Relator alega falta de estrutura dos Procons e ônus para empresários, que teriam de ceder o espaço. Proposta segue para outras comissões.

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na última quarta-feira (21), proposta que torna obrigatória a instalação de uma unidade do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) em cada aeroporto, shopping center, supermercado de grande porte (com mais de 10 mil m²) e centro comercial com 65 lojas ou mais. A medida está no Projeto de Lei 691/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que prevê a cessão gratuita da sala ao Procon.

O deputado Reguffe (PDT-DF) havia elaborado um relatório aprovando a medida e restringindo a obrigatoriedade a aeroportos e shoppings, centros e empreendimentos comerciais com 250 lojas ou mais. Mas o colegiado resolveu rejeitar o texto e designou o deputado Ricardo Izar (PSD-SP) como relator da proposta.

"Só na cidade de São Paulo, são 4.200 centros comerciais com mais de 200 lojas, imagine em todo o Brasil. Será que o Procon tem pessoal suficiente para trabalhar em cada centro?", questionou Izar. Segundo o relator, a medida também penalizaria os empresários: "Se um empresário no Brasil investe, coloca seu dinheiro num shopping center, num centro comercial, ele não tem de doar nada para o Estado. Se o Estado quiser, que alugue um espaço".

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

 PL-691/2011

Reportagem - Carolina Pompeu

Edição - Dourivan Lima

Fonte: Agência Câmara Notícias (23.08.2013)