27/05/2011 18:15:50 - Brasil prepara câmara de comércio na China
Empresas nacionais com atuação no país asiático se articulam para criar entidade
Atrasadas em relação a multinacionais de países como Alemanha e Espanha, empresas brasileiras instaladas na China estudam a criação de uma Entidade formal para representar interesses coletivos no país.O assunto tem sido um tema recorrente do F&o...leia mais
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27/05/2011 17:21:37 - STJ empossa três novos ministros no próximo dia 13
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossa, no próximo dia 13 de junho, segunda-feira, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior no cargo de Ministro do Tribunal. Os novos ministros vão ocupar as vagas abertas com as aposentadorias dos ministros Antônio Pádua Ribeiro, Nilson Naves e...leia mais
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27/05/2011 17:21:37 - Nova lei proíbe a venda de tinta spray para menores
O Diário Oficial da União publicou ontem (26) a lei que proíbe a venda de tintas em embalagem aerosol para menores de 18 anos. A lei também descriminaliza a grafitagem. De acordo com a nova lei, o spray só poderá ser vendido para maiores de idade, mediante a apresentação de um documento de identidade e com nota fiscal emitida em nome do co...leia mais
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27/05/2011 17:18:03 - Americanas.com não poderá mais vender para o Rio, decide Justiça
DO RIO - A Americanas.com foi proibida pela Desembargadora Helda Lima Meireles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, de fazer novas vendas para clientes do Estado após uma denúncia do Ministério Público estadual.A principal acusação é que a Americanas.com não vem cumprindo os prazos de entrega. Juntame...leia mais
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27/05/2011 16:48:36 - Marco Maia propõe câmara de negociação sobre PEC das 40 horas semanais
A Câmara dos Deputados pode criar, no próximo semestre, uma câmara de negociação sobre a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho do trabalhador brasileiro de 44 horas para 40 horas semanais (PEC 231/95). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, durante o ato em defesa da proposiç...leia mais
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27/05/2011 16:32:23 - Ministro defende prerrogativas da União no Código Florestal
Em debate nesta quinta-feira (26) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, defendeu prerrogativas da União na regulação de parâmetros ambientais contidos no Código Florestal . Para Florence, a mediação sobre produção agrícola consolidada em...leia mais
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27/05/2011 16:11:59 - MTE publica Portaria que modifica NR 25 - resíduos industriais
O MTE publicou hoje a Portaria MTE nº 227. A medida altera a NR 25, que trata dos resíduos industriais. No link está disponível a íntegra da Portaria. Portaria MTE nº 227, de 24 de maio de 2011 (Altera NR 25)Fonte: Relaçõesdotrabalho.com.br (26.05.11)leia mais
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27/05/2011 14:52:42 - Ministro Luiz Fux pede agilidade na tramitação do projeto do novo CPC
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, na manhã desta quinta-feira (26), para pedir agilidade na tramitação do projeto de novo Código de Processo Civil (CPC). O encontro aconteceu no gabinete do presidente da Casa Legislativa. O ministro Fux é presidente da Comissão de j...leia mais
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27/05/2011 14:38:34 - Novo precedente estende validade de sentença normativa para quatro anos
Novo precedente normativo da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) aprovado na sessão de terça-feira (24) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho permite que as sentenças normativas – decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho ou do TST no julgamento de dissídios coletivos, fixando cláusulas econômicas e...leia mais
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27/05/2011 14:36:52 - SDI-1 decide: empresa que muda de nome tem que apresentar nova procuração
Caso haja mudança no nome da empresa, no decorrer da reclamação trabalhista, nova procuração deve ser juntada, conferindo poderes ao advogado por ela constituído. Caso contrário, estará configurada a irregularidade de representação, invalidando o recurso. Essa foi a decisão da Subseção 1 Especializada em ...leia mais
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27/05/2011 14:33:49 - Anteprojeto que altera CLT pretende dar mais efetividade ao processo do trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou na última terça-feira, em sessão de seu Órgão Especial, anteprojetos de lei a serem encaminhados ao Legislativo com a finalidade de dar maior efetividade à prestação jurisdicional. Dentre as iniciativas, a proposta de alteração de dispositivos da Consolidação das Lei...leia mais
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27/05/2011 12:47:28 - Câmara aprova regra para correção monetária de produto devolvido
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (24), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1838/07, que define a data da compra como parâmetro para a correção monetária da restituição devida ao cliente que comprou um produto com defeito.A proposta, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE),...leia mais
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26/05/2011 18:57:03 - Fazenda simplifica regras para devolução de crédito a exportador
DE BRASÍLIA - O governo simplificou as regras para a devolução de metade dos créditos referentes a PIS, Cofins e IPI a que as empresas exportadoras têm direito.A nova regra permite que a empresa que no último ano efetuou exportações a partir de 10% do seu faturamento bruto tenha direito ao crédito.Antes, o ressarcimento só era...leia mais
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26/05/2011 18:57:03 - Câmara aprova MP que concede incentivos tributários a diversos setores
Projeto de lei de conversão aprovado também regulamenta o uso de precatórios, prorroga a vigência da Reserva Global de Reversão e o prazo para instituições quitarem débitos a fim de continuar participando do Prouni
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 517/10, que concede incentivos tributár...leia mais
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26/05/2011 18:57:03 - Ambientalistas veem retrocesso e pedem mudança
O resultado da votação do Código Florestal na Câmara, na noite de terça-feira, surpreendeu ambientalistas e cientistas por ter chegado ao pior cenário possível. "É o retrocesso dos retrocessos", avalia a ex-senadora Marina Silva. "Se esse texto não for corrigido no Senado, ao invés de chegarmos na Rio 20 apontando para a econo...leia mais
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26/05/2011 18:55:22 - TST dobra número de dirigentes sindicais estáveis
O Pleno do TST, ao aprovar anteontem (24) alteração na Súmula nº 369 - que trata da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais - dobrou para 14 o número de beneficiados com a estabilidade. Com a mudança, passam a gozar ter garantia de emprego sete diretores de sindicato e sete suplentes. O item II da súmula limitava a estabilidade a so...leia mais
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26/05/2011 15:57:59 - Anúncio de cigarro não é enganoso, decide juíza
Indústria é inocentada em ação de 16 anos atrás
A propaganda de cigarro não era abusiva nem enganosa. O cigarro não é um produto defeituoso. Dirigir a publicidade para adolescentes não é uma conduta abusiva.Esses três "nãos" colocaram um fim provisório à maior e mais antiga ação judic...leia mais
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26/05/2011 14:02:03 - Após dezembro de 2006, é possível penhora online sem prova do esgotamento de vias extrajudiciais
É possível a penhora de valores disponíveis em conta bancária de executados, por meio do sistema BACEN-Jud, sem necessidade de comprovação do esgotamento de vias extrajudiciais de busca de bens a serem constritos, após a vigência da Lei n. 11.382/2006. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao a...leia mais
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26/05/2011 12:54:28 - Plenário julga constitucional lei paulistana que instituiu progressividade da alíquota de IPTU
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional, na tarde desta quarta-feira (25), a Lei municipal 13.250/2001, de São Paulo. A norma instituiu a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com base no valor venal do imóvel (valor de venda de um bem que leva em consideração a metragem, a localiza&c...leia mais
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26/05/2011 12:25:48 - STJ impossibilita utilização do faturamento como base para cálculo dos lucros cessantes
A 4ª turma do STJ determinou, por unanimidade, que um processo envolvendo lucros cessantes de um posto de gasolina de São Luís/MA retorne à origem para que sejam refeitos os cálculos dos valores a serem pagos pela distribuidora Esso. O posto, que foi destruído por um incêndio em 1992, teve seu terreno posteriormente alugado pelo proprietário,...leia mais
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26/05/2011 12:22:01 - Procon Porto Alegre autua banco por descumprir lei municipal
O estabelecimento bancário não estava fornecendo aos usuários senha com data e horário de atendimento
O Procon Porto Alegre autuou nesta quarta-feira, 25, a agência do banco Santander localizada na Rua dos Andradas, 1490. O estabelecimento bancário não estava fornecendo aos usuários senha com data e horário de atendimento.Em vigor d...leia mais
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25/05/2011 18:26:13 - Receita facilita acordo em dívidas do cheque especial
Os correntistas bancários (empresas e pessoas físicas) inadimplentes no cheque especial terão agora mais facilidade para renegociar a sua dívida. A Receita Federal limitou em 365 dias o prazo para a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) depois que o banco considerar o cliente inadimplente no cheque especial. Até agora, o IO...leia mais
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25/05/2011 16:13:52 - Confira novos enunciados de jurisprudência do TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta terça-feira (24/5) uma série de mudanças em sua jurisprudência, com alterações e criação de novas súmulas e orientações jurisprudenciais. A sessão votou as propostas apresentadas durante a Semana do TST, evento no qual os 27 ministros da Corte debateram, de 1...leia mais
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25/05/2011 15:04:22 - OAB garante no CNJ acesso livre de todo advogado ao processo eletrônico
Brasília, - O advogado pode acessar livremente o processo eletrônico, mesmo quando não possuir procuração nos autos. Com esse fundamento o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, tornou sem efeito o Provimento nº 89/2010, do TRF da 2ª Região, assim como a Resolução TJ/OE nº 16/2009, do Tribunal de J...leia mais
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25/05/2011 15:04:22 - Empresa deve indenizar consumidor que encontrou barata em leite condensado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de indenização por danos morais a um servidor público mineiro que ingeriu leite condensado contaminado por uma barata. O produto é fabricado pela Nestlé Waters Bebidas e Alimentos Ltda. Os ministros da Terceira Turma mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) q...leia mais
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25/05/2011 13:50:45 - Nova ADI sobre jornada de trabalho no Judiciário chega ao STF quarta-feira, 25 de maio de 2011
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4598) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata sobre o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público e a jornada de oito horas diárias aos servidores do Poder Judiciário. Segundo informa&cce...leia mais
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