O Supremo Tribunal Federal (STF) tem novas regras para a devolução e o encaminhamento de petições recebidas pela Secretaria Judiciária (SEJ).

Entre as principais mudanças está a autorização para que a SEJ devolva petições que não tenham sido enviadas pelos sistemas de processamento judicial oficiais do Tribunal: protocolo físico, protocolo judicial eletrônico, peticionamento eletrônico inicial e incidental (inclusive para processos físicos e sigilosos), malote digital, STF Tribunais e Integração pelo MNI e fax.

As alterações foram feitas por meio da Resolução STF 850/2024, publicada no último dia 14 de outubro, que revogou a Resolução 522/2014.

A medida visa otimizar o trabalho da Secretaria e assegurar que apenas as petições adequadamente protocoladas sejam analisadas.

Mais informações sobre os novos procedimentos podem ser obtidas com a Ouvidoria do STF, por meio do telefone (61) 3217-3000, opções 1 e 9; ou ainda pelo formulário eletrônico disponível aqui.

Fonte: STF – 25/11/2024