29/04/2013 11:50:22 - CNI pede lei moderna para aumentar competitividade
"O sistema trabalhista do país não atende às necessidades da sociedade brasileira contemporânea. Calcada em um regime legalista rígido e com pouco espaço para negociação, a regulação tem escassa conexão com a realidade produtiva." É assim que o presidente da Confederação Nacional da Indústria...leia mais
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29/04/2013 10:37:58 - 'Minha Casa' terá subsídio para linha branca
A presidente Dilma Rousseff anunciará no 1º de Maio, Dia do Trabalho, o subsídio do governo federal à compra de eletrodomésticos pelos beneficiados do Minha Casa, Minha Vida. A presidente, que tentará a reeleição no ano que vem, quer que essa se transforme numa das principais realizações de seu governo, uma espécie de se...leia mais
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29/04/2013 10:14:42 - Questionadas leis do ES sobre aviso a consumidor antes do corte de serviços
O governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4943) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual contesta leis estaduais que obrigam as concessionárias de serviços públicos que atuam no Espírito Santo a comunicarem, com antecedência mínima de 48 horas, o corte de forneci...leia mais
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29/04/2013 09:17:09 - Adiamento da instrução normativa 27
Adiamento Fabricantes de cachaça se movimentam mais uma vez para um adiamento do prazo para a adoção da instrução normativa 27, que estabelece em 150 microgramas por litro o limite para a presença do carbamato de etila.
Redução A substância, considerada cancerígena pela Organização Mundial da Sa&...leia mais
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26/04/2013 18:27:27 - Comissão aprova identificação de consumidor por CPF
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira (24) o Projeto de Lei 4675/12, do deputado Giroto (PMDB-MS), que institui a vinculação obrigatória da identificação do consumidor em banco de dados dos fornecedores de bens e serviços com seu número no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de ...leia mais
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26/04/2013 17:38:42 - Quarta Turma define cabimento de embargos infringentes em preliminar de ação rescisória
O julgamento da ação rescisória só permite os embargos infringentes se houver modificação na situação anterior, ou seja, caso a sentença transitada em julgado tenha sido anulada ou rescindida. Nessa hipótese, os embargos são cabíveis independentemente de a divergência de votos ser quanto à admissibi...leia mais
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26/04/2013 17:23:29 - Desconto no ICMS entra no cálculo do IR e CSLL
O valor de desconto no pagamento de ICMS obtido por empresa que aderiu ao Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - Desenvolve deve entrar no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da CSLL apurados com base no lucro presumido. O entendimento da Receita Federal está na Solução de Consulta nº 12, publicad...leia mais
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26/04/2013 17:19:49 - STJ suspende decisão sobre local de cobrança de ISS
Estão suspensas todas as medidas judiciais de acerto, bloqueio ou repetição de quantias pagas a título de Imposto Sobre Serviços (ISS) que estejam sendo tomadas com amparo no acórdão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu a competência para a cobrança do tributo em operaç&otild...leia mais
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26/04/2013 15:53:06 - Justiça assegura sigilo fiscal de empresa
A 11º Vara da Fazenda Pública concedeu liminar suspendendo os efeitos da Portaria CAT 174, que obriga as empresas a informar na nota fiscal ao cliente final qual o valor pago na aquisição de material/insumo importado e seu custo na fabricação de um produto.
Em decisão liminar, o juiz Domingos de Siqueira Frascino acatou o pedido de uma empre...leia mais
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26/04/2013 15:35:14 - Mais de 600 empresários e executivos participaram do Jantar Ranking ABRAS
As 20 maiores empresas em faturamento foram homenageadas em noite de festa que reuniu as principais lideranças do setor supermercadista no Brasil
Mais de 600 pessoas entre empresários e executivos do setor prestigiaram o Jantar Ranking ABRAS 2013
Fernando Yamada: "O Ranking ABRAS serve de inspira&cced...leia mais
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26/04/2013 15:23:51 - Comissão autoriza Zona de Exportação em São Paulo
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou na quarta-feira (25) projeto que autoriza a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, uma área que engloba 11 cidades do estado de São Paulo.As ZPE's são áreas de livre comérci...leia mais
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26/04/2013 14:44:45 - Rendimento de depósito judicial não é tributável
Os rendimentos de depósito judicial de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com exigibilidade suspensa em razão de processo judicial, devem ser excluídos dos rendimentos tributáveis informados na Declaração de Ajuste Anual. O valor depositado, porém, não pode ser compensado na declaração para reduzir a receita tribut&aacu...leia mais
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26/04/2013 13:58:27 - Publicada Lei nº 14.954 do Estado de Pernambuco,...
...que dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no âmbito do Estado.
LEI Nº 14.954, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de...leia mais
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26/04/2013 10:10:30 - TST dedicará uma semana em maio ao julgamento de casos de acidente de trabalho
Em homenagem ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho deste ano (28 de abril), o Tribunal Superior do Trabalho realizará, pela primeira vez, uma semana dedicada ao julgamento exclusivamente de processos relativos a acidentes de trabalho. A semana temática, de 20 a 24 de maio, foi informada pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trab...leia mais
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26/04/2013 10:02:30 - Governo discute comercialização de seguro
Com o objetivo de trabalhar uma proposta de aperfeiçoamento em relação a proteção do consumidor no que se refere à oferta e comercialização de seguros no varejo, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e a Superintendência de Seguros Privados do Ministério da Fazenda (Susep), em ...leia mais
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26/04/2013 09:56:25 - Fabricantes de sal têm 90 dias para se adequar à redução de iodo presente no sal
As empresas fabricantes de sal têm 90 dias para se adequar à redução da quantidade de iodo presente no produto. A medida, que vinha sendo discutida desde 2011, foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 16 e publicada no Diário Oficial da União ontem.O texto diz que o objetivo é eliminar os efeito...leia mais
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26/04/2013 09:04:30 - Presidente da ABRAS participa do 5ª Supervendas
Mobilização pela desoneração da cesta básica e imposto na nota fiscal foram debatidos na abertura do evento
A abertura da 5ª edição do Encontro de Negócios dos Supermercados, Atacadistas, Distribuidores, Tecnologia e Fornecedores de Produtos e Serviço (Supervendas), realizada na tarde de ontem (24) reuniu líderes su...leia mais
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26/04/2013 09:04:30 - Passageiro poderá etiquetar a mala sozinho em Cumbica
Medida tem objetivo de reduzir à metade tempo gasto atualmente no check-in nos balcões de empresas aéreas
Totens poderão ser usados por viajantes de todas as companhias e estarão disponíveis a partir de agosto
Novos terminais de autoatendimento no aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo), permitirão ao passagei...leia mais
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25/04/2013 18:21:17 - CCJ aprova projeto que submete STF ao Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, em votação rápida e simbólica a Proposta de Emenda à Constituição 33, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso. Pelo texto, o STF só poderia declarar leis inconstitucionais co...leia mais
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25/04/2013 17:41:42 - Com vitória de Estados mais pobres, reforma do ICMS avança no Senado
Manobra mantém margem para concessão de benefício na guerra fiscal
Em derrota dos Estados mais desenvolvidos, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem nova versão do projeto do governo para a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Por pressão dos governadores das regi&oti...leia mais
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25/04/2013 15:44:04 - STJ analisa cobrança de taxa de esgoto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou ontem o julgamento de uma disputa entre consumidores e concessionárias de saneamento básico. A 1ª Seção analisa a cobrança da taxa de esgoto. O julgamento, no entanto, foi suspenso antes de qualquer voto. Após os advogados defenderem suas teses na tribuna, o relator do caso, ministro Benedito Gon&...leia mais
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25/04/2013 15:15:15 - TJ-ES autoriza uso de créditos de ICMS
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) permitiu que uma empresa mineira do setor de transportes use o crédito presumido do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no percentual de 20%, nas operações interestaduais de transporte de carga e, ao mesmo tempo, utilize o crédito proporcional (80%) do tributo ...leia mais
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25/04/2013 13:46:17 - Normas coletivas de sindicatos do comércio paraense elevam padrão de direitos trabalhistas
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), homologou cláusulas de acordo coletivo de 2010 entre sindicatos do setor de comércio no Estado do Pará que impôs a supermercados e empresas de comércio de autosserviços não exigir trabalho dos empregados em 10 e 30 de outubro - respe...leia mais
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25/04/2013 13:13:47 - Homologação de sentença estrangeira passa a tramitar como processo eletrônico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo rumo à universalização do processo eletrônico. Desde o último dia 15 de abril, todos os processos envolvendo sentença estrangeira que ingressam na Corte estão tramitando eletronicamente.
Além da opção do processo físico (em papel), o advogado já pod...leia mais
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25/04/2013 12:14:34 - Curso coordenadores
Com a presença de representantes de 100 Procons municipais, começou nesta quarta-feira, 24/4, o 1º curso para coordenadores de Procons municipais promovido pela Fundação Procon-SP. A abertura contou com a presença da secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, do diretor de defesa do consumidor de Buenos Aires, Juan Manuel Gallo, do preside...leia mais
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25/04/2013 11:24:03 - Pernambuco inova e tributos podem ser pagos com cartão
Numa iniciativa pioneira no País, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco amplia ações que geram mais comodidade e facilidade para o contribuinte.
Um projeto piloto, em parceria com o Banco do Brasil, implantou Terminais de Autosserviço - TAS, possibilitando o pagamento de tributos com cartão de débito. A iniciativa está inserida no projet...leia mais
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