15/05/2014 11:30:03 - Governo de São Paulo reabre parcelamento especial de ICMS
O Governo do Estado de São Paulo reabriu o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que permite o pagamento de débitos com descontos nos juros e multas. As novas regras foram publicadas ontem, por meio do Decreto nº 60.444.
A adesão poderá ser feita entre o próximo dia 19 e 30 de junho de 2014, por meio da página do PEP na internet...leia mais
Setor: Jurídico
15/05/2014 11:22:30 - Mantega: reajuste de imposto sobre bebidas será inferior ao previsto
BRASÍLIA - O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, durante audiência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 14, que o governo fará uma correção na tributação de bebidas frias em três meses, mas que o novo valor será inferior ao que o governo havia proposto inicialmente.
Mantega disse que fez um pacto com o se...leia mais
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15/05/2014 11:21:54 - Realizada segunda reunião para discutir renovação da frota brasileira de caminhões
Brasília (14 de maio) - A Secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloisa Menezes, coordenou a segunda reunião com representantes da cadeia produtiva do setor automotivo para discutir a renovação da frota de caminhões no país.
...leia mais
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15/05/2014 11:21:14 - Sindicatos e Empresas assinam campanha por trabalho decente na Copa
Faltando menos de um mês para o início da Copa do Mundo no Brasil, representantes do Governo, de Empresas e de Trabalhadores assinam hoje (15) dois documentos em prol do trabalho e emprego decente durante as contratações temporárias para o Mundial.
Com a presença da presidenta Dilma Rousseff, o lançamento do Compromisso Nacional pelo Empr...leia mais
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15/05/2014 11:13:27 - Porto Alegre terá ponto facultativo durante os dias de jogos da Copa
Prefeito José Fortunati divulgou decisão na manhã desta quarta-feira.
Capital é uma das 12 cidades-sede e receberá cinco jogos do Mundial.
Os Servidores Municipais de Porto Alegre terão ponto facultativo durante os jogos da Copa do Mundo na cidade e as partidas disputadas pela Seleção brasileira. A decisão foi divulgada na...leia mais
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15/05/2014 11:09:32 - 44% das empresas não sabem se param em jogos
Pesquisa revela que 32% das indústrias de SP suspenderão atividade nas partidas do Brasil
Quase metade das indústrias paulistas ainda não planejou se haverá expediente durante os jogos do Brasil.Segundo pesquisa da Fiesp com 587 companhias do Estado, 44% precisam ainda definir a orientação para os horários de produçã...leia mais
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15/05/2014 11:08:01 - Vetada menor tributação de Bancas, mas não de Empreiteiras
Os grandes Escritórios de Advocacia saíram perdendo com a publicação da lei de conversão da Medida Provisória 627 nesta quarta-feira (14/5), a Lei 12.973. Acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff o dispositivo que tiraria as bancas do regime não cumulativo do PIS e da Cofins, contribuições que incidem sobre o faturamento em prop...leia mais
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14/05/2014 11:53:03 - Impasse sobre benefício a bebidas alcoólicas adia votação de mudanças no Supersimples
Depois de duas derrotas de emendas que buscavam incluir no Supersimples produtores de bebidas alcoólicas como vinho, aguardente, licor e cerveja, partidos favoráveis à medida entraram em obstrução e adiaram a votação dos demais destaques ao projeto que revisa o regime simplificado de tributação de micro e pequenas empresas (PLP 221/...leia mais
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14/05/2014 11:51:27 - Sancionada lei que altera tributação de Empresas brasileiras no exterior
LEI N⁰12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014
Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Co-fins;...leia mais
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14/05/2014 11:49:40 - Haddad regulamenta Lei Anticorrupção em São Paulo
Medida tem objetivo de combater corrupção empresarial; controlador-geral do Município, Mário Vinícius Spinelli, participou do anúncio
SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assinou nesta terça-feira, 13, o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, que visa a combater a corrupçã...leia mais
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14/05/2014 11:47:27 - Comissão vai analisar proposta que proíbe impostos sobre comida e remédio
A Câmara dos Deputados instala hoje a comissão especial que analisará proposta de proibição de impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 491/10, apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
O autor acredita que a medida vai favorecer as cama...leia mais
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14/05/2014 11:46:25 - Comissão aprova medida provisória com correção da tabela do IR
BRASÍLIA - A comissão mista que analisa a isenção dos importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016, prevista na Medida Provisória 634/13, aprovou nesta terça-feira o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentado na semana passada. O relator...leia mais
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14/05/2014 11:45:42 - Governo adia recomposição de tributos sobre bebidas frias
Segundo ministro, aumento foi postergado para setembro e será feito de forma escalonada
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (13/05) que o governo decidiu adiar a aplicação da tabela que iria recompor tributos sobre bebidas frias (cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e refrescos). De acordo com o ministro, o aume...leia mais
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14/05/2014 11:42:37 - Só em 20 anos SP cumprirá metas de descarte de lixo
Dos objetivos nacionais para 2014, apenas o fim dos lixões está 100% garantido; Prefeitura promete avanços nos próximos meses
SÃO PAULO - A meta mais visível da Política Nacional de Resíduos Sólidos - que prevê o fim dos lixões no Brasil até o dia 2 de agosto - já foi alcançada na cidade de S&atil...leia mais
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14/05/2014 11:37:54 - Governo federal diz que não vai adiar o prazo dos municípios
Ministra critica prefeitos e empresários do setor, mas nem ministério sabe quantas cidades estão em desacordo com as regras
SÃO PAULO - A menos de três meses do fim do prazo para que o País se adapte à Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, tem reafirmado que nã...leia mais
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14/05/2014 11:36:33 - Banco Central define horários durante a Copa para eventos de câmbio
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃODEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIROCOMUNICADO Nº 25.827, DE 13 DE MAIO DE 2014
Define os procedimentos a serem observados nos dias de jogos da Seleção Brasileira, durante a Copa do Mundo FIFA de 2014, relativamente às operações de câmbio e respectivos registros no Sistema Câmbio.O Banco ...leia mais
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14/05/2014 11:32:36 - Câmara aprova feriado em São Paulo apenas na abertura da Copa
SÃO PAULO - A Câmara aprovou, em primeira discussão, um projeto do prefeito Fernando Haddad (PT) que decreta feriado o próximo dia 12 de junho, data da abertura da Copa do Mundo 2014, em São Paulo, e libera a venda de bebida alcoólica no estádio Itaquerão. Foram 30 vereadores favoráveis e 15 contra.
Uma alteração no te...leia mais
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13/05/2014 14:14:34 - Supersimples e orçamento impositivo estão na pauta de hoje do Plenário
Câmara também pode votar projeto que disciplina o direito de resposta em meios de comunicação.
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje em sessão ordinária, às 14 horas, para analisar as propostas de alteração do Supersimples, o regime de tributação das micro e pequenas empresas, e da PEC ...leia mais
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13/05/2014 12:04:36 - Prazo de implantação do eSocial ainda causa preocupação
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), projeto do Governo Federal que vai unificar as obrigações sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil, continua gerando discussão e dúvidas entre empresários e especialistas. O sistema de prestação de co...leia mais
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13/05/2014 12:03:08 - Apenas 30% das Cidades estabeleceram metas para diminuição de resíduos
Apenas 30% das cidades brasileiras estabeleceram metas para a redução de resíduos sólidos, disse hoje (12) o Coordenador do Instituto Lixo Zero, Rodrigo Sabatin. Ele participou de seminário na Câmara Municipal de São Paulo e defendeu o planejamento e a mudança de rotina para encaminhar quase todo o lixo de forma correta.
Para Sabat...leia mais
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13/05/2014 12:00:09 - Consumidor troca cheque por cartões de crédito e débito
SÃO PAULO - O Banco Central divulgou nesta segunda-feira, 12, os dados estatísticos de 2013 sobre pagamentos de varejo e canais de atendimento. Segundo a autoridade monetária, no ano passado, o faturamento dos mercados de cartões de crédito e de débito atingiu R$ 534 bilhões e R$ 293 bilhões, respectivamente, o que representa crescimento d...leia mais
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13/05/2014 11:58:02 - Quase 40% das empresas vão liberar funcionários para ver jogos da Copa no trabalho
Levantamento realizado com cem diretores de recursos humanos de empresas brasileiras aponta que 39% delas vão permitir que os funcionários assistam aos jogos da seleção no local de trabalho, enquanto 34% dizem que vão liberar os empregados mais cedo em dias de partida.
A pesquisa, de autoria da empresa de recrutamento e seleção Robert Ha...leia mais
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13/05/2014 11:57:13 - Comércio é setor que registra maior arrecadação em 2014
O comércio brasileiro foi destaque na arrecadação de impostos no início de ano, com o total de R$ 31,766 bilhões, já corrigidos pela inflação (em termos reais), alta de 5,7% em relação a acumulado de janeiro a março de 2013, conforme os dados da Receita Federal. O resultado foi puxado principalmente pelo atacado. ...leia mais
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13/05/2014 11:53:59 - Alterado IR de securitização de créditos comerciais
Um parecer da Receita Federal estabelece que as Empresas que exercem atividade de securitização de créditos comerciais devem utilizar o regime de tributação do lucro real. Com a imposição, os contribuintes, que até agora utilizam o sistema de apuração do lucro presumido, terão que recolher mais impostos. Somente o PIS ...leia mais
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13/05/2014 11:52:24 - Novo boletim de proteção do Consumidor trata da atuação das ouvidorias no mercado de capitais
Brasília, 12/5/14 - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram a 7ª edição do Boletim de Proteção do Consumidor/Investidor, que trata da atuação das ouvidorias no mercado de capitais.
No documento são abordados os s...leia mais
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13/05/2014 11:51:28 - Anvisa cria registro para produtos tradicionais fitoterápicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve publicar, nos próximos dias, norma que cria o Registro dos Produtos Tradicionais Fitoterápicos e que atualiza o registro dos medicamentos fitoterápicos.
A partir da publicação, serão considerados produtos tradicionais fitoterápicos aqueles registrados com base em...leia mais
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