11/05/2011 16:04:16 - Foros e tribunais abertos das 9 às 18h sem fechar ao meio dia
O Conselho Nacional de Justiça reiterou, na sessão plenária de ontem (10), a obrigatoriedade dos tribunais do país funcionarem "no mínimo" no horário entre 9h e 18h, de segunda a sexta-feira, em todos as suas unidades, conforme estabelece a Resolução nº. 130, do próprio Conselho, publicada no dia 2 de maio e que tem que e...leia mais
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11/05/2011 14:03:24 - Ministra Maria Thereza Moura é a nova integrante da Corte Especial
A ministra Maria Thereza de Assis Moura passa a integrar, a partir desta semana, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela assume a vaga do ministro Hamilton Carvalhido, que se aposentou nessa segunda-feira (9).Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a paulistana Maria Thereza Moura é também mestre e doutora em Direito...leia mais
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11/05/2011 13:54:35 - Empresas e consumidores discutem leis sobre entrega de produtos
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir a definição obrigatória de data e turno para a entrega de bens ou serviços adquiridos. Os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, além dos municípios do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte, já contam com leis que tratam desse tema e prevee...leia mais
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11/05/2011 10:53:03 - Senado aprova três novos ministros para o STJ
O Senado aprovou no final da tarde desta terça-feira (10) os nomes dos três advogados indicados pela presidenta Dilma Rousseff para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior foram escolhidos para as vagas dos ministros aposentados Antônio de P&aacut...leia mais
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11/05/2011 10:46:02 - Cancelada reunião com Anvisa sobre produtos japoneses
Foi cancelada reunião que estava prevista para hoje entre o presidente interino da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, e integrantes da comissão externa criada pela Câmara para acompanhar a entrada no Brasil de produtos vindos do Japão.Os integrantes da comissão aguardam uma definição da Anvisa sob...leia mais
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11/05/2011 09:28:22 - Etiqueta de roupa íntima terá de alertar sobre câncer
Projeto de lei foi aprovado pela Câmara e vai para sanção presidencial
Calcinhas para adultos deverão informar sobre "preservativos como forma de prevenção do câncer de colo de útero"Roupas íntimas terão de ser vendidas no Brasil com etiquetas que alertarão contra os cânceres de mama, colo de útero e pr&oac...leia mais
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10/05/2011 17:39:18 - Celulares com defeito: Consumidores e fabricantes não se acertam
Órgãos de defesa do consumidor cobraram na quarta-feira, 4/5, dos fabricantes de aparelhos celulares que apresentem soluções para garantir assistência técnica de qualidade em todas as cidades do país. De acordo com dados dos PROCON’S, as indústrias desses equipamentos móveis são campeãs de reclamaçõ...leia mais
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10/05/2011 16:27:30 - BC vai monitorar transferências acima de R$ 1 milhão
As transferências entre instituições financeiras de valores superiores a R$ 1 milhão deverão ser liquidadas em sistema operado pelo Banco Central. A determinação está em uma circular editada na última sexta-feira (6/5) e publicada nesta segunda (9/5) no Diário Oficial da União, como informa a Agência Brasil. A reg...leia mais
A comissão externa da Câmara criada para acompanhar a entrada no Brasil de produtos vindos do Japão se reúne na quarta-feira (11) com o presidente interino da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano. Os integrantes da comissão já encaminharam à Anvisa sugestões sobre a fiscalizaç&a...leia mais
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10/05/2011 13:59:36 - Clientes ganham voz e ajudam a melhorar serviços
Criação de conselhos e comitês é peça essencial na engrenagem de empresas
Entender a percepção dos clientes sobre uma empresa ou marca, com atividades realizadas em contato direto com os consumidores, a fim de captar informações importantes sobre produtos e serviços. A ferramenta de...leia mais
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10/05/2011 13:43:29 - Sessão do CNJ analisa combate a fraudes com cheques sem fundos
Entre os 39 itens da pauta da 126ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ser realizada nesta terça-feira (10/05), está o Pedido de Providências nº 0001477-05.2011.2.00.0000, que pretende coibir uma fraude popularmente conhecida como “golpe do cheque prescrito”: cheques sem fundo prescritos – quando, em fun&...leia mais
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10/05/2011 13:14:36 - No Blog do Guilherme Barros: CNI lança site de compras para indústria
Site de compra coletiva da CNI tem apoio de multinacionais do setor industrial e de gigantes de tecnologia
Até então mantido em segredo pela CNI,o projeto de tecnologia que será lançado este mês irá se chamar Clube Indústria de Benefícios, e é uma das apostas da entidade para o momento de expansão por que passa a indús...leia mais
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10/05/2011 13:03:14 - Empresa deverá indenizar empregado membro da CIPA deixado sem função
A 6ª Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou ao pagamento de indenização por danos morais uma empresa que deixou de dar tarefas a empregado membro da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, para obrigá-lo a abrir mão da estabilidade temporária a que tinha direito e a pedir demissão do emprego. Diante des...leia mais
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10/05/2011 12:23:28 - Líderes e ministros tentam acordo para votar hoje o Código Florestal
Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), farão mais uma tentativa de acordo sobre os dois pontos de divergência que ainda restam sobre o texto.Participam das negociações os ministros das áreas envolvidas com o tema - do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, ...leia mais
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10/05/2011 11:51:30 - No Valor Econômico:"Regras do FGTS podem ser mudadas"
É mais do que hora de flexibilizar o FGTS
Começou no governo uma discussão sobre a necessidade de flexibilizar as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O FGTS rende, por ano, a variação da TR (taxa referencial) mais 3%. O debate ainda é embrionário. Cogita-se, porém, iniciar um processo gradual de liberaçã...leia mais
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10/05/2011 10:55:51 - Subcomissão do Sistema Financeiro discute MP do cadastro positivo
A Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro, vinculada à Comissão de Finanças e Tributação, se reúne nesta tarde para discutir a Medida Provisória 518/10, que cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas. A MP é uma das que trancam a pauta das s...leia mais
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10/05/2011 10:12:25 - Venda das férias é uma decisão do trabalhador
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão condenou o Banco Santander a indenizar por dano moral ex-funcionária que foi obrigada a vender 10 dias de suas férias anuais. Segundo os desembargadores, a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário é uma opção do trabalhador, e não uma ordem indireta imposta p...leia mais
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09/05/2011 16:54:53 - Negada indenização por negativa de atendimento imediato em caixa rápido
A 9ª Câmara Cível do Tribunal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento ao pedido de indenização por dano moral formulado por mulher que não foi atendida de imediato no caixa rápido do supermercado da Capital.
Caso
A autora entendeu ter sido violada a sua dignidade pela falta de solidariedade da operadora do ca...leia mais
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09/05/2011 16:54:53 - Projeto dobra prazos para consumidor reclamar de produtos
Ele altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que determina que seja contado a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços
A Câmara analisa o Projeto de Lei 214/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que aumenta de 30 para 60 dias o prazo para que o consumidor faça reclamações a...leia mais
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09/05/2011 15:59:20 - Defesa do Consumidor discutirá leis sobre entrega de produtos
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na quarta-feira (11) audiência pública para debater a regulamentação do período do dia ou de data e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços ao consumidor. O tema já está regulamentado nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que aprovaram...leia mais
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09/05/2011 15:23:26 - Lei obrigará supermercados a terem empacotadores
PARAÍBA - RN
O Deputado Estadual, Aníbal Marcolino (PSL) enviou proposta de lei que visa a obrigatoriedade dos supermercados e demais estabelecimentos similares a terem um funcionário especifico para embrulhar, ensacar ou colocar em sacolas as compras dos consumidores.
A justificativa da lei se aplica porque a população, segundo Aníbal...leia mais
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09/05/2011 15:17:56 - Constituição de advogado por meio do registro na ata da audiência
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal rconheceu a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.019/2001, de autoria do senador Lúcio Alcântara que altera a CLT para outorgar direito de constituição de procurador por meio de registro em ata de audiência, a requerimento do advogado e mediante anuência da ...leia mais
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09/05/2011 13:48:28 - São devidos honorários advocatícios em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade
É devida a condenação em honorários na exceção de pré-executividade quando ocorre a extinção ainda que parcial do processo executório. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a fixação da verba honorária em favor da parte que contestava a execu...leia mais
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09/05/2011 12:07:08 - Bancos não podem cobrar tarifas para compensar cheques
Decisão é da 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do RS
A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça concluiu que é abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo considerado de pequeno valor. Para a Desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, a Resolu&c...leia mais
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09/05/2011 12:01:16 - Projeto regulamenta compras on-line com cartão
A Casa Civil do Governo do Estado da Paraíba encaminhou à Assembléia Legislativa na manhã desta sexta-feira (06/05), mensagem que regulamenta a cobrança de ICMS nas compras feitas fora da Paraíba, pela Internet, Telemarketing e Showroom, por meio de cartão de crédito.
O governo justifica que a cobrança do imposto nas opera...leia mais
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09/05/2011 10:44:40 - Legislação ambiental é uma das mais avançadas
A legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. É o que afirma o advogado especialista em Direito Ambiental, José Gustavo de Oliveira Franco ao dizer que todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidas com multas, seja para pessoas físicas ou jurídicas. O v...leia mais
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