Para Idec, restrições não terão o efeito que se espera para proteger consumidores; Proteste defende leilão de marcas

A aprovação da fusão entre a Sadia e Perdigão, pelo Cade, vai limitar o poder de escolha do cliente, segundo avaliação dos órgãos de defesa do consumidor. Outro ponto crítico do acordo é uma possível elevação dos preços dos produtos da BR Foods. "Essas fusões dão muito poder de distribuição para uma única empresa. E há qualquer momento pode haver uma elevação de preço e ninguém ter controle sobre isso", afirma Marcelo Segredo, diretor-presidente da Associação Brasileira do Consumidor (ABC).

Pela decisão do Cade, alguns produtos com a marca Perdigão e Batavo serão suspensos por um determinado período para evitar uma concentração no mercado. "A retirada de algumas marcas priva o consumidor de escolher e comprar aquele produto que era da preferência dele", afirma a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. Para ela, no entanto, o Cade acertou ao proibir a criação de novas marcas, que poderiam ser associadas com as que serão retiradas do mercado.

No entanto, o ideal para a instituição seria a definição de "medidas mais bem estruturadas" que obrigariam a empresa a se desfazer de algumas marcas por meio de leilão no menor prazo possível ou até mesmo ocorrer o bloqueio da fusão por causa da concentração.

De acordo com Maria Inês, toda vez em que há uma fusão o mercado encolhe num primeiro momento, o que pode prejudicar o consumidor. "Isso depende do segmento, da situação do momento da fusão e das regras que o Cade determina."

Na avaliação do gerente de comunicação do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Carlos Thadeu de Oliveira, as restrições impostas à BR Foods para tentar aumentar a concorrência não terão efeito. "Duvido que em pouco tempo um novo concorrente possa surgir, principalmente na área de alimentos em que há mais concentração", diz.

Para Oliveira, a decisão do Cade veio tardia e apenas "tenta reverter uma situação de concentração". A grande crítica dele é que a BR Foods pode atuar livremente desde o anúncio da fusão, em 2009. "É um processo difícil. A BR Foods fez o que quis com as duas marcas desde o anúncio da fusão. Eles poderiam, por exemplo, ter desidratado uma marca para fortalecer outra nesse período. É um processo difícil de acompanhar quando há 90% de concentração do mercado em alguns casos", diz.

A grande aposta do Idec para evitar novos casos é com a aprovação do Super Cade, que deverá fazer uma análise prévia das fusões antes da assinatura dos contratos. O projeto de lei que cria o órgão já foi aprovado pelo Senado, mas voltou para a Câmara dos Deputados por causa de novas emendas dos parlamentares.

Fiscalização. Para Marcelo Segredo, da ABC, falta ao Cade capacidade para gerenciar. "O Cade está impondo um monte de regras, mas depois ele acaba não conseguindo averiguar tudo", diz. "O Cade não tem material humano para fiscalizar."

Veículo: O Estado de S.Paulo