O Walmart Brasil cassou na Justiça a liminar pedida pelo Grupo Pão de Açúcar que suspendeu a veiculação de filme publicitário de comparação de preços. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em favor do Walmart, suspendendo qualquer restrição judicial quanto a veicular os filmes e outras pe&cced...leia mais
Setor: Jurídico
23/05/2011 09:54:11 - Cervejaria condenada a dano moral por fraude em ponto eletrônico
A fábrica de cervejas Ambev, localizada na região serrana de Santa Catarina, foi condenada na Justiça do Trabalho a pagar indenização por dano moral a um trabalhador, por ter alterado fraudulentamente o registro de ponto eletrônico do operário, sonegando-lhe horas trabalhadas. No processo, ajuizado na 1ª Vara do Trabalho de Lages, ficou prova...leia mais
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23/05/2011 09:12:17 - Embalagens de alimentos poderão ter código de cores para componentes nutricionais
As embalagens de alimentos poderão ter seus componentes nutricionais identificados por um código de cores. A proposta (PLS 489/08) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) deverá ser votada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na reunião da próxima terça-feira (24), às 11h30. O se...leia mais
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23/05/2011 09:09:57 - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.388/11...
...dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, comercialização, distribuição e utilização de sacolas plásticas fabricadas em polipropileno, poliestireno, propileno, polietileno ou outros materiais não ...leia mais
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23/05/2011 09:02:25 - SDI-2 garante penhora de cotas de fundo no lugar de dinheiro
Se, por um lado, a lei (artigo 655 do Código de Processo Civil) estabelece que a penhora de bens para garantir o cumprimento de decisão judicial deve ser, preferencialmente, em dinheiro (espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira), por outro também prevê (artigo 620 do CPC) que a execução deve se da...leia mais
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20/05/2011 18:13:03 - Cheque será compensado em até dois dias em julho
Hoje, os correntistas esperam até 20 dias úteis para dinheiro cair na conta
Transporte de cheques entre os bancos será trocado por checagem de código de barras e imagens digitalizadas
Os cheques passarão a ser compensados em até dois dias a partir de 20 de julho, informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).Hoje...leia mais
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20/05/2011 15:28:57 - Justiça Federal do Sul uniformiza jurisprudência
Mais de 100 incidentes de uniformização estão na pauta de julgamentos da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região que acontece nesta sexta-feira (20/5), em Porto Alegre, a partir das 9h30. O encontro é aberto ao público e também será transmitido por videoconferência para Florian&...leia mais
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20/05/2011 14:01:17 - Sacolas: Lojas da 25 de Março buscam opções
A União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco) vai realizar hoje uma reunião com os lojistas da região para discutir como será a substituição das sacolinhas plásticas. A opção encontrada pela associação é a utilização de sacolas feitas em papel. “Estamos pensand...leia mais
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20/05/2011 13:36:38 - Brasil se torna 3º signatário de acordo que preserva direitos dos trabalhadores Ibero-Americanos
O Brasil é o terceiro país a assinar o acordo de aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social. Na tarde desta quinta-feira (19), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, colocou sua assinatura no documento em nome do governo brasileiro. Quando o sétimo país se tornar signatário...leia mais
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20/05/2011 12:53:02 - Cheque será compensado em até dois dias em julho
Hoje, os correntistas esperam até 20 dias úteis para dinheiro cair na conta
Transporte de cheques entre os bancos será trocado por checagem de código de barras e imagens digitalizadas
Os cheques passarão a ser compensados em até dois dias a partir de 20 de julho, informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
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20/05/2011 11:52:13 - Consumidor que agiu de má-fé terá que indenizar sapataria
Um consumidor do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 2.279,00 à sapataria Di Santinni por litigância de má-fé. O autor da ação alegava não ter feito compras na loja e que seu nome fora posto nos cadastros restritivos de crédito indevidamente. Laudo pericial, porém, confirmou serem dele as assinaturas nos boletos.Ao ajuizar a a&cc...leia mais
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20/05/2011 11:23:15 - STJ suspende processos sobre cobrança de taxas abusivas de juros
Todos os processos que discutem a aplicação de taxas abusivas de juros, nos Juizados Especiais Cíveis, estão suspensos por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Beneti. A decisão foi tomada durante julgamento de processo do Bradesco contra decisão da Terceira Câmara Recursal do Mato Grosso.No caso, o...leia mais
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20/05/2011 11:23:15 - O Globo - Procuradoria manda traduzir rótulos de cosméticos
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) edite norma exigindo que cosméticos e produtos de higiene pessoal tenham seus componentes descritos em português nas embalagens.A ação, proposta pelo procurador Claudio Gheventer, do Ministério Público Federal (MPF), ...leia mais
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20/05/2011 11:10:04 - Varejo é contra nova regra para devolver cheque
O comércio varejista entrou em alerta depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu de que a devolução de cheques deve priorizar todos os outros motivos que ensejem o seu não pagamento, antes da justificativa "por falta de fundos".
Segundo Roque Pellizzaro Júnior, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojista...leia mais
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20/05/2011 10:53:14 - AGAS realiza pesquisa e amplia o debate sobre as sacolas plásticas
Instituto Segmento vai ouvir Consumidores e buscar soluções para reduzir o uso do material
Decidida a decifrar a percepção dos consumidores gaúchos sobre o uso de sacolas plásticas no varejo, a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) convocou o Instituto Segmento Pesquisas, nesta semana, para ouvir mil homens e mulheres de cinco ...leia mais
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20/05/2011 10:31:29 - Kassab sanciona veto a sacola plástica
Lei entra em vigor em janeiro de 2012 na Cidade de São Paulo e prevê multa de até R$ 50 milhões para infratoresEmbalagem será substituída por artigos biodegradáveis vendidos por R$ 0,19 e por bolsas retornáveis
O Prefeito Gilberto Kassab (PSD) sancionou a lei municipal, aprovada na terça pelos vereadores, que proíbe ...leia mais
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20/05/2011 10:15:55 - Idec pede à Presidência veto de alguns pontos do Cadastro Positivo
Texto aprovado pelo Senado ainda contém trechos prejudiciais ao consumidor
Aprovado na quarta-feira (18/5) pelo Senado, o Projeto de Lei 12/2011 que cria e regulamenta o Cadastro Positivo no Brasil seguirá para sanção da presidente Dilma Rou...leia mais
O Comitê Jurídico Abras instalou na reunião realizada nesta terça-feira, 17 de maio, o Subcomitê Tributário, que trabalhará em âmbito do Comitê Jurídico Abras. Entre os temas que figuraram já na pauta da primeira reunião estão as questões fiscais nas vendas via internet, os efeitos do Protocolo 21, pub...leia mais
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20/05/2011 10:05:15 - BH terá "Dia da Liberdade de Impostos"
Pelo quinto ano consecutivo, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e o Centro de Desenvolvimento Lojista (CDL Jovem) promovem o "Dia da Liberdade de Impostos", na próxima quarta-feira.
O projeto conta com patrocínio do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) e apoio da Associa...leia mais
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19/05/2011 15:23:31 - Comissão do Senado aprova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem (18) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (PL 7077/02). O projeto irá agora para votação no plenário da Casa. O relator do substitutivo na Comissão, senador Casildo Maldaner, está confiante na sua aprovaç&atil...leia mais
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19/05/2011 15:19:24 - Lojistas gaúchos analisam novas medidas sobre uso de cheques
Anunciadas pelo Banco Central nos últimos dias, vêm agradando
A resolução 3972, do Conselho Monetário Nacional, e a circular 3535, do BC, trouxeram uma série de exigências para as instituições financeiras mantenedoras de conta corrente, que refletirão maior segurança nas operações com cheques. "Estas medid...leia mais
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19/05/2011 13:59:42 - Líderes fecham acordo para votar Código Florestal na próxima terça-feira
Após a votação do texto, serão analisadas MPs consideradas prioritárias pelo governo, uma delas com emenda para mudar as regras de licitações nos casos de obras para a Copa do Mundo e as OlimpíadasOs líderes partidários das maiores bancadas na Câmara fecharam acordo para iniciar na manhã da próxima ter&cce...leia mais
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19/05/2011 13:13:56 - Comércio pede restrição gradual às sacolas
Lojistas defendem um prazo maior para o fim das embalagens plásticas em São Paulo
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), ainda não sancionou a lei municipal que proíbe as sacolas plásticas na cidade, mas os lojistas já pediram prazo e flexibilidade maiores para se prepararem para a mudança.Os vereadores aprovaram, na terç...leia mais
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19/05/2011 12:50:09 - Código Comercial é defendido por deputados e palestrantes
Foi encerrada há pouco a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que discutiu a edição de um novo Código Comercial. A norma irá consolidar todas as normas de direito comercial, aplicáveis às relações entre empresas. Vale ressaltar que as causas que tratem ...leia mais
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19/05/2011 12:30:10 - Câmara discute novo Código Comercial
A proposta de um novo Código Comercial brasileiro, que ganha força em um movimento de advogados e empresários, foi tema de audiência pública na tarde de ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No momento em que o Brasil caiu para o 44º lugar em um ranking internacional de competitividade...leia mais
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19/05/2011 10:42:20 - Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado
A empresa, ao dispensar o empregado, somente pode quitar valores de empréstimos pessoais com desconto em folha, se autorizada por ele. Caso contrário, o desconto é ilegal. Com base nesse entendimento, a Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente – Fundação Casa terá que devolver R$ 1.483,00 ao ex-empregado p...leia mais
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