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Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

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10/02/2014 16:18:21 - Dia a Dia Tributário: RJ revoga uma série de regimes fiscais especiais

SÃO PAULO - O Governo do Estado do Rio de Janeiro revogou os regimes especiais concedidos aos contribuintes fluminenses pelo Fisco sobre uma série de assuntos, entre eles em relação à comprovação da exportação, no caso de venda de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, suas obras e artefatos de joalharia, com pagamento ...leia mais

Setor: Jurídico

10/02/2014 15:35:53 - Cresce número de Ações na Justiça pela mudança na correção do FGTS

Reajuste atual do fundo não cobre a inflação e milhares de ações pedem ressarcimento de perdas; Caixa diz que recorrerá de decisões contra o FGTS         SÃO PAULO - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumula um desempenho nada animador nos últimos 15 anos. D...leia mais

Setor: Jurídico

10/02/2014 14:46:08 - Empresa pode pagar dívida do Refis com crédito tributário

O contribuinte pode quitar parcelas do Refis da Crise com crédito tributário. Isso porque o Fisco não pode impor o modo de pagamento, devendo ser observada a regra mais benéfica para a empresa. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao julgar o processo de uma transportadora que buscou a compensação.   Seg...leia mais

Setor: Jurídico

10/02/2014 14:15:54 - Descontos indevidos e crescentes na folha da trabalhadora autorizam rescisão indireta

A natureza alimentar do salário, destinado a atender as necessidades individuais e sociais do trabalhador e de sua família, justifica uma série de garantias especiais conferidas a ele pelo ordenamento jurídico. Dentre essas garantias está a intangibilidade salarial, instituída para coibir abusos do empregador contra o pagamento do salário, favore...leia mais

Setor: Jurídico

10/02/2014 10:23:15 - Prevenção de acidentes no trabalho é tema de audiência

O "Empenho dos Poderes Públicos no Direito do Trabalhador quanto à Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais" é o tema de audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta segunda-feira (10), com início às 9h.   Também ser&aac...leia mais

Setor: Jurídico

10/02/2014 10:21:35 - Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou até agora 18,14% das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) retidas na malha fina em 2013. O segundo lote residual estará disponível hoje (9) para consulta no site do Fisco ou por meio do ReceitaFone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones, que usam os sistemas operacionais A...leia mais

Setor: Jurídico

10/02/2014 09:17:56 - Atualização do Código de Defesa do Consumidor emperra no Senado

Entre os três Projetos, o do superendividamento, que traz mais avanços, é o mais polêmico     BRASÍLIA - Prevista para ser votada no fim do ano passado, a proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) continua paralisada no Senado. Em meio a uma queda de braço entre governo, setor produtivo e parlamentar...leia mais

Setor: Jurídico

10/02/2014 09:02:38 - TRTs trocam de comando em 2014

As Cortes das 3ª, 10ª, 16ª e 23ª regiões já têm seus novos presidentes.     Este ano, 12 TRTs têm suas cúpulas renovadas. Os tribunais das 3ª, 10ª, 16ª e 23ª regiões já têm seus novos presidentes. Em outras oito Cortes as eleições ainda não aconteceram.   TRT da ...leia mais

Setor: Jurídico

07/02/2014 16:43:51 - Anvisa e Senacon estreitam parceria

A Rede Consumo Seguro e Saúde foi um dos temas desta quinta-feira (06/02) da reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa. A titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, participou do encontro e anunciou que o Brasil será a próxima sede, a partir de setembro, da Rede Consumo Seguro e ...leia mais

Setor: Jurídico

07/02/2014 14:25:32 - STJ alcança produtividade recorde em julgamentos

Nos últimos meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu recordes de produtividade em julgamentos. Os anos de 2012 e 2013 são os que apresentam maior número de processos julgados; somados, são mais de 720 mil casos resolvidos.   Desde setembro de 2012, considerados somente os meses com sessões de órgãos colegiados, os ministros...leia mais

Setor: Jurídico

07/02/2014 14:14:14 - Banco é condenado a pagar R$ 750 mil por roubo a Cofre de Segurança

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu, em decisão proferida ontem (5), a responsabilidade de uma instituição bancária num roubo a cofres de segurança e determinou o pagamento de R$ 750 mil a título de danos materiais e morais a três clientes. Consta dos autos que uma quadrilha de ...leia mais

Setor: Jurídico

07/02/2014 14:13:52 - SP - 90 mil vão pagar alta do IPTU acima da inflação

Em alguns casos, o reajuste chega a quase 50%; 32 mil perderam desconto Outros 58 mil imóveis perderam direito a isenção e contribuintes passarão a pagar o tributo neste ano. Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) estão chegando nas residências dos contribuintes paulistanos, e pelo menos 90 mil pessoas vão tomar um susto...leia mais

Setor: Jurídico

07/02/2014 11:33:32 - Cidadãos podem propor debates nas comissões do Senado

Pessoas de todo o Brasil podem sugerir temas para audiências públicas das comissões do Senado. A ferramenta está disponível no portal e-Cidadania, que busca incentivar a participação dos cidadãos na atividade legislativa. Para que a sugestão seja encaminhada a uma comissão, são necessários dez mil apoios, feitos ...leia mais

Setor: Jurídico

07/02/2014 11:17:59 - Copa do Mundo e Eleições devem impulsionar o varejo

A Copa do Mundo e as eleições neste ano devem impactar de maneira positiva o resultado do setor varejista em 2014, mas nada que seja um desempenho surpreendente. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro, apesar dos eventos serem aguardados com entusiasmo, ainda não é conhecido o tamanho desse impacto...leia mais

Setor: Jurídico

07/02/2014 10:07:06 - Audiência pública debate Anexos 3 e 8 da NR-15

Anexos tratam sobre atividades e operações insalubres. Evento será nos dias 12 e 13 de fevereiro no auditório da Fundacentro (SP), das 9h às 16h30     Brasília, 05/02/2014 - O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) e a Fundação Jorge Duprat Fig...leia mais

Setor: Jurídico

07/02/2014 10:07:06 - Fazenda Nacional divulga regras para pagamento parcelado de bem leiloado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou novas regras para o pagamento parcelado de bem arrematado em leilão, oferecido como garantia em execução fiscal. O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes, com mensalidades de, no mínimo, R$ 500. As regras constam da Portaria nº 79, da PGFN, publicada na edição de ontem d...leia mais

Setor: Jurídico

06/02/2014 18:38:47 - BNDES mostra mais interesse em Empresa de menor porte

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem se mostrado mais interessado em fomentar as empresas de menor porte. Apesar disso, especialistas consultados pelo DCI acreditam que as iniciativas demoraram muito para chegar e ainda são insuficientes.    Na última terça-feira, a instituição divulgou que a sua nova polí...leia mais

Setor: Jurídico

06/02/2014 17:27:20 - BNDES divulga nova política operacional

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou em seu endereço eletrônico as regras da nova política operacional da instituição, vigentes a partir deste ano. O anúncio foi feito hoje (4) pelo banco. A política operacional do BNDES foi revista no ano passado para "alinhá-la às tendências do investi...leia mais

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06/02/2014 17:27:20 - Cresce participação popular nos canais de interação da Câmara dos Deputados

   Cotas raciais para concursos públicos, PEC 37, proibição para venda de inibidores de apetite e fim do pagamento da tarifa básica de telefonia fixa são algumas das propostas em análise na Câmara dos Deputados que tiveram o maior volume de manifestações da população em 2013 nos cana...leia mais

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06/02/2014 17:13:29 - "Responsabilidade objetiva é destaque na Lei Anticorrupção"

A possibilidade de as pessoas jurídicas serem punidas, no âmbito civil e administrativo, pelos atos de corrupção dos funcionários é o principal ponto de discussão da Lei 12.846, a Lei Anticorrupção, que entrou em vigor no dia 29 de janeiro. Quem afirma é o sócio responsável pela área de compliance e integr...leia mais

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06/02/2014 12:40:28 - Ação que pode dar revisão do FGTS para todos começa a ser julgada no RS

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul deu nesta quarta-feira (5) o primeiro passo para mudar a forma como é calculada a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), após decidir que o julgamento das ações sobre o caso valerá para todos os trabalhadores que aplicam no fundo -os que têm carteira assinada.   ...leia mais

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06/02/2014 11:04:54 - Fazenda lança seguro para micro, pequenas e médias Empresas

BRASÍLIA - A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (Sain) anunciou o lançamento de seguro de crédito à exportação para micro, pequenas e médias empresas (SCE/MPME).   De acordo com nota divulgada pelo Ministério, o seguro será concedido em operações de exportação de ...leia mais

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06/02/2014 10:20:59 - Dia a Dia Tributário: MG libera R$ 10 milhões em créditos de ICMS

SÃO PAULO - O Estado de Minas Gerais liberou, para fevereiro, a transferência de R$ 10 milhões em créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O montante global estipulado para este mês é menor do que o de janeiro, quando o Estado permitiu a transferência de R$ 20 milhões.   A...leia mais

Setor: Jurídico

05/02/2014 18:57:37 - Brasil terá cartilhas de direito do consumidor para turistas durante a Copa

Os turistas que desembarcarem nos aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo terão acesso a uma cartilha sobre os direitos do consumidor no país. A publicação terá informações em português, inglês e espanhol e ajudará o turista a se proteger, por exemplo, de preços abusivos cobrados durante o evento. A cartilha é...leia mais

Setor: Jurídico

05/02/2014 17:41:02 - Juíza de MG rejeita venda de garantia estendida

A contratação de seguros deve envolver diretamente o segurado e a seguradora, podendo ser intermediada, no máximo, por um corretor. Como uma empresa não pode participar dessa relação, é ilegal a venda da chamada garantia estendida. A juíza Lilian Maciel Santos, da 2ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte, citou a Lei 4.594/64 ao ...leia mais

Setor: Jurídico

05/02/2014 17:30:29 - Ajuda de peso para corrigir o FGTS

Defensoria Pública entra com ação para apressar julgamento sobre reajuste do Fundo de Garantia de acordo com inflação     Uma ação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) poderá acelerar o julgamento dos pedidos de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vem send...leia mais

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