Jurídico
17/07/2013 15:53 - Camex prorroga prazo para importação de trigo com alíquota zero
Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu hoje (16) prorrogar o prazo para a importação de 2 milhões de toneladas de trigo com alíquota zerada. A autorização, que valeria até 31 de julho, vigorará até 31 de agosto. A desoneração visa a evitar o desabastecimento do produto e conter a elevação do preço da farinha no Brasil.
Os importadores interessados em trazer o produto para o país com alíquota zero devem completar os trâmites até 1° de agosto. Do contrário, a cota com o benefício será redistribuída a outros importadores. Segundo a assessoria de comunicação do ministério, a medida visa a garantir que o trigo subsidiado chegue ao Brasil. A alíquota normal para o produto é 10%.
Por questões climáticas, houve quebra de safra no Brasil e nos principais fornecedores de trigo, como Argentina. Por isso, o governo decidiu desonerar a importação de uma cota de 2 milhões de toneladas de trigo originário de países que não pertencem ao Mercosul, formado por Argentina, pelo Uruguai, pela Venezuela, pelo Brasil e Paraguai, que no momento está suspenso.
Edição: Carolina Pimentel
Mariana Branco repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil (16.07.2013)
Veja mais >>>
27/10/2026 11:58 - Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana27/10/2026 11:57 - Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
27/10/2026 11:56 - Empresa obtém exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
27/10/2026 11:56 - STJ – Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)
27/10/2026 11:55 - TRT-MG manterá plantão judiciário entre 30 de outubro e 2 de novembro
26/10/2026 13:42 - ABRAS parabeniza Lula e Geraldo Alckmin pela vitória e apresenta prioridades para o setor supermercadista
26/10/2026 13:41 - PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi
26/10/2026 13:41 - Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
26/10/2026 13:40 - BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito
23/10/2026 11:53 - Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso
23/10/2026 11:53 - Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
23/10/2026 11:52 - União não pode arbitrar unilateralmente valor de multa substitutiva de perdimento
23/10/2026 11:52 - STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão
23/10/2026 11:51 - Juiz manda recalcular dívida para respeitar índices fixados em sentença
23/10/2026 11:50 - Eleitor que pediu voto em trânsito pode consultar local no e-Título
