27/03/2013 14:20:32 - Compras no Rio Grande do Norte estão mais baratas
O consumidor potiguar já sente no bolso os efeitos da desoneração da cesta básica, anunciada pelo governo federal no início de março. Segundo o diretor superintendente da Rede Super Show, Valdir Farias de Azevedo, com a isenção do PIS/Cofins no instante da venda a redução dos preços ocorreu logo após o anú...leia mais
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27/03/2013 14:01:14 - SP - Direitos do Consumidor Idoso
O Procon-SP lançou, em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça e defesa da Cidadania, a Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso (veja aqui). O objetivo é divulgar esses direitos, distribuindo essa cartilha em locais de frequência de idosos, e colocar à disposição desta população a Fundação Procon-SP para que po...leia mais
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27/03/2013 12:59:26 - Ações trabalhistas devem aumentar com Lei das Domésticas, diz especialista
CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das domésticas deve aumentar a pressão pela contratação com carteira assinada, contribuir para o aumento do número de ações trabalhistas contra as empregadoras e "irritar" a classe média.
O impacto deverá ser ainda maior entre as que ...leia mais
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27/03/2013 12:37:40 - Vendas dos supermercados acumulam alta de 0,25% em 2013
Veja também: Ranking Abras 2013 - conheça também as 20 maiores do setor
A Abras divulgou nesta quarta-feira (27) os indicadores do setor, dentre eles o Índice Nacional de Vendas e o Abrasmercado, cesta de 35 produtos de largo consumo, pesquisada pela GfK e analisada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Abras.De acordo com o Índice Nacional de Ve...leia mais
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27/03/2013 11:35:54 - Senado Federal aprova PEC das Domésticas
O Senado aprovou nesta terça-feira (26/3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário.
A PEC das Domésticas, como ficou conhecida a p...leia mais
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27/03/2013 10:35:12 - Cade aprova aquisição da Heinz por Grupo de investidores
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o negócio entre as empresas H.J. Heinz Company e Hawk Acquisition Holding Corporation. A operação consiste na compra da fabricante de alimentos Heinz pela gestora de fundos norte-americana Berkshire Hathaway e pela empresa de investimento 3G Capi...leia mais
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27/03/2013 09:33:34 - Prazos processuais serão suspensos em razão do Feriado de Páscoa
Nos dias 27, 28 e 29 de março não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal (STF) conforme prevê o inciso II, do artigo 62, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira, 1º de abril, quando a Corte volta a funcionar normalmente.
A comunicaç...leia mais
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26/03/2013 15:11:30 - Audiência discute MP que amplia desoneração da folha de pagamento
A comissão mista que analisa a MP 601/12 - que estende a desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais - promove audiência pública hoje, às 14h30, para debater o tema.
A MP altera a Lei 12.546/11 e suas ações fazem parte do Plano Brasil Maior. De ac...leia mais
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26/03/2013 15:10:20 - TST - Agravo de instrumento sem certidão de publicação da decisão do TRT não é admitido
O fato de o agravo de instrumento correr junto com os autos principais não supre a irregularidade na sua formação, pois se tratam de processos independentes, sem relação de subordinação entre eles. Esse foi o entendimento adotado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) p...leia mais
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26/03/2013 14:29:15 - Supremo recebe ADI contra limites de dedução com educação no Imposto de Renda
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, nesta segunda-feira (25), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4927), com pedido de liminar, questionando dispositivos da Lei 9.250/1995 (com a redação dada pela Lei 12.469/2011) que estabelecem limites de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com in...leia mais
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26/03/2013 13:52:54 - Conluio contra credores autoriza anulação de leilão de imóveis de empresa falida
A Norma do artigo 53 da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45) se aplica não só a atos negociais de direito privado, mas a outros atos tendentes a prejudicar o direito do credor e a esvaziar o patrimônio da empresa, como os decorrentes de fraude em leilão judicial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao...leia mais
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26/03/2013 13:20:02 - 'Meta será modernizar legislação trabalhista', diz novo ministro do Trabalho
O novo ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), recém-empossado no cargo, disse que uma das prioridades de sua gestão será agilizar a regulamentação de direitos das domésticas, cuja ampliação está prevista para hoje, em segunda e última votação no Senado.
A PEC (proposta de emenda constitucional) conced...leia mais
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26/03/2013 12:19:46 - Desoneração da cesta básica alavanca ações do setor supermercadista em Minas Gerais
Através de exposições de produtos com preços menores na frente de caixa, o supermercado ABC, com 23 lojas localizadas no centro-oeste de Minas Gerais, chamou a atenção dos consumidores e mostrou que está repassando a medida de desoneração da cesta básica estipulada pelo governo. De acordo com o presidente do supermercado, Val...leia mais
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26/03/2013 12:13:23 - Tribunais suspendem expediente na semana santa
Essa semana será mais curta devido ao feriado de sexta-feira da Paixão, 29, e isso altera, também, o funcionamento do Poder Judiciário no país.
No caso dos tribunais superiores e Federais, o expediente é suspenso de quarta a domingo, como previsto na lei 5.010/66. Já os TJs definem os dias de funcionamento de acordo com seus calendá...leia mais
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26/03/2013 11:08:02 - Miriam Leitão destaca o acordo de cooperação técnica firmado entre o MPF e Abras, no Bom Dia Brasil-TV Globo
Clique aqui e assista ao comentário
O Ministério Público Federal e a Associação Brasileira de Supermercados fecharam um acordo para impedir a venda de carne que venha de áreas desmatadas da Amazônia, de invasões ou de fazendas que exploram mão de obra escrava.
O consumidor quer comer a carne sabe...leia mais
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26/03/2013 10:20:35 - Recusa de retorno ao emprego por gestante demitida não acarreta perda da indenização
A recusa, por parte da gestante demitida, da oferta de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Com base nesse fundamento, duas gestantes obtiveram, recentemente, o reconhecimento do direito a receber a indenizaç&at...leia mais
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25/03/2013 18:44:59 - Ministério Público Federal e Abras assinam termo de cooperação técnica pela pecuária sustentável
Fotos: Leonardo Prado - Secom/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) assinaram nesta segunda-feira, 25 de março, termo de cooperação técnica pela pecuária sustentável. O o...leia mais
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25/03/2013 17:47:53 - Acre repassa desoneração integral de carnes
Os supermercados do Acre já começaram a repassar de forma integral a desoneração de impostos da cesta básica. Segundo o presidente da Associação Acreana de Supermercados (Asas), Luiz Deliberato Filho, o repasse é imediato e automático nos itens repostos a partir da implantação da lei federal.
No Estado, o impa...leia mais
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25/03/2013 17:45:41 - Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de fraude à execução na alienação de imóvel de uma empresa cujas cotas foram parcialmente penhoradas para garantir execução contra os sócios. O relator, ministro Sidnei Beneti, entendeu que, como o valor da alienação do bem (50%...leia mais
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25/03/2013 15:32:10 - TST mantém decisão que impede funcionamento de supermercados em feriados em MG
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Armazém Brasil Ltda., de Conselheiro Lafaiete (MG), contra decisão da Quinta Turma que determinou que o comércio não convocasse seus empregados para trabalhar nos feriados enquanto a matéria não ...leia mais
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25/03/2013 15:22:51 - Dilma: queremos transformar a defesa do consumidor brasileiro em política de Estado
Brasília - Ao comentar o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (25) que o governo pretende transformar a defesa do consumidor brasileiro em uma política de Estado. Lançado no último dia 15, o pacote estabelece medidas para garantir a melhoria da qualidade dos serviços e dos produtos ofertados ao cons...leia mais
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25/03/2013 14:37:30 - Cair na malha fina gera danos morais
Cair na malha fina da Receita Federal por equívocos na declaração do Imposto de Renda (IR) é um grande transtorno. Mas quando o erro é do empregador, o trabalhador pode, por meio de ação judicial, obter indenização por danos morais. Há decisões nesse sentido em casos de atraso na emissão do informe de rendimento...leia mais
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25/03/2013 14:31:47 - Site ficará indisponível na tarde de sábado (30)
O Superior Tribunal de Justiça informa que o site www.stj.jus.br ficará indisponível no dia 30 de março, sábado, entre 14h e 18h , em função de manutenção programada em sua infraestrutura tecnológica.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ (25.03.13)
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25/03/2013 12:25:06 - Assumindo os próprios erros: a importância da confissão espontânea no processo penal
Reconhecer a autoria do crime é atitude de especial relevância para o Judiciário. O réu pode contar com a atenuante da pena e colaborar com as investigações em curso. Pode contribuir ainda com um julgamento mais célere e com a verdade dos fatos. Mas em que circunstâncias a admissão do crime implica realmente benefício para o cu...leia mais
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25/03/2013 11:38:04 - Alarme antifurto pode causar constrangimento
Depois de pagar pelas mercadorias adquiridas, o consumidor se dirige à saída da loja e o alarme antifurto dispara. Já passou por tal situação? Saiba o que fazerVocê entra numa loja de departamentos ou em um supermercado, escolhe seus produtos, enfrenta a fila e paga. Na hora da saída, o alarme antifurto dispara e todos olham para você. Situa...leia mais
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25/03/2013 10:06:29 - Trabalhador que se declarou pobre terá justiça gratuita mesmo possuindo emprego
Para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Isso é o que diz o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, adotado pela Sexta Turma do Tribunal Superior d...leia mais
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