A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cresce à margem do fraco ritmo da economia, e pelo sua importância, vem contribuindo para as finanças do governo federal.

Segundo a última divulgação da Receita Federal, de janeiro a maio, o recolhimento desses tributos cresceu 6,50% na comparação com o mesmo período de 2012, ao passar de R$ 92,6 bilhões para R$ 98,7 bilhões. Em ordem de importância (juntos representam a segunda maior arrecadação, após a receita previdenciária), foi o recolhimento que mais aumentou no período.

De acordo com a Receita, os números positivos relacionados à Cofins - cujo recolhimento subiu 6,84% no ano até o quinto mês, para R$ 77,940 bilhões - e ao PIS - alta de 5,22% na arrecadação, ao atingir R$ 20,774 bilhões -, devem-se, principalmente, ao crescimento de 5,08% do volume de vendas de dezembro de 2012 a abril de 2013 em relação a dezembro de 2011 a abril de 2012 (PMC-IBGE); e à arrecadação extraordinária referente a depósitos judiciais no valor de cerca R$ 1 bilhão.

Os cinco setores que mais se destacaram na arrecadação de PIS e Cofins foram entidades financeiras, com um volume recolhido de R$ 7,776 bilhões, seguido por comércio atacadista, com R$ 7,741 bilhões, e por combustíveis, com R$ 6,621 bilhões. Em quarto lugar está o setor de fabricantes de veículos automotores, com R$ 5,852 bilhões, e depois vem transporte terrestre, com a arrecadação de R$ 2,457 bilhões.

Mas as maiores expansões, em termos percentuais foram registradas por transporte aéreo - de 106,95%, ao passar de R$ 144 milhões para R$ 298 milhões - e pelo setor de fabricação de bebidas - de 76,27%, ao passar de R$ 529 milhões para R$ 932 milhões, no período mencionado.

Um dos motivos para esse aumento pode ser, no caso do transporte aéreo, o avanço da demanda. Segundo dados divulgados em junho pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), houve uma expansão de 3,89% na procura (medida em RPKs, ou passageiros-quilômetros pagos transportados) no setor em maio deste ano ante abril. Em relação ao mesmo mês de 2012, a demanda cresceu 11,9%.

O sócio de direito tributário do Siqueira Castro Advogados, Jorge Henrique Zaninetti, comenta que a arrecadação de PIS e Cofins como está atrelada ao faturamento não depende do desempenho da economia, o que afeta mais os impostos ligados ao lucro. "Por isso, a representatividade do recolhimento de PIS e Cofins aumenta. Além disso, são tributos predatórios [alíquota alta]. Somado a isso, mesmo a empresa de pequeno e médio porte, com faturamento de até R$ 48 milhões, se tiver ou não lucro, paga PIS e Cofins de qualquer jeito", diz.
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, afirma que foram dois motivos que explicam o aumento da arrecadação de ambos os impostos. Um deles é o "efeito cascata" desses tributos (isto é, incidem sobre toda cadeia produtiva). O outro é devido às desonerações. "As desonerações de IPI, cesta-básica, por exemplo, fizeram com que preços diminuíssem, vendas aumentassem e, assim, também fez com que o faturamento subisse."

Zaninetti comenta que mesmo com desonerações desses tributos, que aconteceram no setor de transportes, o governo não perderia receita, porque "alguém da cadeia de produção arcaria com esse custo". "Não adianta somente desonerar as passagens de ônibus tem que retirar impostos do diesel. Os benefícios virão como uma onda e atingirá o consumidor final, e isso sem reduzir a arrecadação", avalia ele, ao se referir à medida provisória 617, aprovada pelo governo federal no início de junho, que isentou as empresas de transporte coletivo de ambos os tributos.

Mudanças

Para o advogado, apesar de considerar que a desoneração dos tributos é mais importante do que a unificação, ele afirma que há espaço para a discussão da união dos impostos. "A unificação diminuiria a burocracia", entende, opinião endossada por Olenike. "Porém, o governo não pode aumentar as alíquotas", acrescenta o presidente do IBPT.

Em janeiro, a equipe econômica de Dilma Rousseff disse que a unificação era prioritária e as novas regras deveriam ser anunciadas no semestre passado.

Ainda hoje, o PIS e a Cofins são calculados dependendo do setor: cumulativa ou não cumulativa, aplicando a alíquota de 9,25% a cada etapa de produção e deduzindo créditos tributários gerados pela compra de insumos.

Fernanda Bompan

Fonte: DCI (17.07.2013)