07/02/2024 14:33:56 - Divulgados os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região no ano de 2024
PORTARIA PRESI 138/2024
Divulga os dias de feriados nacionais e os dias de ponto facultativo, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Regi&atil...leia mais
Setor: Jurídico
06/02/2024 12:10:21 - Escolha de pomadas modeladoras de cabelos deve seguir lista da Anvisa
Produto causou transtornos a consumidores em 2023
Com os blocos já nas ruas das maiores cidades brasileiras, uma parte dos foliões e foliãs já está em busca de um horário com seu cabeleireiro predileto para preparar o penteado para o Carnaval. Membro da Comissão Científica do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a m...leia mais
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06/02/2024 12:09:49 - TST - Aplicação temporal da Reforma Trabalhista: prazo para manifestações vai até 16 de fevereiro
O Tribunal vai definir tese jurídica sobre o tema em recurso repetitivo
O Tribunal Superior do Trabalho recebe, até 16/2, manifestações de pessoas, órgãos e entidades interessados sobre um incidente de recurso repetitivo em que se discute se o empregador continua a ter de cumprir obrigações alteradas ou suprimidas por leis...leia mais
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06/02/2024 12:09:13 - Fazenda lança página na internet sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo
Entre as informações disponíveis está a agenda de reuniões das instâncias que compõem o Programa de Assessoramento Técnico à implementação da Reforma Tributária do Consumo
OMinistério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (5/2) uma página na internet dedicada ao Programa de...leia mais
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06/02/2024 12:08:23 - Arthur Lira cita reforma administrativa e pauta verde como prioridades de 2024
Presidente da Câmara também incluiu na lista a regulamentação da reforma tributária e proposta sobre a inteligência artificial
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o ano de 2024 se inicia com muito otimismo e responsabilidade. Na cerimônia de abertura do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira (5),...leia mais
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06/02/2024 12:07:39 - Governo deve enviar novo texto para tratar da desoneração da folha, diz líder
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido - AP), afirmou nesta segunda-feira (5) que o governo deve enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha salarial das empresas, como foi reivindicado por líderes partidários. A questão será um dos temas de reuniõ...leia mais
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06/02/2024 12:07:10 - É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou a legalidade de cláusula limitativa de responsabilidade definida no contrato entre uma empresa multinacional do ramo de tecnologia e uma companhia brasileira que atuava como sua representante no país.
Ao considerar as circunstâncias do caso, o colegiado entende...leia mais
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06/02/2024 12:06:23 - STF suspende decisão que determinava interrupção do funcionamento de linhas de transmissão da Eletronorte no PA e MA
Ministro Barroso, presidente do STF, constatou que a interrupção imediata poderia causar colapso no sistema elétrico do país
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia determinado a interrupção da...leia mais
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05/02/2024 15:47:29 - Saiba os temas que devem ser votados pelo Congresso em 2024
Regulamentação da reforma tributária é uma das prioridades
Em sessão solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024. Na cerimônia, marcada para começar às 15h, estão previstas as leituras das mensagens dos Poderes Executivo e Judiciário enviadas ao Congresso Nacio...leia mais
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05/02/2024 15:43:55 - Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes
Empresas com tributos em dia pagarão até 3% a menos de CSLL
As empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta consta do projeto de lei, enviado na quinta-feira (1º) ao Congresso, que pretende beneficiar bons pagado...leia mais
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05/02/2024 15:42:56 - Conheça a ata notarial, que serve de prova contra ataques virtuais
Procura pelo documento cresce em todos os cartórios do país
Documento obtido em cartórios, a ata notarial visa a autenticar tanto fatos físicos quanto os ocorridos em meio virtual e serve como prova judicial. Por meio do documento, o tabelião pode, por exemplo, verificar o estado de um imóvel, ou fazer diligência em um site ou...leia mais
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05/02/2024 15:42:03 - Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) sem indicar o inciso violado, desde que, nas razões recursais, haja demonstração inequ&ia...leia mais
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05/02/2024 15:41:26 - Imposto sobre produto industrializado (IPI) incide em pessoa física mesmo se for somente consumidor final
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da sentença que julgou improcedente o pedido de redução da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na importação do automóvel Maserati Ghibli, dos Estados Unidos da América (EUA).
O autor apelo...leia mais
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05/02/2024 15:40:58 - Banco responde pelos danos gerados por fraudes contra clientes
As instituições financeiras respondem pelos danos gerados por imprevistos internos relativos a fraudes e crimes praticados por terceiros nas operações bancárias.
Com esse entendimento, o juiz de direito Giancarlo Alvarenga Panizzi, da 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Uberaba, deferiu a tutela de urgência para determinar que um ban...leia mais
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05/02/2024 15:39:35 - Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser al...leia mais
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01/02/2024 11:55:54 - STF retoma hoje julgamento sobre revisão da vida toda do INSS
Sessão está prevista para começar às 14h
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h.
Os ministros vão decidir se haverá alt...leia mais
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01/02/2024 11:55:16 - INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mulher em período de gravidez que foi afastada do trabalho por mais de 15 dias em razão da sua gestação ser de alto risco, receba o auxílio-doença. A concessão do benefício havia sido negada sob a alegação de que a tra...leia mais
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01/02/2024 11:50:40 - TRF3 confirma decisão que autoriza passageira a viajar acompanhada de cão de apoio emocional em voo doméstico
Magistrados aplicaram, por analogia, o artigo 29 da Resolução Anac nº 280/2013
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que autoriza uma mulher diagnosticada com transtorno do pânico a viajar com cão de apoio emocional em cabine de voos domésticos. Os magistrados tamb...leia mais
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01/02/2024 11:49:59 - Programa de transação tributária de SP dá até 100% de descontos em juros de mora
O governador de São Paulo Tarcisio de Freitas (Republicanos) participou, nesta quarta-feira (31/1), de solenidade que marcou o lançamento oficial do programa Acordo Paulista, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
A iniciativa segue os moldes do programa de transação tributária do governo federa...leia mais
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01/02/2024 11:48:25 - Pesquisa Pronta destaca regra de impenhorabilidade para pessoas jurídicas
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aborda, em sua mais nova edição, a aplicação da regra de impenhorabilidade a pessoas jurídicas.
O serviço tem como objetivo divulgar as teses jurídicas do STJ por meio de consulta, em tempo real, so...leia mais
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01/02/2024 11:47:56 - Interrupção do PJe marcada para esta sexta-feira (2/2)
Parada emergencial ocorre para atualização para a versão 2.10.1, que, dentre outras correções, restabelece o envio de comunicações via Push. Interrupção ocorre no primeiro e no segundo graus, das 17h às 19h.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), através do seu Subcomitê Regio...leia mais
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01/02/2024 11:47:33 - Indisponibilidade de sistemas neste final de semana
O portal e-SAJ (incluindo peticionamento eletrônico) e todos os sistemas SAJ ficarão indisponíveis no próximo final de semana (3 e 4/2) para manutenção programada, necessária ao incremento da eficiência do Poder Judiciário. A indisponibilidade começa no sába...leia mais
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01/02/2024 11:46:12 - VEJA FERIADOS E SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE EM FEVEREIRO NA 2ª REGIÃO
Em virtude do carnaval e da Quarta-Feira de Cinzas, no período de 12 a 14 de fevereiro não haverá expediente nem atendimento em todas unidades da Justiça do Trabalho da 2ª Região.
No dia 19 de fevereiro, o mesmo acontece em Taboão da Serra-SP em razão de aniversário do município.
Essas e outras informa&cce...leia mais
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31/01/2024 12:13:00 - Idec pede em liminar que indústria use selo da lupa em alimentos
Anvisa prorrogou até outubro de 2024 cumprimento da medida
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal de São Paulo contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) questionando a prorrogação do prazo para adequaçã...leia mais
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31/01/2024 12:12:15 - Tribunal atualiza tabela de custas judiciais a partir desta quinta-feira (1º)
Os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecidos pela Instrução Normativa STJ/GP 1/2024, entram em vigor nesta quinta-feira (1º). A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que instituiu a correção anual dos valores de...leia mais
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31/01/2024 12:11:43 - Turma considera ilegal a exigência de inscrição de empresa no Conselho Regional de Química
Empresa do ramo de fabricação de embalagens plásticas não é obrigada a ter registro no Conselho Regional de Química do Estado da Bahia (CRQ/BA). A decisão é da 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo da 12ª Vara da Seção Judici&...leia mais
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