Entidades do varejo agora aguardam o pronunciamento do governador sobre o parecer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o parecer de lei que prevê a extinção do diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de produtos comprados fora do Estado. A votação foi realizada nesta terça-feira e contou com a participação de representantes das micro e pequenas empresas do Estado.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), Gustavo Schifino, destacou a a mobilização das entidades empresariais do varejo pela aprovação do parecer. Para ele, o resultado é positivo, principalmente para as empresas pequenas, que têm mais dificuldade em repassar o aumento de custo aos consumidores.

- É uma data histórica que mostra a união do varejo. Nós vemos essa aprovação como uma oportunidade para ajudar o Estado a crescer - afirmou Schifino.

Os lojistas gaúchos agora aguardam o pronunciamento do governador Tarso Genro sobre o parecer. Caso não seja acatado, o requerimento volta para a CCJ e, na sequência, vai a votação em plenário.

Como está

Atualmente, o Estado cobra a diferença do ICMS sobre a atividade das empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional, com alíquotas de 5%, no caso de compra de produtos vindos dos demais Estados.

Fonte: Zero Hora (16.06.2013)