A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta quarta-feira (30), às 14h30, audiência pública sobre o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Na ocasião, serão discutidos os interesses dos setores produtivos e o impacto da reforma tributária no Produto Interno Bruto (PIB), com ganhos motivados pela melhor alocação de recursos na economia.

O relator da matéria é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que propôs a realização de 11 audiências públicas no colegiado e duas sessões de debates temáticos no Plenário antes da votação do projeto, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A matéria já foi aprovada em julho pela Câmara e encaminhada ao Senado.

Convidados

O debate contará com a participação, já confirmada, do coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon; da consultora tributária da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Alessandra Brandão; do ex- presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e consultor da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Paulo Rabello de Castro; do consultor tributário do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Eduardo Lourenço; e do presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto.

A comissão ainda aguarda a confirmação da participação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Antonio Ricardo Alvarez Alban; do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva; e do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros. 

Proposições legislativas

PLP 68/2024

Fonte: Agência Senado – 29/10/2024