21/01/2014 09:21:15 - Meta é reduzir prazo de abertura de empresas de 107 para 5 dias, diz Afif
O ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) passou boa parte da quarta-feira passada conversando com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O ministro fez um amplo relato das medidas adotadas e por serem desenvolvidas para incentivar o pequeno empreendedor. O assunto será tema, esta semana, do discurso da presidente Dilma Rousseff no Fórum Econômi...leia mais
Setor: Jurídico
20/01/2014 18:26:27 - MTE divulga nova tabela do Seguro-Desemprego
Valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.304,63
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta segunda-feira (13) a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11 de janeiro, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 724,00.O reajuste segue as recomendações da Resolução do Consel...leia mais
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20/01/2014 18:19:24 - Micro e pequenas Empresas poderão conseguir recuperação judicial sem necessidade de quitação de tributos
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) substitutivo do Senador Sérgio Souza (PMDB-PR) a projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas endividadas obter na Justiça o benefício da recuperação judicial sem necessidade de quitação imediata de débitos tributários e previdenci&a...leia mais
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20/01/2014 18:19:24 - Recall de produtos atinge recorde no ano
O ano passado atingiu recorde de recalls desde 2003, o início da série histórica do Ministério da Justiça, com 109 recolhimentos de produtos defeituosos. Os dados estão no levantamento "Boletim e Segurança do Consumidor" realizado pelo Ministério da Justiça (MJ) e divulgado ontem.
Isso se deve, de acordo com o ministé...leia mais
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20/01/2014 18:18:06 - Rótulos de bebidas alcoólicas devem estampar fotos de acidentes em GO
Lei municipal vale para produtos fabricados ou comercializados em Goiânia.
Em 2013, capital registrou 3.170 acidentes com vítimas e 322 mortes.
Indústrias e comerciantes de bebidas alcoólicas avaliam como vão se adaptar à lei municipal nº 9374, sancionada em Goiânia no início deste mês. A legislação...leia mais
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20/01/2014 16:56:29 - TJDFT - Obrigatoriedade de informar presença de glutén nos alimentos não alcança produtos industrializados
Decisão da 10ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente pedido da Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores de Plano de Saúde para obrigar uma rede de restaurantes a informar sobre a presença ou não de glúten nos alimentos comercializados. Da sentença, cabe recurso.
A Associação alega que ...leia mais
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20/01/2014 15:59:54 - Conheça os projetos aprovados pelo Senado que viraram lei em 2013
A Agência Senado publica a partir desta sexta-feira (17) uma série de matérias destacando as principais normas jurídicas publicadas durante o ano de 2013, após terem sido aprovadas pelo Senado.
Elas envolvem emendas à Constituição, leis complementares (que regulamentam dispositivos constitucionais), leis ordinárias, resoluç&o...leia mais
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20/01/2014 14:22:32 - Rótulos de bebidas alcoólicas devem estampar fotos de acidentes em GO
Lei municipal vale para produtos fabricados ou comercializados em Goiânia.Em 2013, capital registrou 3.170 acidentes com vítimas e 322 mortes.
Indústrias e comerciantes de bebidas alcoólicas avaliam como vão se adaptar à lei municipal nº 9374, sancionada em Goiânia no início deste mês. A legislação determina...leia mais
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20/01/2014 14:07:03 - Proposta exige que Empresa garanta dinheiro para troco de clientes
O Projeto de Lei 5727/13, em análise na Câmara dos Deputados, exige que, nos serviços que exijam a manipulação de dinheiro, as empresas garantam a seus empregados, no início da jornada, uma quantia mínima para cobrir as despesas com troco. A proposta acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.45...leia mais
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20/01/2014 13:49:28 - Shoppings pedem ajuda federal contra 'rolezinhos'
Associação de lojistas relata prejuízo e medo de consumidores com eventosAlshop quer que o governo se reúna com líderes e negocie o fim dos eventos, que já ocorrem em todo o país
A Alshop, associação que representa lojistas de shoppings de todo o país, vai pedir ajuda federal para que os "rolezinhos" sejam su...leia mais
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20/01/2014 12:58:19 - Pequena Empresa terá que ampliar estrutura para o e-Social
As micro e pequenas empresas serão as mais afetadas quando o governo federal colocar em operação o e-Social - plataforma digital que vai unificar as informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias sobre o negócio.
Isso porque, segundo especialistas, elas não têm estrutura de pessoal e de tecnologia para coleta...leia mais
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20/01/2014 11:49:17 - As obrigações do fiador no contrato de locação
Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos. Ser a garantia da dívida de alguém é algo que envolve riscos. Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo, à relação de confiança que se tem com o afian&c...leia mais
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20/01/2014 11:43:29 - FGTS - STF julgará três Adins sobre o tema
Apesar das tutelas antecipadas obtidas pelas empresas, será do Supremo Tribunal Federal (STF) a última palavra sobre a possibilidade de o governo usar os recursos da multa adicional para outros fins. O ministro Roberto Barroso é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pela Confederação Nacional do Comé...leia mais
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20/01/2014 10:48:30 - Pacto empresarial pode reduzir jornada de trabalho
Um tema que suscitará debate no Senado este ano será a redução da jornada de trabalho. O assunto continua presente na pauta do movimento sindical, e a discussão para encontrar alternativas que amorteçam o impacto do chamado desemprego estrutural, provocado pelos avanços tecnológicos especialmente no setor industrial, deve avançar na...leia mais
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20/01/2014 10:27:12 - TRF-2ª - Tribunal reconhece direito a compensação de contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro
O vale-transporte foi instituído pela Lei 7.418, de 1985, com o objetivo de indenizar o trabalhador pelas despesas com deslocamento entre a residência e o emprego.
O Decreto 95.247, de 1987, que regulamentou a norma, veda ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro, salvo no caso de falta ou insuficiência de vales para...leia mais
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20/01/2014 10:27:12 - Projeto estimula pequena e média empresa a investir na cultura
Uma proposta que visa atrair as pequenas e médias empresas para a lista de doadores e patrocinadores da produção cultural está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto (PLS 136/2007) estende de 4% para 10% o limite para dedução do imposto devi...leia mais
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20/01/2014 10:13:41 - Isenção tributária para material escolar aguarda votação na Câmara
Aguarda votação na Câmara dos Deputados, desde o final de 2009, projeto do senador José Agripino (DEM-RN) já aprovado no Senado que, se virar lei, vai reduzir o preço de diversos itens de material escolar. A proposta (PLS 160/2007), que na Câmara ganhou o número de 6.705/2009, isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados ...leia mais
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20/01/2014 10:12:23 - Prazos recursais recomeçam a contar em 3 de fevereiro
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá expediente externo das 13 às 18 horas entre 7 e 31 de janeiro de 2014. Os prazos recursais, que ficaram suspensos a partir de 20 de dezembro de 2013, recomeçam a contar em 3 de fevereiro de 2014.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto...leia mais
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08/01/2014 12:11:41 - Vagas no estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo
No dia 31 de dezembro de 2013, o Poder Executivo Municipal publicou o decreto 54.735/13, que, ao regulamentar a Lei 15.763/13, obriga hipermercados, shoppings centers e centros comerciais a reservar vagas no estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas por crianças com até 2 anos. De acordo com o decreto é obrigatório a reserva de uma vaga a cada 250 dispon&i...leia mais
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08/01/2014 10:58:58 - Vagas no estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo
No dia 31 de dezembro de 2013, o Poder Executivo Municipal publicou o decreto 54.735/13, que, ao regulamentar a Lei 15.763/13, obriga hipermercados, shoppings centers e centros comerciais a reservar vagas no estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas por crianças com até 2 anos. De acordo com o decreto é obrigatório a reserva de uma vaga a cada 250 dispon&i...leia mais
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03/01/2014 11:53:18 - Recolhimento de imposto
Frigoríficos, fabricantes de água mineral, de laticínios, colchão e de alguns medicamentos conseguiram um prazo maior para recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado de Minas Gerais. Nas operações realizadas até 31 de janeiro de 2015, frigoríficos e o comércio varejista de c...leia mais
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01/01/2014 14:15:55 - GRUPO DE TRABALHO - DEMONSTRADORES/PROMOTORES DE VENDAS PRORROGADO PRAZO PARA CONCLUSÃO
CONSELHO NACINAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO
PORTARIA Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 13, inciso VII do Regimento Interno, art. 5° da Portaria n° 9, de 04 de novembro de 2013, manifestação do Coordenad...leia mais
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01/01/2014 09:29:40 - Todo Cliente deve ser visto como comprador on-line
Apesar da explosão na quantidade de tendências, informações e novidades sobre o poder da internet e das redes sociais, a definição de programas e ações envolvendo marketing digital e redes sociais deve estar de acordo com objetivos estratégicos e levar em conta que todo cliente hoje é um comprador on-line, quer feche a aquisi&...leia mais
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19/12/2013 18:52:53 - Petição eletrônica ficará indisponível neste fim de semana
O sistema de peticionamento eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (e-STJ) ficará indisponível nos próximos dias 21 e 22 de dezembro (sábado e domingo) em razão dos ajustes necessários para a implantação da Tabela Unificada de Movimentos Processuais (TUM), determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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19/12/2013 18:44:15 - Justiça aceita credor 'amigo' em planos de recuperação
A Justiça tem considerado válidos os planos de recuperação judicial que preveem benefícios aos credores que auxiliarem na reabilitação das empresas. As vantagens aos "credores estratégicos" ou "credores parceiros", como são denominados nos planos, são concedidas nos casos de continuidade no fornecimento de mercadorias ou conc...leia mais
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19/12/2013 18:44:15 - Interrupção (recesso) do INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS
Comunicamos a todos que, tendo em vista o período de recesso do Judiciário e Suspensão dos Prazos Processuais, bem como o recesso do Poder Legislativo, o INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS ficará suspenso no período de 20/12/2013 até 20/01/2014.leia mais
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