A possibilidade de flexibilização das regras do Mercosul, com a transformação do bloco em um acordo de livre comércio, foi o principal tema discutido durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta terça-feira (20). Enquanto representantes da indústria vêem como opção o fim da união aduaneira, defensores do bloco acreditam que a medida seria "um passo para trás".

O debate sobre a função do Mercosul é antigo. Hoje, o bloco é uma união aduaneira, em que, além do fim de barreiras comerciais entre os membros do grupo, presente nos acordos de livre comércio, há a aplicação de uma Tarifa Externa Comum (TEC) ao comércio com terceiros países. As exceções a essa tarifa comum, que no Mercosul são várias, foram um dos pontos criticados pelos debatedores.

- Há um excesso de exceções e perfurações na tarifa. Não é crível, não é respeitável que tenhamos uma união aduaneira com tarifa externa comum com algo de 20 a 30 % das nomenclaturas, senão mais, com tarifas de exceção para um ou para outro país - afirmou o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca.

Outra dificuldade apontada pelos participantes da audiência é a falta de estabilidade das regras, que cria insegurança no bloco. Para o diretor de Políticas e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes, a estabilidade de regras é o primeiro ponto a ser observado em qualquer processo de integração.

Como exemplo, os debatedores citaram regras não-tarifárias impostas pela Argentina, que fazem com que produtos brasileiros fiquem parados na aduana do país vizinho, queixa repetida pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Outro ponto lembrado na audiência foi a entrada da Venezuela no bloco, feita sem a participação do Paraguai, que passava por um momento de instabilidade.

- Na nossa visão, o Mercosul está sob tensão. Temos um conjunto acima da média de contenciosos comerciais, alguma insegurança institucional no campo político e processos de adesão com regras frágeis, não muito claras, como foi o caso da própria Venezuela - enumerou Coelho, que citou também as diferenças na agenda econômica dos países do bloco.

O presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), também demonstrou preocupação com a condução da política econômica da Argentina, que tem "desafiado a lei da gravidade" e que poderia trazer consequências negativas para o Brasil.

Acordos bilaterais

Para Coelho, os acordos entre países de fora do Mercosul não explicam, sozinhos, a perda de mercado do Brasil, mas têm um peso que precisa ser avaliado no processo de exclusão país do comércio global. Por esse motivo, o representante da CNI afirmou que o Brasil precisa testar o grau de flexibilização do Mercosul, opinião seguida pelo representante da Fiesp.

Na opinião de Gianetti da Fonseca, o Mercosul continua sendo importante para o Brasil, mas está estagnado e acaba impondo ao país um declínio em relação a outros blocos do mundo, que criam preferências tarifárias entre si.

- A posição da Fiesp é a seguinte: ou nós conseguimos fazer negociações bilaterais com velocidades diferentes, dando a oportunidade aos outros membros do Mercosul de nos acompanharem se quiserem, ou vamos, de uma vez, ter a coragem de adotar que o Mercosul não pode ser uma união aduaneira, como não é, e trazê-lo à realidade de um acordo de livre comércio.

O embaixador Clodoaldo Hugueney, consultor de Assuntos Internacionais da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, disse não ver contradição entre uma união aduaneira e um princípio de negociação em separado.

- Eu acho que é perfeitamente possível, caso um sócio não tenha condições de acompanhar, no momento, a negociação, tentar iniciar a negociação e depois dar oportunidade para que outros se juntem ao processo negociador.

Hugueney disse considerar que o fato de o Brasil ter mercado para seus produtos manufaturados no Mercosul é importante, mas cria uma dependência e faz com que o país não busque mercados mais competitivos, que forçariam um aprimoramento da produção industrial brasileira.

O alto representante-geral do Mercosul, Ivan Ramalho, defendeu soluções negociadas sem "andar para trás". Para ele, é preciso lembrar que as negociações individuais também serão possíveis aos outros países do bloco, que podem deixar de comprar do Brasil.

- Se nós deixarmos de ser união aduaneira e passarmos ser área de livre comércio, vamos estar dando um passo importante para trás e enfraquecendo bastante o Mercosul - afirmou Ramalho, que defendeu as negociações com a União Europeia, mas em bloco.

Apesar de concordar sobre os prejuízos que o fim da união aduaneira poderiam trazer ao Brasil, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) não demonstrou acreditar na possibilidade de sucesso em um acordo com a União Europeia. Para ele, a crise econômica faz com que a Europa busque consumidores.

- Que acordo bilateral nós vamos conseguir fazer com esses países, que dependem, neste momento específico, brutal e unicamente, da possibilidade de exportação para esse mercado latinoamericano? - questionou.

Fonte: Agência Senado (20.08.2013)