26/11/2009 10:49:20 - Price debate substituição tributária com empresários
Substituição tributária é um assunto que tem chamado cada vez mais a atenção de empresários e executivos de vários setores, principalmente os paulistas. Ontem, o assunto foi debatido em evento em Campinas, que levantou questões como a do governo do Estado de São Paulo ter adotado, desde o ano passado, o mecanismo de substitui...leia mais
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25/11/2009 17:53:35 - STF fecha portas para recursos sobre repercussão
Na sessão ocorrida em 19 de novembro, o Plenário da Suprema Corte decidiu que não cabe recurso ao STF para solucionar equívocos na aplicação da repercussão geral.
A decisão surpreende e gera profunda insegurança.
O Supremo, “por unanimidade, resolveu a questão de ordem no sentido de não conh...leia mais
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25/11/2009 15:21:01 - Cópia da Internet é válida para comprovar feriado jurídico
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST julgou válida a apresentação de portaria retirada do saite do TRT da 15ª Região (Campinas-SP) para comprovar a suspensão das atividades jurídicas durante feriado. Com isso, determinou a aceitação de recurso de revista da Volkswagen do Brasil Ltda., que ha...leia mais
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25/11/2009 12:55:56 - Supermercado pode funcionar aos domingos e feriados
Por trabalhar no comércio de gêneros alimentícios, o supermercado está entre os estabelecimentos autorizados a exercer atividades em domingos e feriados. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União que questionava o funcionamento, nessas datas, de um supermercado de Ponta Grossa, no Paraná, alegando que há jurisp...leia mais
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24/11/2009 12:08:16 - INSS quer recuperar o que gastou com acidente de trabalho
Não são só as mudanças na legislação do Seguro Acidente do Trabalho (SAT) que estão deixando as empresas apreensivas. Além de terem que arcar com um aumento no valor da contribuição em 2010, elas correm o risco de responder na Justiça por ocorrências com os trabalhadores. O Instituto Nacional do Seguro Social (IN...leia mais
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24/11/2009 10:24:20 - Justiça do trabalho é breque à recuperação
A Justiça do trabalho é apontada como o principal algoz à volta ao mercado de empresas que enfrentam processos de recuperação judicial, baseadas na Lei n 11.101/05. Isso porque, passados 180 dias do deferimento do processamento de recuperação, caso não tenha sido aprovado o respectivo plano, é permitido que se prossiga a execu&ccedi...leia mais
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23/11/2009 16:14:23 - Devolução dos autos fora do prazo não invalida recurso tempestivo
A devolução tardia, nas secretarias judiciárias, de processo com carga para o advogado da parte não impede a análise de recurso apresentado dentro do prazo legal. A conclusão é da 1ª Turma do TST que adotou os fundamentos do voto proferido pelo ministro Vieira de Mello Filho.
Como esclareceu o relator, o recurso será tem...leia mais
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23/11/2009 16:14:23 - Direito à estabilidade sobrepõe-se a mera formalidade
Trabalhadora teve reconhecido o direito à estabilidade e reintegração ao serviço por doença profissional. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso da S., contra decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (SP).
Exames ultrassonográficos revelaram a presença de Tenos...leia mais
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23/11/2009 13:26:01 - Presidente da Câmara cria comissão para discutir 40 horas semanais
O presidente da Câmara, Michel Temer, criou uma comissão de parlamentares representantes do setor empresarial e dos sindicatos dos trabalhadores para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (231/95) que reduz a carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas semanais.
Em reunião nesta quinta-feira, Temer assinalou que a comissão te...leia mais
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23/11/2009 13:18:18 - 2ª Turma do STF nega pedido de sindicato de supermercados baianos sobre fixação de preços em produtos expostos à venda
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (17) pedido do Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviços do Estado da Bahia (Sindsuper), que solicitava a declaração de ilegalidade de ato do Ministério da Justiça datado de 1998, quando determinou a fixação de etiquetas indicativas de preços em...leia mais
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23/11/2009 09:30:27 - Débito tributário é corrigido pela taxa Selic
Aplicando a Lei dos Recursos Repetitivos (nº 11.672/2008), a 1ª Seção do STJ consolidou a legitimidade da taxa Selic como índice de correção monetária e de juros de mora na atualização dos débitos tributários pagos em atraso, diante da existência de lei estadual que determina a adoção dos mes...leia mais
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23/11/2009 09:20:52 - Defesa do Consumidor aprova proibição de anabolizante em carne
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (18)a proibição da importação, circulação, comercialização e consumo de carne e derivados que contenham substâncias com propriedades anabolizantes, usadas em animais de abate para consumo humano.
A medida foi proposta pelo deputado Cezar Silvestri (PPS-PR)...leia mais
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19/11/2009 09:54:38 - Arapuã usa brecha e retoma recuperação
Depois de dez anos de um processo de concordata, a Lojas Arapuã S.A. teve sua falência decretada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 11 de março deste ano. A decisão, no entanto, não foi publicada de imediato, o que permitiu à rede acionar a Justiça paulista em prol de um novo pedido de recuperação judic...leia mais
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18/11/2009 10:41:27 - Rótulo transgênico pode mudar
Projeto de deputado quer o fim da identificação de alimentos geneticamente modificados em produtos
Você sabe quando está comprando ou comendo um produto transgênico (com modificações genéticas)? Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que, se aprovado, pode acabar com a obrigatoriedade...leia mais
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12/11/2009 07:51:51 - Aprovada compensação a exportador por tributo
O projeto que compensa os exportadores pelas perdas devido a excesso de pagamento de tributos, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A matéria, proposta no âmbito da comissão especial que analisou os efeitos da crise econômica mundial, foi aprovada por unanimidade.
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10/11/2009 17:32:15 - PIS pago sob alíquota maior deve ser ressarcido
Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, abriu um importante precedente para as empresas que arcaram com o aumento da alíquota do PIS ocorrido em 2002. De forma unânime, a corte reconheceu a ilegalidade da cobrança majorada da contribuição pelo fisco federal entre os meses de dezembro de 2002 e janeiro de 2...leia mais
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10/11/2009 17:25:40 - Cresce uso da Internet no Procon Porto Alegre
Cerca de 40% dos mais de 37 mil atendimentos realizados pelo Procon Porto Alegre são efetuados pela Internet. A crescente utilização dos serviços online do Procon reflete a grande procura por informações na página www.portoalegre.rs.gov.br/procon. Desde março de 2008, quando foi inaugurado, o Procon municipal registrou mais...leia mais
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10/11/2009 16:28:59 - Audiência debaterá mudança no padrão de plugues elétricos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai realizar audiência pública para avaliar a padronização de tomadas e plugues elétricos estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A audiência, requerida pelos deputados Capitão Assumção (...leia mais
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09/11/2009 11:37:53 - A crise das marcas e a dificuldade em se batizar produtos
Não se pode mais ignorar a existência de uma crise de marcas, responsável pela dificuldade que as empresas no mundo todo vêm encontrando para criar novas marcas. No Brasil, a situação é particularmente preocupante, uma vez que, diferentemente de outros países, como os Estados Unidos, o uso da marca não é condição ...leia mais
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06/11/2009 12:21:54 - Assistência técnica deve garantir conserto de produto importado
A garantia de produto adquirido no exterior deve ser cumprida pela rede de assistência técnica da marca no Brasil, mesmo que o produto não esteja à venda no mercado brasileiro. Pesquisa realizada pelas advogadas Carolina Guerreiro e Anna Beatriz Alves Margoni, do escritório Veirano Advogados, mostra que este é o entendimento que prevalece nos tribunais d...leia mais
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06/11/2009 12:02:49 - Mobilização para o varejo não perder o cheque
A ACSP aceita sugestões para aperfeiçoar normas do Banco Central.
A Comissão do Varejo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) receberá até o próximo dia 10 sugestões e contribuições para o aperfeiçoamento da resolução do Banco Central (BC) que pretende alterar ou implementar no...leia mais
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05/11/2009 11:38:17 - Decisões suspendem quebra de sigilo bancário de empresas
Algumas entidades de classe que entraram na Justiça contra o decreto do Estado de São Paulo que permite a quebra do sigilo bancário - sem autorização judicial - de empresas e sócios sob fiscalização da Fazenda, têm conseguido suspender a aplicação da norma. A Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) - q...leia mais
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05/11/2009 11:26:10 - Empresário brasileiro reprova judiciário em todos os quesitos
Empresários brasileiros não confiam na Justiça brasileira. Esse é o balanço de uma pesquisa aplicada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na reunião do Lide - grupo formado por líderes empresariais de corporações nacionais e internacionais - realizada ontem, na capital paulista. O objetivo era saber qual o í...leia mais
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03/11/2009 12:22:04 - Fifa notifica empresas por uso do termo "Copa do Mundo"
Empresas que não são patrocinadoras da Copa de 2014 nem das Olimpíadas de 2016 devem tomar cuidado com o uso de símbolos dos eventos ou com a simples menção de frases sobre esses campeonatos em seus produtos. Isso porque o uso indevido pode gerar ações milionárias e levar muitos à Justiça.
"Hoje tenho trê...leia mais
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30/10/2009 13:17:21 - Empresa que aderir ao Refis se livra até de processos criminais
Perto da reta final para adesão ao chamado "Refis da crise" - que se encerra em 30 de novembro -, muitas empresas que estão sofrendo ações na Justiça podem ver no programa de parcelamento de tributos federais uma solução para suspender inquéritos ou processos criminais. É o que explica o especialista em direito criminal Leonardo Alo...leia mais
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29/10/2009 17:17:37 - Advogados gaúchos recolherão valor fixo de ISS
Os escritórios de advocacia gaúchos obtiveram sentença que garante o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo para cada profissional da sociedade. A decisão da 2ª Vara Tributária de Porto Alegre derrubou o decreto municipal que obrigava as bancas a pagar o ISS a uma alíquota de 5% sobre o faturamento. A mudan&cc...leia mais
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