27/05/2014 11:41:51 - CNJ aprova Resoluções voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão da segunda-feira (20/5), duas das resoluções propostas pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ para estudar medidas voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau. As resoluções buscam atacar algumas das causas do mau funcionamento da primeira instância do Jud...leia mais
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27/05/2014 11:39:24 - Funcionalidades do PJe-JT serão absorvidas pelo PJe Nacional
A coordenadora nacional do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), desembargadora Ana Paula Lockmann, e a juíza Gisela Lutz, integrante do Comitê Gestor, participaram na terça-feira (20) de reunião no Conselho Nacional de Justiça para discutir a proposta de unificação das versões do processo judicial eletr...leia mais
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27/05/2014 11:38:31 - Patente não caduca por falta de pagamento se houver quitação de anuidades posteriores
A falta de pagamento de anuidade não faz a patente caducar, desde que seu titular tenha pago uma ou mais taxas anuais posteriores à vencida, demonstrando assim o interesse em sua manutenção. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O relator, ...leia mais
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27/05/2014 11:37:19 - Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço, e prescrição é de cinco anos
A devolução de cheques cujos talões foram retirados indevidamente por terceiros, sem autorização do correntista, gera dano por fato do serviço. A vítima desse tipo de dano é considerada consumidora do serviço bancário e pode buscar indenização até cinco anos depois do fato. A decisão é da Te...leia mais
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26/05/2014 14:25:01 - Brasil+Competitivo será votado na Comissão de Finanças e Tributação na quarta-feira (28)
Parecer do relator na CFT, Deputado João Magalhães (PMDB/MG), foi pela adequação financeira e orçamentária do PL 6558/2013 e, no mérito, pela sua aprovação
O Programa Brasil+Competitivo (www.bmaiscompet.com.br), instituído pelo Projeto de Lei 6558/2013 de autoria do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), está na pa...leia mais
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26/05/2014 12:18:22 - Governo estuda mudanças na jornada de trabalho
O ministro da Secretaria-Geral Presidência da República, Gilberto Carvalho, reconheceu hoje (23) que o governo estuda fazer mudanças nas regras trabalhistas que poderão permitir contratações com carga horária flexível, o chamado trabalho part time. No entanto, segundo Carvalho, as regras não serão definidas "de cima para baixo...leia mais
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26/05/2014 12:16:45 - Leis trabalhistas e baixa produtividade são entraves para economia, diz ministro
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, disse hoje (23) que algumas leis trabalhistas e a baixa produtividade têm sido entraves para a competitividade da economia do país. Segundo ele, as leis são "uma herança bastante negativa para a competitividade de uma economia que quer ser integrada no mundo", citando, por exempl...leia mais
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26/05/2014 12:15:54 - Governo concede redução do Imposto de Importação para 377 ex-tarifários
Brasília (23 de maio) - Por meio de duas Resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o governo federal concedeu redução da alíquota do Imposto de Importação para 377 produtos relacionados a projetos específicos com investimentos globais de US$ 3,024 bilhões e de importação de US$ 829 milh&oti...leia mais
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26/05/2014 12:12:29 - TST regulamenta funcionamento em dias de jogos da Copa
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, assinou, nesta sexta-feira (23), o Ato GDGSET.GP 287/2014, que regulamenta o funcionamento do Tribunal no período da Copa do Mundo.
Nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo, o expediente será das 8h às 12h30.Nos dias 26 e 30 de junho, em que haver&...leia mais
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26/05/2014 12:11:29 - STJ remarca sessões de julgamento devido à Copa do Mundo
Devido à Copa do Mundo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar as datas de sessões de julgamentos previstas para o período do evento. Com isso, o STJ manterá o número de sessões de julgamento (97) estabelecidas na Resolução 16/1997 do próprio tribunal. Além dessas, diversas sessões extraordinárias...leia mais
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26/05/2014 11:48:39 - PNE e Supersimples devem ser destaques da semana na Câmara
Proposições como o Plano Nacional de Educação (PNE), mudanças no regime de tributação simplificada das micro e pequenas empresas (Supersimples) e o orçamento impositivo para as emendas parlamentares são algumas das matérias que devem ser votadas nesta semana pela Câmara. Antes de apreciar, porém, essas propostas,...leia mais
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26/05/2014 11:47:50 - Subcomissão debate 'logística reversa' e resíduos sólidos
A Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos (Cmars), ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), realiza na quarta-feira (28) audiência pública com o objetivo de discutir o custeio da política reversa e as questões tributárias que envolvem o setor de res&iacut...leia mais
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26/05/2014 11:45:32 - Comissão vai analisar redução de impostos sobre remédios
Será instalada nesta terça-feira (27), às 14h30, a comissão especial que analisará as propostas de redução de impostos sobre os medicamentos em tramitação na Câmara. Após a instalação, deverão ser eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. O local da reunião ainda não foi...leia mais
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26/05/2014 11:44:45 - Propostas ligadas à proteção do trabalhador estão entre os destaques da semana
O Plenário pode votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, que determina a expropriação das terras nas quais se verifica a exploração de trabalho escravo, com sua consequente destinação à reforma agrária e a programas de habitação popular.
Líderes partidá...leia mais
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26/05/2014 11:40:57 - Anvisa participará de workshop sobre consumo seguro e saúde e acidentes de consumo
Acontece no próximo dia 28 de maio, em Campo Grande (MS), o Workshop Consumo Seguro e Saúde e Acidentes de Consumo. Promovido pela Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS), em parceria com o Inmetro. O evento tem como objetivo mobilizar e sensibilizar as autoridades do Centro-Oeste sobre a importância da segurança de produtos para evitar aci...leia mais
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23/05/2014 12:26:01 - Dias confirma lançamento do eSocial em um ano e meio
BRASÍLIA - O eSocial, novo sistema que deve funcionar como uma folha de pagamento digital, unificando em uma plataforma online todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que as empresas são obrigadas a enviar ao governo, deve ser implementando oficialmente em aproximadamente um ano e meio. A alteração do calendário foi an...leia mais
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23/05/2014 12:25:29 - Férias não pagas são devidas em dobro
TST transforma vários entendimentos trabalhistas consolidados em súmulas, que servem de diretriz a novas decisõesTemas incluem jornada de trabalho, participação nos lucros, insalubridade e responsabilidade pelo pagamento de peritos
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) transformou em Súmula uma série de decisões trabalhistas tomadas nas ...leia mais
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23/05/2014 12:23:32 - Decisão sobre desoneração sai em uma semana, diz CNI
BRASÍLIA - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, afirmou nesta quinta-feira, 22, que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu com empresários a dar uma posição sobre a desoneração da folha de pagamentos em até uma semana. Segundo ele, a presidente irá informar aos empresário...leia mais
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23/05/2014 12:21:28 - Ministro lança plano de combate à informalidade laboral
Ação prevê a integração das políticas de fiscalização do MTE para reduzir os índices de informalidade do emprego no país
Brasília, 22/05/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou na tarde desta quinta-feira (22), o Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados ...leia mais
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23/05/2014 12:20:12 - Projeto que amplia atuação da arbitragem começa a tramitar na Câmara
Foi instalada nesta quarta-feira (21/5), na Câmara dos Deputados, a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 7108/2014, do Senado Federal, que amplia o âmbito de atuação da arbitragem na resolução de conflitos. O texto, que modifica a atual Lei de Arbitragem (9.307/96), permite o uso do método para solucionar desavenças ent...leia mais
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23/05/2014 12:18:21 - STF julga planos econômicos na próxima semana
O STF deve retomar na próxima quarta-feira, 28, o julgamento dos planos econômicos. Está em discussão o direito a alegadas diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, exigidas por poupadores de bancos públicos e privados.
O julga...leia mais
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23/05/2014 12:14:35 - TJ-SC aprova Resolução sobre custas de Recurso Extraordinário
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou resolução que dispõe sobre o recolhimento das custas de admissibilidade dos recursos extraordinários e dos recursos especiais enviados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
A norma foi editada em razão da publicação da Lei Complemen...leia mais
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23/05/2014 12:14:02 - Trabalho com motocicleta pode ser considerado atividade perigosa
O Senado deve votar na terça-feira (27), em regime de urgência, mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar perigosa a atividade de quem trabalha em motocicleta. O texto será votado na forma que veio da Câmara.
Originalmente de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto (PLS 193/2003) foi motivado por relat&oacu...leia mais
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23/05/2014 12:13:12 - Projeto que flexibiliza jornada de motoristas vai a Plenário
A proposta que flexibiliza o horário de trabalho dos motoristas profissionais deve ser votada na próxima quarta-feira (28) no Plenário do Senado. O Projeto de Lei da Câmara 41/2014 altera a chamada Lei do Descanso (Lei 12.619/2012) permitindo que a jornada de trabalho do motorista chegue a oito horas seguidas e que esta jornada ainda possa ser estendida em mais quatro...leia mais
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23/05/2014 12:11:07 - Comissão rejeita divulgação de maus fornecedores de produtos e serviços
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara rejeitou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4477/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga o fornecedor de produtos e serviços a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, uma relação atualizada trimestralmente dos dez fo...leia mais
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23/05/2014 12:06:00 - Comissão rejeita proposta que restringe comercialização de álcool líquido
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4233/12, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que permite a comercialização de álcool líquido apenas nos locais de dispensação de medicamentos e até o volume de 50 ml. O objetivo da medida é prevenir acid...leia mais
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