A Justiça do Trabalho realizará na próxima semana, de 26 a 30 de agosto, a Terceira Semana Nacional de Execução Trabalhista, com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho. Nesse período, será feito um esforço concentrado em toda a Justiça do Trabalho para julgar o maior número possível de processos em fase de execução, estimulando as partes a buscarem o encerramento desses litígios.

Só no TST, existem 12.143 processos pendentes nesta fase processual, que chegaram à cúpula da Justiça do Trabalho por força do artigo 896, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - dispositivo que autoriza a apreciação de decisões em execução de sentença quando as decisões proferidas nos TRTs trouxerem ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal.

Dos 12.143 processos em fase de execução sob análise no TST, 9.303 são Agravos de Instrumento em Recurso de Revista, 1.385 são Recursos de Revista e 1.455 são processos de outras classes, que terão preferência de julgamento nas Turmas durante a semana temática.

Para o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que requereu aos ministros prioridade na inclusão em pauta e julgamento dos processos de execução trabalhista, o intuito do mutirão é tornar efetivo o direito do cidadão e dar maior efetividade às decisões judiciais. "O credor deve acreditar que irá receber o que lhe é devido e o devedor deve entender que esta é uma excelente oportunidade para entrar em acordo ou pagar suas obrigações", afirmou. A última pauta temática realizada pelo TST ocorreu de 20 a 24 de maio deste ano, relativa a processos sobre acidentes de trabalho.

A expectativa é que os julgamentos da próxima semana superem as estatísticas do ano passado. Em 2012, a Semana da Execução registrou o pagamento de R$ 643 milhões em dívidas trabalhistas, sendo R$ 420 milhões decorrentes de acordos, R$ 73 milhões de leilões e R$ 150 milhões em bloqueios do BacenJud. Foram homologados 38.863 acordos em 42.788 audiências de conciliação em Tribunais do Trabalho de todo o país.

Maiores devedores

Na lista dos cem maiores devedores da Justiça do Trabalho, a Viação Aérea de São Paulo, a antiga Vasp, é a empresa que lidera o ranking de pessoas jurídicas. Com falência decretada pela Justiça em 2008, a companhia soma dívida de R$ 1,5 bilhão em 4.833 processos trabalhistas.

A lista é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado a partir da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas, pela Lei 12.440/2011. É uma espécie de banco de dados que reúne informações necessárias à identificação de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho.

O Banco do Brasil, que ocupava a segunda posição no ranking em 2012, logo abaixo da Vasp, caiu uma posição depois de eliminar 364 processos: tinha 2.472 em 2012 e os reduziu para 2.108. O Santander Brasil, que ocupava a 11ª posição no ano passado, caiu para a 45ª, com a solução de quase a metade dos casos (709). Eram 1.525 processos em 2012 e reduziu para 816 em 2013 (46,49% a menos).

Entre as 20 primeiras empresas que constam do ranking, seis pertencem a segmentos da atividade agrícola (agroindústria e agropecuária); outras cinco integram o setor de terceirização de mão de obra e vigilância/segurança privada; quatro atuam na área de transportes (duas aéreas, Vasp e Sata, e duas rodoviárias); e duas são bancos estatais - o BB e a Caixa.

(Fernanda Loureiro/AR)

Fonte: TST / Clipping Eletrônico AASP (27.08.2013)