O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, assinou ontem, conforme adiantou o DIÁRIO DO COMÉRCIO, decreto que altera a legislação tributária relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre bens de capital produzidos no Estado. A partir do próximo mês, a devolução da alíquota de 18% do imposto sobre compras de máquinas e equipamentos passa a ser integral e imediata. O decreto terá validade para o ICMS destacado nas notas fiscais de aquisição de produtos no período de 1º de agosto de 2011 a 31 de dezembro de 2012.

A nova legislação atende a um pleito histórico do setor, que reivindicava alteração na forma da devolução do imposto ao comprador para aumentar a competitividade dos fabricantes mineiros. Antes, a devolução dos créditos era feita em até 48 meses e em várias parcelas.

Com a medida, segundo o secretário-adjunto de Estado da Fazenda, Pedro Meneguetti, o Estado abrirá mão de aproximadamente R$ 20 milhões até o final deste ano, para permitir que as empresas se apropriem de uma só vez dos créditos relativos ao ICMS sobre a compra de maquinário em Minas.

"Em contrapartida, acreditamos que mais empresas irão comprar de fornecedores de Minas e até se instalar em território mineiro, impulsionando a arrecadação do ICMS", acrescenta Meneguetti. O objetivo da medida, conforme o secretário-adjunto, é incentivar a indústria pesada e de transformação do Estado.

"O Estado está recebendo muitos investimentos, mas nem sempre a operação de aquisição dos equipamentos necessários está sendo realizada em nosso Estado, os equipamentos estão vindo de fora. Tenho certeza que tecnologia nós temos, acabamos de criar três parques tecnológicos avançadíssimos aqui em Belo Horizonte, em Itajubá e Viçosa, e temos capital humano de qualidade. Precisamos ter agora esse estímulo financeiro para que o empresariado possa comprar aqui também os equipamentos, gerar ICMS e mantermos e aprimorarmos cada vez mais esse ciclo virtuoso da economia do nosso Estado", disse Anastasia.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior, também comemora o novo incentivo. "A indústria de base enfrenta uma concorrência muito forte com outras praças. A nova fórmula de devolução do ICMS vai reverter a dificuldade de atrair investimentos e incentivar a compra de equipamentos dentro do Estado por empresas que se instalam em Minas", afirma.

Para Machado Junior, a indústria será parceira do Estado na medida em que, ampliando o mercado consumidor e atraindo mais investimentos, o parque produtivo vai gerar mais renda, mais emprego e mais arrecadação. "O sacrifício fiscal do governo será recompensado", destaca.

A medida também vai ajudar os fabricantes mineiros de bens de capital a reverter o déficit na balança comercial do setor. De acordo com os últimos dados divulgados pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o saldo comercial da indústria de máquinas e equipamentos do Brasil estava negativo em US$ 7,2 bilhões de janeiro até maio deste ano.

O faturamento do parque produtivo do setor nos cinco primeiros meses deste ano recuou 12,8% em relação ao giro bruto do mesmo período de 2010. As importações, na mesma base de comparação, cresceram 33,7% e as exportações caíram 32,9%, gerando um déficit comercial recorde na balança do segmento (US$ 7,2 bilhões).

Veículo: Diário do Comércio - MG