14/06/2011 12:11:15 - O varejo gaúcho e o Cadastro Positivo
CDL Porto Alegre comemora a aprovação, pela presidenta Dilma, na sexta-feira (10), e aguarda a regulamentação de itens ainda não equacionados
A CDL Porto Alegre comemora a aprovação do Cadastro Positivo pela presidenta Dilma, na última sexta-feira (10) e aguarda a regulamentação de itens ainda não equacionados. O an&u...leia mais
Setor: Jurídico
14/06/2011 12:10:21 - CAE discute tributação de micro e pequenas empresas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na terça-feira (14), às 10h, audiência pública para discutir assuntos relacionados à tributação de micro e pequenas empresas. Entre os temas que serão tratados estão a revisão dos limites de enquadramento e das alíquotas do Simples Nacional; a cobrança ...leia mais
Setor: Jurídico
14/06/2011 11:54:50 - Governo quer lei única para o comércio exterior
O governo brasileiro pretende propor, ainda este ano, a criação de uma lei única para o comércio exterior. Segundo o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, o objetivo é simplificar o conjunto de 1.200 leis do setor, para facilitar o processo de exportaç&atild...leia mais
Setor: Jurídico
14/06/2011 11:26:48 - Mudança na jurisprudência poderá ter impacto financeiro em empresas
Em maio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fechou suas portas por uma semana para reavaliar sua jurisprudência. Ao voltar, anunciou uma série de alterações em seu posicionamento, entre elas, a reforma de nove súmulas e duas orientações jurisprudenciais. Como essas súmulas não têm força de lei, podem retroagir e ser a...leia mais
Setor: Jurídico
14/06/2011 10:54:44 - Adicional noturno: TST restabelece incidência sobre prorrogação da jornada
Um empregado da CGE Sociedade Fabricadora de Peças Plásticas Ltda., de Mauá (SP), conseguiu recuperar na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o direito a verbas relativas ao adicional noturno deferidas na sentença do primeiro grau e retiradas pelo Tribunal Regional da 2ª Região (SP). Sua jornada, cumprida integralmente no turno da noite (das 22h...leia mais
Setor: Jurídico
14/06/2011 10:28:23 - Notificação de TRT dispensa comprovação de feriado local
A C.D.I.E. conseguiu manter a dispensa de uma ex-empregada que pleiteava estabilidade no emprego. Ao Tribunal Superior do Trabalho, ela contestou a validade de uma ação de consignação de pagamento ajuizada pela empresa que visava depositar as verbas rescisórias que lhe eram devidas, alegando que a ação era intempestiva, ou seja, havia sido interp...leia mais
Setor: Jurídico
14/06/2011 10:12:17 - Juiz proíbe adicional de ICMS com base em representante
Mais um capítulo da guerra fiscal travada entre os estados vem sendo discutido - e resolvido - no Judiciário. Diversos estados, especialmente das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, têm instituído por leis e decretos uma alíquota diferencial de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais pa...leia mais
Setor: Jurídico
14/06/2011 09:43:44 - Magazine Luiza compra lojas do Baú da Felicidade por R$ 83 milhões
Venda faz parte de plano de reestruturação do Grupo Silvio Santos, que se desfaz das 121 unidades
Com a compra, varejista se firma como 2º lugar no ranking dos maiores e passa a ter 723 lojas e 23 milhões de clientes
O Magazine Luiza anunciou a compra das 121 lojas da rede Baú da Felicidade, do grupo Silvio Santos, por R$ 83 milhões. A operaç&ati...leia mais
Setor: Jurídico
14/06/2011 09:03:56 - ADI sobre rotulagem de produtos transgênicos terá rito abreviado
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619 – que contesta norma do Estado de São Paulo sobre a rotulagem de produtos transgênicos naquela unidade da federação – deverá ser julgada definitivamente, sem análise anterior do pedido de liminar. No despach...leia mais
Setor: Jurídico
13/06/2011 17:48:59 - Artigo: Processo eletrônico não pode violar prerrogativa
O artigo "Processo eletrônico não pode violar prerrogativa" é de autoria do presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous e foi publicado no site Consultor Jurídico:
"Recentemente, a OAB-RJ obteve vitória paradigmática perante o Conselho Nacional de Justiça. Por unanimidade, foi julgado totalmente procedente o pedido em um Procedimen...leia mais
Setor: Jurídico
13/06/2011 14:30:22 - IDEC - Vitória do consumidor: Dilma veta pontos criticados pelo Idec no Cadastro Positivo
Embora a lei sancionada tenha vetado os pontos que mais ameaçavam os direitos dos consumidores, ainda há necessidade de regulamentação e fiscalização para garantir a proteção dos dados.
A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (9/6) o Cadastro Positivo - Lei nº 12.414 - vetando os três artigos criticados pelo Idec....leia mais
Setor: Jurídico
13/06/2011 14:02:51 - Lei cearense de procedimentos ambientais questionada no STF
Foi proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para se questionar a Lei 14.882/11, do Estado do Ceará. Essa regra regula questões a respeito dos procedimentos ambientais simplificados para a existência e operaçã...leia mais
Setor: Jurídico
13/06/2011 13:21:22 - Três novos ministros tomam posse no STJ
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossa, nesta segunda-feira (13), Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves Júnior no cargo de ministro do Tribunal. A cerimônia acontece às 16h, na sede do STJ. Eles são os primeiros ministros nomeados pela presidenta Dilma Rousseff para a Corte. Os novos ministros, pr...leia mais
Setor: Jurídico
13/06/2011 13:04:44 - CNI questiona lei paulista que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619, na qual pede a suspensão liminar da Lei nº 12.274/2010, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos. No mérito, pede a declaração de inco...leia mais
Setor: Jurídico
13/06/2011 12:02:53 - Liminar libera farmácias de taxa de boleto
A Justiça paulista concedeu uma antecipação de tutela - espécie de liminar - ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma/SP) e livrou cerca de 12 mil farmácias do Estado do pagamento de taxa cobrada para a emissão de boleto bancário, repassada por duas distribuidoras de medicamentos. A...leia mais
Setor: Jurídico
13/06/2011 11:03:57 - Alterações no Código de Processo Penal podem liberar mais de 80 mil presos
Dentro de 22 dias, metade dos presos provisórios do Brasil poderá estar fora das celas. É uma multidão de mais de 80 mil pessoas, à lotação completa e simultânes dos estádios OIímpico e Beira-Rio, em Porto Alegre. Essa debandada pode começar a partir do dia 5 de julho, quando entram em vigor novas medidas no C&oacu...leia mais
Setor: Jurídico
13/06/2011 10:22:59 - Lei do cadastro positivo é aprovada com três vetos
Um dos parágrafos excluídos é o que impedia o cancelamento do cadastro
Expectativa de lojistas é que consumidores e empresas incluídos no cadastro positivo paguem menos juros
A lei que cria o cadastro positivo -lista de bons pagadores- foi sancionada ontem por Dilma Rousseff com três vetos, atendendo pedidos de órgãos de d...leia mais
Setor: Jurídico
13/06/2011 10:20:41 - Diário Oficial publica lei que cria o Cadastro Positivo
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria o Cadastro Positivo. Com a publicação da lei na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União, entram em vigor as regras para a criação de bancos de dados dos consumidores. Os cadastros serão formados para auxiliar a concessão de crédito, a venda a prazo...leia mais
Setor: Jurídico
13/06/2011 10:07:20 - STJ - Custo de produção fixa ICMS em transporte interestadual de bens entre unidades do mesmo titular
A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular situados no mesmo Estado não leva à alteração da base de cálculo do ICMS da transferência interestadual posterior.
O entendimento, da 2a turma do STJ, afirma que, nessa segunda transferência, para recolhimento do tributo, deve-se usar o custo de produção do ...leia mais
Setor: Jurídico
10/06/2011 18:08:36 - Honorários em ação condenatória devem ser de 10 a 20% sobre a condenação
O STJ decidiu, em acórdão não unânime, que em ações de cunho condenatório os honorários devem ser arbitrados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação, em aplicação do § 3º do artigo 20 do CPC. E, nessa hipótese, a fixação do valor da causa como base de cálculo da ver...leia mais
Setor: Jurídico
10/06/2011 16:23:07 - Notas invalidadas
Nova circular do BC altera regras para retirada de circulação de notas danificadasA circular 3.540/11, editada pelo BC, altera a circular 3.538/11, que dispõe sobre o destino de cédulas danificadas por dispositivos antifurto de caixas eletrônicos. A circular inclui o art.3º, que determina que em caso de saque, incluindo em terminais de autoatendimento, em ...leia mais
Setor: Jurídico
10/06/2011 14:11:20 - Cadastro único dará agilidade às ações coletivas
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (7/6) resolução que institui os cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta. Na próxima semana, a medida será aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério P&uacut...leia mais
Setor: Jurídico
10/06/2011 11:25:01 - Projeto proíbe uso do termo chocolate em produtos com pouco cacau
A Câmara analisa o Projeto de Lei 851/11, do deputado Geraldo Simões (PT-BA), que proíbe o uso dos termos “chocolate” e “chocolate branco” em rótulos de produtos que não contenham uma quantidade mínima de cacau em sua composição.Chocolate, diz o texto, é o produto composto de pelo menos 25% de cacau. Para ser ...leia mais
Setor: Jurídico
10/06/2011 11:22:24 - Republicação de acórdão sem alteração de conteúdo não altera prazo recursal
A republicação do acórdão, sem alteração de conteúdo, não reabre o prazo para a interposição daquele recurso apresentado fora do prazo legal de oito dias, quando não for constatado vício na publicação. Esse foi o entendimento da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar recur...leia mais
Setor: Jurídico
10/06/2011 11:22:24 - 2ª Turma adota prática para evitar embargos protelatórios
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adotar um critério para evitar a apresentação de embargos declaratórios com caráter nitidamente protelatório: será determinada a baixa dos autos à execução, independentemente da publicação de acórdão, a partir da rejeição dos s...leia mais
Setor: Jurídico
10/06/2011 10:41:29 - Lei disciplina formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento
Publicada no DOU de hoje, 10, a lei 12.414/11 disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento.Veja abaixo a íntegra da lei.________LEI Nº 12.414, DE 9 DE JUNHO DE 2011Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jur&iacut...leia mais
Você está em:
