04/02/2013 17:10:30 - STJ tem 95 recursos repetitivos pendentes de julgamento
Por Pedro Canário
O Superior Tribunal de Justiça iniciou as atividades de 2013 nesta sexta-feira (1º/2) preocupado com os mais de 2 mil casos que aguardam julgamento por sua Corte Especial. Formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, o colegiado julga alguns recursos específicos e é o responsável por dirimir conflitos jurisprudenciais inte...leia mais
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04/02/2013 14:55:03 - CNI contesta constitucionalidade de multa imposta pela Receita Federal em caso de pedido de crédito indevido
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4905) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede a suspensão, em caráter liminar, da eficácia de dispositivos da Lei nº 9.430/1996, sobre a legislação tributária federal, com a redação introduzida pela Lei n...leia mais
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04/02/2013 13:39:58 - Marcus Vinicius é o novo presidente nacional da OAB
Com 64 votos recebidos em um "universo" de 81 conselheiros federais, os advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho (do Piauí) e Claudio Lamachia (do RS) serão, pelos próximos três anos, o novo presidente e vice da OAB Nacional.
Eles venceram nesta quinta-feira (31) a eleição com 79% dos votos contra 20% de Alberto de Paula Machado e Miguel Angelo Ca...leia mais
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04/02/2013 12:49:04 - Compra da Mexicana Modelo daria à AB Inbev 46% do mercado de cerveja dos EUA
O Departamento de Justiça dos EUA quer barrar a compra da mexicana Modelo pela AB InBev porque o negócio de US$ 20,1 bilhões daria à belgo-brasileira 46% do mercado de cerveja no país e maior poder para elevar preço. Mas é no país da Modelo que a AB InBev teria maior concentração de mercado. No duopólio mexicano d...leia mais
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04/02/2013 11:25:47 - Presidente do STF declara abertos os trabalhos do Ano Judiciário 2013
Ao abrir, nesta sexta-feira (1), os trabalhos do Judiciário brasileiro em 2013, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que fará um grande esforço para acelerar a tramitação de processos na Suprema Corte, sobretudo daqueles que afetam todos os tribunais brasileiros.
"Particularmente, eu gostaria que o ano de 201...leia mais
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04/02/2013 11:09:51 - Aumenta controle para entrada de mercadorias no Rio Grande do Sul
Feijão, tabaco, cigarro, açúcar e álcool devem ser registradosA Receita Estadual intensificou a fiscalização para a entrada de feijão, tabaco, cigarro, açúcar e álcool no Rio Grande do Sul. Desde o início de fevereiro, toda a operação envolvendo valores acima de R$ 5 mil para esses produtos deverá ...leia mais
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04/02/2013 09:23:43 - Gravação telefônica prova ato discriminatório, diz TST
Por Leonardo Léllis
O uso de gravação telefônica foi considerado válido para comprovar a prática de ato discriminatório de empregador contra ex-empregado. Esta foi a decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de uma empresa contradecisão do TRT-ES quea condenou a pagar indenizaçã...leia mais
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01/02/2013 18:10:39 - Acórdão: do julgamento pelo STF até a publicação no Diário da Justiça
Quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reunidos no Plenário ou em uma das duas Turmas da Corte, julgam um processo, a decisão por eles tomada percorre um caminho no Tribunal até que seja publicada, o que ocorre com a divulgação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do STF (DJe). A partir desse momento, ist...leia mais
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01/02/2013 15:34:27 - Tribunais superiores voltam ao trabalho nesta sexta-feira
Depois de recesso de mais de um mês, os tribunais superiores retomam o trabalho hoje (1º). A abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para as 10h. Conduzida pelo presidente Joaquim Barbosa, a cerimônia terá a participação do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia ...leia mais
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01/02/2013 14:55:58 - Confaz poderá rever norma que regulamenta 'guerra dos portos'
Depois de ser questionada judicialmente e gerar dúvidas em empresários, a regulamentação da Resolução nº 13 do Senado está em rediscussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma fixou a alíquota única de 4% para o ICMS em operações com mercadoria importada ou conteú...leia mais
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01/02/2013 13:33:53 - Turma anula intimação feita em nome da parte ao invés do nome do advogado
Uma intimação endereçada corretamente, porém em nome da parte, e não do seu advogado, foi considerada irregular pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após constatar uma sequência de intimações realizadas de forma equivocada - primeiro em nome de advogado diverso do informado nos autos e, depois em endereço ...leia mais
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01/02/2013 13:27:28 - Empresas devem adotar novo termo de rescisão
As demissões que ocorrerem a partir de hoje terão chances menores de resultarem em processos trabalhistas. Isso porque, as empresas estão obrigadas, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a utilizar o novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, que traz campos mais detalhados para discriminar o pagamento das verbas rescisórias como férias, 13...leia mais
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01/02/2013 13:06:35 - Petição eletrônica é obrigatória a partir de segunda
A partir de segunda-feira, as ações propostas nas 45 varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior só poderão ser feitas por meio eletrônico, que requer a certificação digital do advogado.
O peticionamento eletrônico é opcional desde 18 de novembro no fórum. Segundo o juiz Gustavo Santini Teodoro, ...leia mais
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01/02/2013 10:17:15 - Mudança na Lei da Entrega preocupa setor, que analisa aumento dos custos
São Paulo - A alteração da Lei da Entrega, que passa a estabelecer data e horário para o cliente receber as mercadorias adquiridas, tem chamado a atenção do comércio varejista. Em reunião na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), representantes dos...leia mais
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01/02/2013 09:44:57 - PEC veda inclusão do ICMS em sua própria base de cálculo
Autor afirma que, já que a aprovação de uma reforma tributária é 'improvável', é importante que se corrija este problema pontual.A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC - 226/12), do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que veda a inclusão do imposto sobre operações relativas à C...leia mais
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01/02/2013 09:35:20 - Furtado Coêlho é eleito Presidente da OAB - Conselho Federal
O advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho foi eleito na noite desta quinta-feira (31/1), com 64 votos, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele presidirá a OAB até 1º de fevereiro de 2016. Seu concorrente, Alberto de Paula Machado, teve 16 votos. Um conselheiro votou em branco. A posse de Furtado Coêlho e dos novos 81 conselheiro...leia mais
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31/01/2013 17:24:13 - Fator Previdenciário pode ficar para o próximo governo
O Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, não descarta a possibilidade de o fim do fator previdenciário, ou outro tipo de mudança no cálculo das aposentadorias, ficar para debate no Congresso durante o próximo governo. Ele admitiu ontem que as discussões "esfriaram" e que há outros temas importantes na pauta do Congresso - vo...leia mais
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31/01/2013 17:01:44 - Empresas devem entregar mapa até 31 de janeiro
Termina, nesta quinta-feira 31, o prazo para todas as empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, com empregados regidos pela CLT, encaminhar a avaliação anual dos mapas ao Ministério do Trabalho e Emprego. O desrespeito à data-limite é...leia mais
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31/01/2013 15:56:01 - Judiciário pode definir normas de arbitragem
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que o Judiciário é responsável por definir as regras do procedimento arbitral quando há resistência de uma das partes à instalação da arbitragem ou discordância em relação ao local ou árbitro para resolução do conflito.
No...leia mais
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31/01/2013 15:24:56 - Ministro Joaquim Barbosa preside abertura do Ano Judiciário nesta sexta-feira (1)
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (1), às 10h, a sessão solene de abertura do Ano Judiciário. A solenidade marca o início dos julgamentos em 2013 e será conduzida pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Realizada desde 2004, a sessão especial reúne representantes dos Três Poderes da República, que d...leia mais
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31/01/2013 15:15:18 - MPF é favorável a Adin contra adicional de ICMS
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ser favorável à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra lei do Estado da Rondônia que instituiu uma cobrança adicional do ICMS sobre o comércio eletrônico.
Para a PGR, a lei viola pelo menos três artigos da Constit...leia mais
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31/01/2013 14:42:11 - Confira como será o expediente durante o Carnaval nos Tribunais do país
Durante o carnaval, grande parte dos Tribunais não trabalhará na segunda-feira, 11/2, véspera do feriado, 12/2. Quanto ao retorno do expediente na quarta-feira de cinzas, 13/2, cada Tribunal tem um horário específico. Por isso, Migalhas reuniu o expediente das Cortes em uma única matéria. No entanto, há Tribunais que ainda não divul...leia mais
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31/01/2013 14:18:01 - Novo Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei
Mesmo com a entrada em vigor do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), os autos de infração emitidos com base no antigo código, de 1965, continuam plenamente válidos. Esse é o entendimento unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Turma rejeitou petição de um proprietário rural que queria anul...leia mais
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31/01/2013 14:18:01 - TJ-SP discute horário de atendimento em fóruns
O Provimento 2.028/13 do Tribunal de Justiça de São Paulo, que alterou o início do horário de atendimento aos advogados e estagiários nos fóruns de São Paulo de 9h para as 11h, será discutido novamente nesta quinta-feira (31/1). Desta vez, o Conselho Superior da Magistratura irá analisar os pedidos dos advogados para que o atendimen...leia mais
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31/01/2013 13:53:47 - Liminar reintegra empresa ao Refis
Uma empresa que atua na produção e comercialização de leite conseguiu uma liminar que impede que seja excluída do Refis, apesar de ter atrasado o pagamento de mais de três parcelas. Após analisar o caso, a juíza Rosana Ferrividor, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), possibilitou a permanência da empresa no...leia mais
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31/01/2013 12:33:00 - MPF é favorável a Adin contra adicional de ICMS
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ser favorável à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra lei do Estado da Rondônia que instituiu uma cobrança adicional do ICMS sobre o comércio eletrônico.Para a PGR, a lei viola pelo menos três artigos da Constitui&c...leia mais
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