08/07/2014 10:33:52 - São Paulo tem feriado quarta-feira e bancos não abrem
As agências bancárias não abrirão na próxima quarta-feira (9) no estado de São Paulo, em função do feriado da Revolução Constitucionalista de 1932, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
As contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês vencidos poderão ser pagos no d...leia mais
Setor: Jurídico
08/07/2014 10:32:01 - Novas regras beneficiam usuários de telefonia, internet e TV por assinatura
Começa a vigorar hoje (8) o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), com novas regras a serem seguidas pelas empresas de telefonia, internet e TV por assinatura. Entre os benefícios previstos para os consumidores estão facilidades para o cancelamento imediato de serviços, sem necessidade de falar com aten...leia mais
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07/07/2014 11:07:45 - Senado deve votar em julho PEC dos Recursos e novo CDC
O Senado realiza esforço concentrado nos próximos dias 15, 16 e 17 para analisar alterações no Código de Defesa do Consumidor, na Lei de Licitações e na legislação relacionada à tributação de empresas, além da concessão de benefícios à magistratura e de mais recursos para o financiame...leia mais
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07/07/2014 11:06:50 - Supremo pode retomar análise de recurso sobre cálculo de ICMS
As empresas ganharam uma nova esperança no caso tributário mais conturbado em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF): a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. Trata-se de uma disputa entre o Fisco e as empresas estimada em R$ 90 bilhões, que aguarda uma decisão da Corte desde 2006, quando começou a ser julgada.
O alen...leia mais
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07/07/2014 11:05:28 - Bens de empresa não podem ser bloqueados para pagar obrigação de sócio
Bens de pessoa jurídica não podem ser atingidos por ação de sobrepartilha que envolve um dos acionistas da empresa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que negou o bloqueio de 11% do crédito que a Goiás Refrigerantes S/A tem a receber da Coca-Cola.
A retenção havia sido dete...leia mais
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07/07/2014 11:04:04 - Dia a Dia Tributário: SP prorroga adesão a parcelamento especial
SÃO PAULO - As empresas paulistas poderão aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS no Estado de São Paulo até 29 de agosto. O prazo inicial era 30 de junho, de acordo com o Decreto nº 60.444, que regulamentou a reabertura do programa.
A ampliação do prazo foi estabelecida pelo Decreto nº 60.599, publicado no Diário Ofi...leia mais
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07/07/2014 11:01:44 - Vale-Cultura atrasa com desistência de pequenas empresas
Entre setembro e junho programa movimentou R$ 13 mi; expectativa era gerar consumo de R$ 516 mi em um anoSem incentivo para oferecer o benefício de R$ 50 mensais aos funcionários, micros abrem mão do plano
A desistência de pequenas empresas está retardando a implementação do Vale-Cultura, programa federal que visa incentivar o consumo de...leia mais
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07/07/2014 10:59:57 - Consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia sem falar com atendente
Opção deverá constar no menu principal ao ligar para call center.
Entra em vigor a partir desta terça-feira, 8, resolução da Anatel que permite ao consumidor cancelar qualquer serviço de telefonia (fixa, móvel, TV por assinatura e internet) sem ter que falar com nenhum atendente.
A partir de agora, ao telefonar para o call center, a op&...leia mais
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07/07/2014 10:58:44 - Receita libera nesta terça consulta ao 2º lote de restituição do IR
BRASÍLIA - A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014 estará disponível amanhã, a partir das 9h, no site da Receita Federal. O lote contempla 1.060.473 contribuintes, somando R$ 1,6 bilhão. O crédito será depositado no dia 15 de julho.
Além de acessar a página da Rec...leia mais
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07/07/2014 08:42:40 - Lego recupera nome registrado em internet
A Lego System conseguiu recuperar o nome de domínio Legodobrasil.com.br e outros relacionados a linhas de produtos da empresa que haviam sido registrados por um brasileiro no NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR). O caso foi analisado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial de Propriedade...leia mais
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04/07/2014 11:10:11 - Declaração para regularizar obras na Receita já pode ser feita pela internet
Pessoas físicas e jurídicas que precisam regularizar obras de construção civil na Receita Federal poderão entregar pela internet a Declaração e Informações sobre Obra (Diso). A nova sistemática, avalia o Fisco, reduzirá significativamente a apresentação, funcionando de forma análoga à da dec...leia mais
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04/07/2014 11:09:33 - Lei do RJ protege consumidores de cobranças
Está em vigor no Estado do Rio de Janeiro uma nova lei que protege consumidores de cobranças indevidas. Os principais objetivos da norma são evitar a falta de transparência dos valores cobrados por companhias ou instituições financeiras, a exposição indevida, constrangimento ou ameaça.
A Lei nº 6.854 de acordo com a nova regra,...leia mais
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04/07/2014 11:08:28 - Plano de saúde pode aumentar até 9,65%
Autorizado por agência que regula o setor, reajuste é o maior desde 2005 e supera a inflação do período, de 6,37%Índice é válido para contratos individuais e familiares feitos depois de 1999; especialistas criticam o cálculo
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) fixou o reajuste máximo de planos de sa&ua...leia mais
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04/07/2014 11:07:34 - Câmara de SP veta brinquedo em lanche e chocolate
DE SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta (2) projeto de lei que barra a venda casada de alimentos e brinquedos. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).O projeto veta de brindes distribuídos por redes de fast food a brinquedos em ovos de Páscoa. Também prevê puniç&...leia mais
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04/07/2014 11:07:01 - Projeto proíbe referências infantis em rótulos de produtos tóxicos
Projeto que prevê a proibição do uso em propagandas e rótulos de produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos de imagens que remetam ao universo infantil aguarda relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta (PLS 145/2014) é do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), e a relatora, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
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04/07/2014 11:06:04 - Ministérios pedem leis sobre saúde do trabalhador para evitar acidentes de trabalho
Segundo dados oficiais, mais de 280 trabalhadores se acidentam a cada hora de trabalho no Brasil. São cinco trabalhadores acidentados por minuto e 10 trabalhadores mortos por dia durante a jornada de trabalho.
Representantes dos ministérios da Previdência e da Saúde defenderam, nesta quinta-feira (3), normas sobre saúde do trabalhador para coibir o alto n&uac...leia mais
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04/07/2014 11:04:56 - Projetos estabelecem correção da tabela do imposto de renda por índices de preços
Dois projetos em tramitação no Senado mudam as regras de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O objetivo de ambos é usar índices oficiais de preços na correção dos valores em vez da meta de inflação fixada pelo governo.
Sob a relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-PB), tramita na...leia mais
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04/07/2014 11:02:42 - DPU - Sentença confirma obrigação da Receita em prover atendimento presencial
Os contribuintes que encontrarem dificuldades em utilizar o programa PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, adotado pela Receita Federal para a devolução de tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, têm direito ao atendimento presencial nas agências e un...leia mais
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04/07/2014 11:01:32 - Fisco não pode usar, em processos, informações bancárias sigilosas
Utilizar informações extraídas de extratos bancários obtidos por meio de requisição de informações sobre movimentação financeira, sem permissão judicial, é inconstitucional. Esse é o entendimento adotado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), conforme decis&oti...leia mais
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04/07/2014 10:59:13 - Definido o cronograma de unificação das versões do PJe nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho
A fim de disponibilizar uma versão única e segura, foi definido o cronograma para a unificação das funcionalidades do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente, cada ramo trabalha com uma versão do sistema. O objetivo é que os órgãos do Judiciário atuem na mesma plataforma e tenham acesso às melhores fun...leia mais
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03/07/2014 12:21:07 - eSocial recebe contribuições de entidades patronais
Brasília, 02/07/2014 - O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou na manhã desta quarta-feira (2), da abertura da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O grupo foi criado pelo Comitê Gestor em atendimento &...leia mais
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03/07/2014 12:20:13 - Governo federal aprova duas propostas de acordos setoriais de logística reversa
Acordos de embalagens em geral e de lâmpadas passarão por consultas públicas
O Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI) aprovou, na última terça-feira (01/07), duas propostas de acordos setoriais: de embalagens em geral e de lâmpadas. Os acordos preveem responsabilidade compartilhada pelo ciclo d...leia mais
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03/07/2014 12:19:07 - Tribunais suspendem prazos e mudam horário de atendimento em julho
A partir desta quarta-feira (2/7), os prazos processuais ficarão suspensos no Supremo Tribunal Federal. A medida vai durar até o dia 31 de julho, período em que o horário de funcionamento da corte será das 13h às 18h, conforme estabelecido pela Portaria 107/2014. Durante o recesso forense, questões urgentes serão decididas pela presid&ecir...leia mais
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03/07/2014 12:17:07 - Lei dá força à Receita para taxação de bônus em ações
Um artigo perdido no meio da polêmica MP 627 - que tratou da tributação do lucro das empresas coligadas e controladas no exterior e revogou o Regime Tributário de Transição (RTT) - tem chamado a atenção de especialistas. Ele prevê claramente a possibilidade de a Receita Federal cobrar a contribuição previdenciária...leia mais
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03/07/2014 12:15:32 - Aprovado texto-base de projeto que aumenta tempo de caminhoneiros ao volante
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) emendas do Senado ao Projeto de Lei 4246/12, que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.
Os deputados ain...leia mais
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03/07/2014 12:13:02 - Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4385/94, do Senado, que disciplina a assistência farmacêutica, determinando a presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.
O texto aprovado &...leia mais
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