19/12/2023 14:10:40 - TJSP – Comunicados e portaria informam sobre plantão judiciário especial de recesso do TJSP
Atendimento remoto e presencial entre 20/12 e 7/1.
Em virtude do recesso judiciário de final de ano, que ocorre entre 20/12 e 7/1, o Tribunal de Justiça de São Paulo editou comunicados e portaria que regulamentam os regimes de plantão especial em 1ª e 2ª instâncias. Saiba mais:
1º Grau – Conforme o Comunic...leia mais
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19/12/2023 14:09:36 - TJDFT – Feriado Forense: confira o funcionamento judicial do TJDFT de 20/12 a 6/1
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspende suas atividades, de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, em virtude do feriado forense, previsto no artigo 60, da Lei 11.697/2008. Nesse período, haverá plantão judicial nas 1ª e 2ª Instâncias, em caráter ininterrupto, para atendi...leia mais
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19/12/2023 14:07:13 - TRT 1ª Região – Pje ficará indisponível de 1º a 10/1/2024
Motivo é a atualização da infraestrutura do sistema e a atualização para a versão 2.10.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), através do seu Subcomitê Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), informa que o PJe estará interrompido, no primeiro e segundo graus, entre 1º e...leia mais
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19/12/2023 14:06:26 - GOV.BR limita acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais
Plataforma passa a identificar suspeita de acessos não humanos.
O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR está limitado desde 05/12/2023, e, a partir desta segunda-feira (18/12), a limitação passa a ser observada também no acesso ao Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal via Gov.br. A medida visa garantir a disponibilidade do ...leia mais
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18/12/2023 14:20:00 - Câmara conclui votação da reforma tributária em segundo turno
A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da PEC da reforma tributária. A proposta irá à promulgação.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte das sugestões dos senadores depois de negociações com o objetivo de evitar o retorno da mat&eacut...leia mais
A Agenda reúne os temas considerados prioritários para regulamentação no período.
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou nesta sexta-feira (15/12) por meio do Circuito Deliberativo - CD nº 1.312, de 15 de dezembro de 2023, a Agenda Regulatória para o ciclo 2024-2025.
A Agenda 2024-2025, publicada hoje no Di&a...leia mais
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18/12/2023 14:18:13 - Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias
Até o final do ano serão lançados editais para regularização da transação tributária no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor.
O Ministério da Fazenda está regulamentando a transação tributária por adesão no conten...leia mais
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18/12/2023 14:16:49 - Nota técnica estabelece protocolos de prevenção e combate às litigâncias predatórias no TRT-1
Além desta, outras duas notas técnicas, de iniciativa do Centro de Inteligência do regional fluminense, foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
O Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) (link para outro sítio)aprovou três novas notas téc...leia mais
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18/12/2023 14:15:52 - CARF suspende sessões de julgamento da semana de 18 a 21 de dezembro de 2023
A Portaria CARF/MF nº 1594/2023, de 15 de dezembro de 2023, suspendeu as sessões de julgamento, ressalvadas eventuais decisões judiciais, da semana de 18 a 21 de dezembro de 2023 das seguintes turmas:
1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento;
2ª Turma Ordinária da 3ª C&acir...leia mais
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18/12/2023 14:14:59 - TJRS – Ato regulamenta a suspensão dos prazos processuais no final do ano
O Ato nº 12/2023, do Órgão Especial, que regulamenta a suspensão dos prazos processuais no período de 20/12/2023 a 20/1/2024 foi publicado nessa quinta-feira (14/12). Durante esse período, fica vedada a realização de audiências e de sessões de julgamento, bem como a publicação de notas de expediente, nos 1&o...leia mais
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15/12/2023 14:37:15 - Congresso deve regulamentar licença-paternidade em 18 meses, decide STF
Tribunal reconheceu omissão legislativa sobre a matéria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (14), a omissão legislativa sobre a regulamentação do direito à licença-paternidade e fixou prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional edite lei nesse sentido. Após o prazo, caso a omissão persista...leia mais
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15/12/2023 14:36:15 - Condenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional
Para a 7ª Turma, não é possível restringir os efeitos territoriais da decisão, proferida em ação civil pública.
A Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança não conseguiu limitar a Boa Vista (RR) a condenação ao cumprimento de cota destinada a aprendizes resultante de ação civil ...leia mais
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15/12/2023 14:33:05 - Congresso derruba veto à desoneração da folha para 17 setores da economia
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral (VET 38/2023) do presidente Lula ao projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. Trata-se de uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia ao qual o governo se opôs integralmente. O texto foi aprovado pe...leia mais
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15/12/2023 14:32:01 - Congresso derruba cinco vetos do governo na Lei do Carf
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à Lei 14.689, de 2023, que altera regras sobre disputas tributárias entre o governo federal e contribuintes, inclusive do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Com a rejeição dos parlamentares a partes do VET 27/...leia mais
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15/12/2023 14:31:04 - Mantida maioria dos vetos à lei de simplificação de obrigações tributárias
O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (14) parte dos vetos (VET 20/2023) à lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, destinada a facilitar o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações ao Fisco da União, est...leia mais
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15/12/2023 14:30:29 - Congresso derruba diversos vetos presidenciais nesta quinta-feira
Entre os vetos derrubados estão a maior parte dos relacionados ao marco temporal das terras indígenas e os da desoneração da folha
O Congresso Nacional derrubou vários vetos presidenciais a projetos de lei, como os que tratam do marco temporal das terras indígenas e da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da econom...leia mais
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15/12/2023 14:27:55 - TST funcionará em regime de plantão durante recesso forense
Já em janeiro, Tribunal Superior do Trabalho terá horário reduzido de atendimento
Durante o recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) terão regime de plantão.
Nesse período, as secretarias dos órgãos f...leia mais
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15/12/2023 14:27:14 - TRT-1 prorroga suspensão do arquivamento de processos judiciais
Medida prorroga o Ato 107/2023 por mais 60 dias, determinando a suspensão do arquivamento de processos judiciais das varas do Trabalho do interior e do 2º Grau.
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) editou o Ato 146/2023 (link para outro sítio), que prorroga a suspensão, por mais 60 dias, ...leia mais
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15/12/2023 14:26:37 - Sistemas da Anvisa ficarão indisponíveis neste fim de semana
Banco de dados será atualizado.
A Anvisa informa que os sistemas da Agência ficarão indisponíveis entre as 18h desta sexta-feira (15/12) e as 6h de segunda-feira (18/12).
Neste período, será realizada uma atualização tecnológica do sistema de banco de dados corporativos da Anvisa.&nbs...leia mais
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15/12/2023 14:25:16 - Receita Federal regulamenta fase piloto do Programa Confia
Medida está alinhada à visão institucional de uma administração tributária voltada à conformidade e à orientação ao contribuinte
A Receita Federal regulamentou hoje (14/12) o funcionamento da fase piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia.) A medida está prevista na Portaria RFB n&or...leia mais
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14/12/2023 14:14:41 - ICMS-ST também não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins, decide STJ
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.
Por unanimidade de votos, essa foi a tese aprovada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito dos rec...leia mais
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14/12/2023 14:13:43 - Ministro do STJ propõe tese mais ampla para derrubar limite de contribuição ao Sistema S
O ministro Mauro Campbell Marques propôs à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça uma versão ampliada da posição que pode derrubar o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo não apenas das contribuições previdenciárias, mas também das contribuições para...leia mais
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14/12/2023 14:12:16 - TRT 2ª REGIÃO – PJE E SERVIÇOS RELACIONADOS FICAM INDISPONÍVEIS NESTE SÁBADO (16/12)
Em virtude de manutenção preventiva, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e serviços relacionados ficam indisponíveis na 2ª Região das 8h às 16h deste sábado (16/12).
Para consultar certidões emitidas de indisponibilidade de serviços e saber os períodos de manutenções agendadas/pl...leia mais
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14/12/2023 14:11:47 - TRF 1ª Região – Prazos processuais do PJeCor estarão suspensos até 31 de janeiro de 2024
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) informa aos usuários do sistema PJeCor que os prazos processuais serão suspensos, automaticamente, na unidade, no período de 20 de dezembro a 31 de janeiro de 2024.
A suspensão consta na Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 333/2023, que dispõe sobre o expediente forense.
&...leia mais
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14/12/2023 14:11:13 - PIS/Pasep 2024 começa a ser pago em 15 de fevereiro
Calendário foi aprovado nesta quarta-feira pelo Codefat
Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (13) o calendário do Programa de Int...leia mais
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14/12/2023 14:10:09 - Receita Federal retoma o pagamento de débitos com cartão de crédito
A Receita Federal retomou o projeto piloto para pagamento com cartão de crédito.
Dando continuidade ao piloto iniciado em fevereiro e interrompido temporariamente para a realização de ajustes e evoluções, esse serviço construído em parceria com o Banco do Brasil está disponível de 0h às 22h, nos 7 dias da se...leia mais
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