupla exigência tributária – ISS e ICMS – imposta pela Lei Complementar 116/2003. A entidade pede para que seja declarada inconstitucional a interpretação da lei que estabelece a incidência de ISS sobre a atividade gráfica...leia mais
Setor: Jurídico
19/05/2010 11:55:56 - Sindicatos questionam na Justiça nova norma do ponto eletrônico
O prazo para as empresas que controlam a jornada de trabalho de seus funcionários por meio do ponto eletrônico se adaptarem às novas exigências do Ministério do Trabalho e Emprego vence em três meses. Mas, ao que tudo indica, as companhias não estão tão preocupadas com isso. Muitas não adquiriram ainda os novos equipamentos no...leia mais
Setor: Jurídico
19/05/2010 10:23:12 - Súmulas editadas pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou, no mês de abril, novas súmulas que pacificam o entendimento do Tribunal sobre importantes temas. Os verbetes foram aprovados pela Primeira e pela Terceira Seções da Corte. Confira o teor de cada enunciado, em ordem decrescente, e a notícia já publicada sobre sua aprovação. S&uacu...leia mais
Setor: Jurídico
19/05/2010 09:13:46 - Câmara debaterá medidas para aumentar a segurança no comércio eletrônico
Com presença de parlamentares e representantes do setor, audiência pública tem o objetivo de discutir proposta de regulação
O Fórum do Comércio Eletrônico será discutido em audiência pública marcada para a quarta-feira (19/5), às 14h30, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. ...leia mais
Setor: Jurídico
19/05/2010 08:59:55 - Participação nos lucros poderá ter IR exclusivo
Regra semelhante à do 13º foi aprovada no Senado
Premiação por desempenho na função e participação nos lucros da empresa poderão ter tributação de Imposto de Renda exclusiva.
A medida, aprovada ontem no Senado, já é aplicada ao 13º salário. A regra impede que o valor recebido s...leia mais
Setor: Jurídico
18/05/2010 10:18:47 - Arrecadação de ICMS cresce 17% e nordeste é destaque
Os estados brasileiros já apresentam melhora na arrecadação de ICMS. No primeiro trimestre deste ano, os estados já arrecadaram R$ 62 bilhões, um aumento de 17% no recolhimento em relação ao mesmo período de 2009 (R$ 53 bilhões). De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os estados que r...leia mais
Setor: Jurídico
17/05/2010 10:22:20 - São Bernardo sanciona Lei das Microempresas
O Município de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, acaba de sancionar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Para divulgar e aproximar o público empresarial da nova legislação, sancionada no dia 3 de maio e publicada no último dia 7, a prefeitura promoverá, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Em...leia mais
Setor: Jurídico
17/05/2010 09:53:10 - Pão de Açúcar lança campanha para incentivar uso correto dos estacionamentos
O Pão de Açúcar investe em campanha para orientar a população sobre respeito às vagas de estacionamento reservadas para deficientes, idosos e gestantes. “Apenas no Pão de Açúcar circulam cerca de 2 milhões de pessoas por dia que necessitam dessas vagas”, diz Paulo Pompilio, diretor de sustentabilidade do grupo. Os...leia mais
Setor: Jurídico
14/05/2010 10:28:53 - Qualquer cidadão pode registrar patente no INPI
É desnecessário recorrer a um advogado ou agente de propriedade intelectual para fazer um registro de patente ou marca no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). O entendimento é da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, que atendeu ao pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Em Ação Civil Pública, o...leia mais
Setor: Jurídico
14/05/2010 09:14:29 - Comida não é brinquedo
A Promotoria do Consumidor de SP está processando Nestlé e Kellogg's para que as empresas deixem de fazer publicidade para crianças. Quer proibir também a distribuição de brindes junto com alimentos e questiona o fato de as duas companhias possuírem sites infantis, com jogos eletrônicos, para divulgar seus cereais.
O promotor Paulo...leia mais
Setor: Jurídico
14/05/2010 08:55:27 - Comércio irregular terá 1 ano de anistia
Câmara de São Paulo deve aprovar no próximo mês concessão inédita de alvará provisório para 900 mil estabelecimentos da capital
A Câmara deve votar na próxima semana projeto que dá licença provisória de um ano ao comércio irregular da capital. Segundo a Associação Comercial de S...leia mais
Setor: Jurídico
13/05/2010 10:42:29 - Crédito do ICMS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, que as atividades de panificação e de congelamento de produtos perecíveis em supermercados não podem ser consideradas processos de industrialização de alimentos, por força das normas previstas no regulamento do IPI - o Decreto n&ord...leia mais
Setor: Jurídico
12/05/2010 18:17:42 - Frente do Comércio Varejista debate Supersimples e cartões de crédito
É uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço fís...leia mais
Setor: Jurídico
12/05/2010 16:49:38 - Novo procedimento para preenchimento de guias eletrônicas na JT
Preocupada em assegurar a fluência na tramitação dos processos, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho estabeleceu uma nova orientação relativa ao preenchimento das guias eletrônicas destinadas ao recolhimento dos depósitos judiciais e recursais, bem como das custas processuais e emolumentos. As guias estão disponíveis...leia mais
Setor: Jurídico
12/05/2010 15:01:10 - STJ reconhece direito adquirido de isenção do IR na venda de ações societárias
Não incide imposto de renda (IR) sobre o lucro que a pessoa física obtém com a alienação de ações que permaneceram no seu patrimônio por pelo menos cinco anos, contados da data da aquisição da participação societária. Com essa conclusão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...leia mais
Setor: Jurídico
12/05/2010 14:48:02 - Nestlé vende bebida Alpino que não contém Alpino
RICARDO GALLO
A embalagem é dourada, como a do Alpino. Tem a imagem de um bombom, como o Alpino. Até o nome está lá, idêntico. Mas o Alpino Fast, versão para beber do famoso chocolate da Nestlé, não tem Alpino.
Foi o que bastou para deflagrar uma polêmica que colocou a Nestlé na mira do Ministério Público, do...leia mais
Setor: Jurídico
12/05/2010 14:42:17 - "Excesso de liminares desequilibra a concorrência"
Por Eurico Batista
O tributo influi poderosamente na formação de preços. A margem de lucro de um produto, quando ocorre desoneração por isenção ou sonegação de impostos, pode chegar a 388%, no caso do sabonete, e 1.850%, no caso do automóvel. Foi com esse quadro, baseado em dados do Conselho Administrativo de Direito...leia mais
Setor: Jurídico
12/05/2010 14:27:02 - Procon-RJ deve virar autarquia hoje
Projeto foi criado a partir de uma indicação legislativa feita pela deputada Cidinha Campos (PDT), que preside a comissão de Defesa do Consumidor da Alerj
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta quarta-feira, o projeto de lei 2.955/10 que transforma o Programa de Orientação e Proteção ao Con...leia mais
Setor: Jurídico
12/05/2010 13:52:23 - Sexta Turma: juiz pode conceder adicional de periculosidade com base em risco diferente
O fato de a perícia técnica constatar agente de risco diverso do apontado na reclamação trabalhista não prejudica o pedido de adicional de periculosidade do empregado. O julgador pode deferir o adicional de periculosidade conforme constatado pelo perito, sem caracterizar julgamento "extra petita" (diferente do que foi requerido na petiçã...leia mais
Setor: Jurídico
12/05/2010 13:16:26 - STJ afasta PIS/Cofins de contas de energia elétrica
Se a questão da inserção de Pis e Cofins nas contas telefônicas já tem discussão mais avançada no STJ, tem-se agora conhecimento de uma decisão sobre o mesmo tema tributário, porém, com relação às conta de energia elétrica. O ministro Herman Benjamin, do STJ, proferiu decis&...leia mais
Setor: Jurídico
12/05/2010 12:56:04 - Cartões de crédito BC apresenta proposta para desconcentrar mercado
O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes, apresentou hoje (7) a versão final do relatório sobre a indústria de cartões de pagamentos no país, elaborado em parceria com a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e com a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Minist&eacu...leia mais
Setor: Jurídico
12/05/2010 12:36:47 - Contribuinte consegue na Justiça Federal derrubar exigência do Refis
Um contribuinte de Campinas (SP) obteve sentença que lhe garante o direito de permanecer no "Refis da Crise" sem ter que desistir de processos administrativos. O juiz Jacimon Santos da Silva, da 6ª Vara Federal, considerou ilegal a exigência, prevista na Portaria Conjunta nº 6, editada pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A portaria esta...leia mais
Você está em:
