Jurídico
17/07/2013 15:53 - Camex prorroga prazo para importação de trigo com alíquota zero
Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu hoje (16) prorrogar o prazo para a importação de 2 milhões de toneladas de trigo com alíquota zerada. A autorização, que valeria até 31 de julho, vigorará até 31 de agosto. A desoneração visa a evitar o desabastecimento do produto e conter a elevação do preço da farinha no Brasil.
Os importadores interessados em trazer o produto para o país com alíquota zero devem completar os trâmites até 1° de agosto. Do contrário, a cota com o benefício será redistribuída a outros importadores. Segundo a assessoria de comunicação do ministério, a medida visa a garantir que o trigo subsidiado chegue ao Brasil. A alíquota normal para o produto é 10%.
Por questões climáticas, houve quebra de safra no Brasil e nos principais fornecedores de trigo, como Argentina. Por isso, o governo decidiu desonerar a importação de uma cota de 2 milhões de toneladas de trigo originário de países que não pertencem ao Mercosul, formado por Argentina, pelo Uruguai, pela Venezuela, pelo Brasil e Paraguai, que no momento está suspenso.
Edição: Carolina Pimentel
Mariana Branco repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil (16.07.2013)
Veja mais >>>
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
08/09/2026 15:08 - Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
04/09/2026 12:04 - Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6x1 após as eleições
04/09/2026 12:04 - STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário
04/09/2026 12:03 - STJ – Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
04/09/2026 12:03 - Justiça Federal da 1ª Região não terá expediente no dia 7 de setembro - Feriado da Independência do Brasil
