09/08/2013 13:44:04 - Multa do FGTS pode acabar em 4 anos
Para neutralizar a pressão de empresários e confederações patronais pelo fim imediato da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em demissões sem justa causa, o Palácio do Planalto já negocia com líderes da base aliada no Congresso um plano B. A proposta é um novo projeto de lei...leia mais
Setor: Jurídico
09/08/2013 13:11:25 - Demitido será indenizado por perder oportunidade
A Avacorp Sistemas de Gestão para Transportes Ltda. deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado sem justa causa seis meses depois de ter recusado oferta de emprego de outra empresa, com maior salário e possibilidade de crescimento profissional, devido à contraproposta realizada por seu gerente para que ficasse no cargo.
&nb...leia mais
Setor: Jurídico
09/08/2013 13:03:07 - Multa do FGTS pode acabar em 4 anos
Para neutralizar a pressão de empresários e confederações patronais pelo fim imediato da multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em demissões sem justa causa, o Palácio do Planalto já negocia com líderes da base aliada no Congresso um plano B. A proposta é um novo projeto de lei c...leia mais
Setor: Jurídico
09/08/2013 12:34:23 - Bombril aposta em nova linha de bazar para crescer
O objetivo da Empresa é estar em todas as categorias do segmento de limpeza. A companhia também ampliou sua linha institucional
Para manter o crescimento dos últimos meses, a Bombril diversificou seu portfólio com o lançamento de sua linha para o segmento de bazar, único dentro de limpeza em que ainda não atuava. O anúncio...leia mais
Setor: Jurídico
09/08/2013 12:15:10 - STJ elege novos membros do CJF e aprova criação de três novas varas federais
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu na tarde desta quinta-feira (8), por aclamação, os ministros Maria Thereza de Assis Moura e Sidnei Beneti como novos membros efetivo e suplente, respectivamente, do Conselho da Justiça Federal (CJF).
O CJF é o órgão que supervisiona a Justiça Federal de primeira e de segun...leia mais
Setor: Jurídico
09/08/2013 11:27:33 - Ministério da Agricultura vigiará fronteira para evitar entrada de produtos contaminados
Brasília - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vigiará as fronteiras, os portos e aeroportos do país para impedir a entrada da proteína concentrada de soro de leite da Fonterra. A empresa neozelandesa enviou comunicado às autoridades brasileiras, por meio da Embaixada da Nova Zelândia, declarando que três lotes do pr...leia mais
Setor: Jurídico
09/08/2013 09:47:10 - TJSP - Tabela para cálculo de atualização monetária de débitos
A Diretoria de Execução de Precatórios, em cumprimento ao Comunicado da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicou a Tabela Oficial Atualizada aplicável nos cálculos judiciais, exceto para aqueles com normas específicas estabelecidas por lei ou com decisão transitada em julgado estabelecendo crit&...leia mais
Setor: Jurídico
08/08/2013 18:19:05 - Admitida reclamação que discute legalidade de tarifas bancárias
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação com pedido de liminar contra decisão de juizado especial de São Paulo, por constatar divergência com o entendimento consolidado na Corte Superior a respeito de cobrança de tarifas em razão de serviços administrativos prestados por...leia mais
Setor: Jurídico
08/08/2013 16:56:48 - Flora tem nova Diretoria Comercial
A partir deste mês, a Flora promove mudanças no time de Diretores Comerciais da Companhia. Sérgio Dantas assume a Diretoria de Grandes Contas com toda a linha de Home Care (HC) e Protec Care (PC).
Enquanto Sergio Caldas estará à frente da Diretoria do PC Alto Giro, Heládio Miziara irá liderar a Diretoria do PC Premium. Já a á...leia mais
Setor: Jurídico
08/08/2013 16:18:46 - STJ define obrigações do Serasa com os Consumidores
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso da Serasa S/A para livrar a empresa de algumas condenações impostas pela Justiça de Mato Grosso do Sul no julgamento de ação civil pública. A decisão estabelece o que a entidade de proteção ao crédito pode e não pode fazer.&nb...leia mais
Setor: Jurídico
08/08/2013 15:45:35 - STJ julgará bloqueio de bens no Refis da Crise
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o dia 21 um julgamento acompanhado por milhares de contribuintes que aderiram ao Refis da Crise. A Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos, decidirá se empresas e pessoas físicas que aderiram ao programa especial de parcelamento de débitos fiscais do governo federal podem continuar com bens e dinheiro bl...leia mais
Setor: Jurídico
08/08/2013 15:27:12 - Mandado de segurança não viabiliza exclusão do Banco de Devedores Trabalhistas
Por não caber mandado de segurança contra a sentença de execução que a incluiu no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), a Hidelma - Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. não conseguiu excluir seu nome do cadastro. Ao não prover, nesta terça-feira (6), recurso ordinário em mandado de segurança da empre...leia mais
Setor: Jurídico
08/08/2013 15:24:24 - CAS aprova dedução de imposto para empresa que empregar pessoas com mais de 50 anos
As empresas poderão deduzir em dobro as despesas com salários e encargos sociais de empregado com idade igual ou superior a 50 anos. É o que prevê o projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Ao apresentar o projeto de lei do Senado (PLS) 131/2013, o autor disse que os fun...leia mais
Setor: Jurídico
08/08/2013 13:31:36 - Micro e pequenas empresas vão fornecer serviços para os Jogos Olímpicos de 2016
Rio de Janeiro - O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 lançou hoje (7) o Portal de Suprimentos, que será utilizado para a contratação de serviços e compras de itens necessários à realização dos eventos. Por meio do portal, empresas fornecedoras poderão se informar sobre o plano d...leia mais
Setor: Jurídico
08/08/2013 13:02:52 - Turma considera discriminatória dispensa de bancária com lúpus e determina reintegração
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, em julgamento realizado nesta quarta-feira (7), a reintegração de uma caixa do Itaú Unibanco S.A. portadora de lúpus. O entendimento foi o de que se tratou de "dispensa discriminatória de portadora de doença grave por estigma ou preconceito", circunstância que, conforme a Súmula ...leia mais
Setor: Jurídico
08/08/2013 12:22:14 - Evento quer finalizar mais de 3 milhões processos trabalhistas
SÃO PAULO - De 26 a 30 deste mês, será realizada a Terceira Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país para tentar finalizar processos trabalhistas já na fase de pagamento.
Participarão do evento também o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CS...leia mais
Setor: Jurídico
08/08/2013 09:44:58 - Grávida perde estabilidade se recusa volta ao trabalho
A grávida que se recusa a voltar ao trabalho perde o benefício da estabilidade. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), ao analisar Recurso Ordinário impetrado por uma empresa contra análise que beneficiou sua ex-telefonista.
Relator do caso, o desembargador Breno Medeiros apontou qu...leia mais
Setor: Jurídico
08/08/2013 09:20:04 - ICMS/RS - Estado regulamenta a forma de indicação dos tributos incluídos no preço de venda no documento fiscal
O Governo gaúcho alterou o RICMS-RS/1997 a fim de dispor sobre a indicação, no documento fiscal, da totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais incluídos no preço de venda.
Segundo disposto na Lei nº 12.741/2012 , art. 1º, § 2º, essa informação poderá constar de painel afixado em local visív...leia mais
Setor: Jurídico
07/08/2013 18:22:34 - Empresa é absolvida de multa por atraso em verba rescisória vencida em dia não útil
A constatação de pagamento de verbas rescisórias realizado no primeiro dia útil após o término do prazo estabelecido pela legislação trabalhista deu causa ao provimento do recurso de revista da Athia Plano de Assistência Familiar Ltda. Com essa decisão, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa ...leia mais
Setor: Jurídico
07/08/2013 18:13:04 - Abralatas comemora dez anos
Sussumu Honda, presidente do Conselho Consultivo da ABRAS é homenageado, além da ministra IzabellaTeixeira, do Ministério do Meio Ambiente, e do presidente da Latasa Reciclagem, José Roberto Giosa
A Abralatas - Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade comemorou ontem em evento no MAM - Museu de Arte Moder...leia mais
Setor: Jurídico
07/08/2013 17:34:20 - TJDFT - Empresas são condenadas por rejeitar documento de identidade e negar venda
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a T. C. S/A e a L. Comércio de Aparelhos a pagar indenização por danos morais a duas consumidoras impedidas de contratar, uma vez que não lhes foi reconhecida como válida a carteira de identidade expedida pelo Ministério das Relações Exteriores.
As autoras afirmam que ...leia mais
Setor: Jurídico
07/08/2013 17:30:40 - Linha de produtos paulista, da Danone, agora vendida em todo o nordeste
O plano de expansão da Danone no Nordeste, onde a marca está instalada com fábrica própria há três anos, vem acompanhado de preços mais acessíveis. Agora, os nove estados da região já podem consumir produtos da Paulista, marca de produtos lácteos frescos presente no Brasil há 80 anos. O portfólio inclui io...leia mais
Setor: Jurídico
07/08/2013 17:22:22 - Preço da Cesta básica cai em todas as capitais pesquisadas
O preço da cesta básica em julho caiu em todas as 18 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última vez que a queda tinha sido registrada em todas as localidades do levantamento mensal foi em maio de 2007 -na época, a pesquisa era feita em 16 cidades.
As quedas mais signific...leia mais
Setor: Jurídico
07/08/2013 16:08:20 - Inclusão de sócio na CDA não justifica responsabilização
O simples fato do nome do sócio constar na Certidão de Dívida Ativa não é suficiente para sua responsabilização. O entendimento é do desembargador Cotrim Guimarães do Tribunal Federal da 3ª Região que fundamentou a decisão com base na inconstitucionalidade da inclusão na CDA de forma solidária nos d&...leia mais
Setor: Jurídico
07/08/2013 16:01:45 - Dia a Dia Tributário: MG libera R$ 10 milhões de créditos de ICMS
SÃO PAULO - Em agosto, o governo do Estado de Minas Gerais vai liberar R$ 10 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos contribuintes mineiros. Com a autorização da Secretaria da Fazenda, as empresas podem vender tais créditos para terceiros, que poderão usá-los pa...leia mais
Setor: Jurídico
07/08/2013 15:39:44 - JT é incompetente para julgar conflitos resultantes da contratação de serviços entre pessoas jurídicas
A Emenda Constitucional nº 45/2004, ao conferir nova redação ao artigo 114/2004 ampliou a competência material da Justiça do Trabalho, que passou a julgar, além das ações entre empregados e empregadores, aquelas decorrentes das relações de trabalho lato sensu. Porém, nestas não se incluem os conflitos resultantes d...leia mais
Você está em:
