Gestão Haddad anuncia isenção de IPTU e redução de ISS para aproximar empregos de moradias. Em menos de uma década, é a quarta tentativa para a região; centro terá incentivos para mais habitações

O prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou um novo plano de isenção de impostos para que as empresas se instalem e criem empregos em parte da zona leste de SP.

Ainda nesta semana, será enviado à Câmara um projeto para zerar a cobrança de ITBI (imposto sobre transferência imobiliária) e de IPTU, pelo prazo de 20 anos, para novas empresas de telemarketing, informática, treinamento educacional e hotelaria que forem para a região.

O ISS (sobre serviços) será de 2%, em vez de até 5%.

Em menos de uma década, trata-se da quarta tentativa de estimular, por meio de isenção fiscal, a criação de postos de trabalho na área.

A atração de empregos à zona leste era uma promessa de campanha de Haddad.
O anúncio foi feito na apresentação da minuta do novo Plano Diretor. O secretário de Finanças, Marcos Cruz, diz que as duas legislações convergem porque, na prática, visam aproximar os empregos das moradias, evitando grandes deslocamentos.

A gestão Haddad cita a previsão de criar até 100 mil empregos ao longo de uma década. As três leis anteriores fracassaram. "Tiveram um resultado nulo", admitiu Cruz.

A primeira lei saiu em 2004, na gestão Marta Suplicy (PT). As outras duas foram atualizações feitas na gestão Gilberto Kassab (PSD).

As três iniciativas, somadas, conseguiram levar só cinco projetos ao extremo leste. Para a maioria dos casos, elas previam redução de impostos até pela metade. As isenções totais só valiam para alguns, de grande porte.

A gestão Haddad alega que os fracassos eram pela burocracia. "Agora, haverá segurança jurídica e uma transparência maior", diz Cruz.

Marta Dora Grostein, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, diz que a nova medida não será suficiente se não for combinada com melhorias na infraestrutura --prometidas por Estado e prefeitura.

"É uma região que se expandiu a partir de empreendimentos ilegais", diz ela, para quem essa falta de planejamento prejudicou a atração de empresas para a área.

Morar no Centro

O Plano Diretor anunciado ontem, que será enviado para a Câmara em um mês, tem uma missão diferente no centro: levar moradia para onde estão os empregos.

Segundo Haddad, para adensar mais a área central, os empreendedores terão uma série de instrumentos.

"Nós vamos permitir o retrofit total. Ou seja, será possível demolir um prédio e reconstrui-lo, desde que a volumetria seja a mesma."

A legislação também vai incentivar moradias menores e edifícios sem garagem.

Colaborou Pedro Ivo Tomé

Eduardo Geraque de São Paulo

Fonte: Folha de São Paulo (20.08.2013)