O Peticionamento Eletrônico poderá ser utilizado por Auditores-fiscais do trabalho e Agentes para encaminhar relatórios de fiscalização

Brasília – Um acordo de cooperação técnica firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) permitirá a integração de sistemas de tecnologia da informação entre as duas instituições. O ajuste possibilita, por exemplo, o acesso ao Peticionamento Eletrônico por auditores-fiscais e agentes do MTE para encaminhamento de relatórios de fiscalização e solicitação de documentos. Já procuradores do Trabalho terão acesso, em breve, aos sistemas Jornada e Auditor, do MTE.

Uma das novidades previstas é o encaminhamento de relatórios eletronicamente por parte dos auditores-fiscais, que ainda podem realizar consultas na base de dados do MPT Digital para saber sobre a existência de investigações, termos de ajustamento de conduta ou ações judiciais, além do encaminhamento de novas denúncias.

Serviços online – Desde o dia 22 de setembro todos os procedimentos finalísticos MPT estão ocorrendo exclusivamente em meio eletrônico e em autos digitais. Além disso, o sistema de Peticionamento Eletrônico do MPT, que já está no ar em todo o Brasil desde o dia 5 de setembro, passou a facilitar o envio e o recebimento de documentos relacionados a procedimentos. 

Esse conjunto de soluções, além de contribuir com o meio ambiente, reduzindo o consumo de papel, amplia o acesso a informações de interesse público, racionaliza o uso de recursos públicos materiais e humanos e aumenta a celeridade na tramitação, tornando efetivo o direito fundamental à razoável duração do processo, garantido na Constituição da República.

Peticionamento – O Peticionamento Eletrônico possibilita que interessados cadastrados e credenciados (resguardadas as situações de sigilo) consultem informações a respeito da tramitação de procedimentos do MPT; protocolizem petições digitais e seus anexos, dispensando petições em papel; assinem eletronicamente as petições, com CPF/senha ou com certificado digital, em conformidade com as regras de documentação eletrônica; e acompanhem a tramitação de suas petições. Os usuários podem peticionar de qualquer lugar, independentemente de horário de atendimento, sem filas e sem deslocamentos desnecessários, de forma a otimizar seu tempo.

Fonte: Ministério Público do Trabalho (25.09.2014)