SÃO PAULO  -  O Ministério da Fazenda publicou na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 4 29, que apresenta reajustes na carga tributária do setor de bebidas frias — que inclui água, cervejas, refrigerantes e isotônicos. A medida eleva o recolhimento de PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor. 

A mudança faz parte do reajuste tributário já definido no início do ano entre o governo e as empresas e complementa o reajuste que foi aplicado em abril deste ano. Em abril, o governo aumentou em 1,5 ponto percentual um multiplicador que incide sobre os preços das bebidas. A mudança resultou em uma arrecadação adicional para o governo de R$ 200 milhões e teve impacto de 0,4% no preço final das bebidas. O reajuste feito em abril teve impacto para os segmentos de cervejas, isotônicos, energéticos e refrescos. Ficaram fora os segmentos de refrigerantes e águas. 

Na correção tributária publicada nesta quarta-feira — e que já estava prevista para ser feita em outubro — refrigerantes foram incluídos na conta. O segmento de águas continuou com alíquota zero de PIS/Cofins e IPI.

A Portaria já era esperada pelo setor e não tem relação com o reajuste extra que o governo faria em setembro e foi adiada para 2015. A Receita Federal detalhará as medidas às 15 horas. 

Por Cibelle Bouças | Valor

Fonte: Valor Econômico (01.10.2014)

Portaria n°429 na íntegra