20/02/2014 14:50:42 - Inmetro lança novo Selo Ruído para liquidificador, secador e aspirador
A partir de hoje (20), liquidificadores, secadores de cabelo e aspiradores de pó deverão ser fabricados e importados com o novo Selo Ruído do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O objetivo é diminuir o excesso de ruído emitido pelos eletrodomésticos e estimular a indústria a fabricar aparelhos mais silenciosos.
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20/02/2014 13:33:49 - Dilma defende lei rigorosa contra vandalismo nas ruas
A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (19) o endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes cometidos durante manifestações públicas. Como confirmado ontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Dilma afirmou que o governo trabalha numa proposta de legislação que coíba toda forma de violência durante os prot...leia mais
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20/02/2014 13:05:01 - Ação federal na Justiça estadual tem maior taxa de recurso
O índice de recursos interpostos na segunda instância da Justiça Federal é 50% maior nos casos em que as ações desse ramo do Judiciário são julgadas por juízes estaduais por meio da competência delegada. O dado foi exposto pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Gilson Dipp, nesta terça-feir...leia mais
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20/02/2014 12:30:08 - Decreto que regulamenta Lei Anticorrupção está na Casa Civil, diz Ministro
O Ministro da Controlodaria-Geral da União, Jorge Hage, disse hoje (19) que o decreto que regulamentará a Lei Anticorrupção aguarda análise da Casa Civil. Aprovada em janeiro, a lei poderá punir as empresas envolvidas em práticas ilegais com multa de até 20% do faturamento.
Segundo Hage, o decreto não apresenta "nenhum pont...leia mais
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20/02/2014 11:01:11 - Relator tenta ampliar isenção de dividendos
O fim da necessidade de antecipar o abandono do Regime Tributário de Transição (RTT) para garantir a isenção de tributos sobre a distribuição de dividendos entre 2008 e 2013 foi a principal mudança feita pelo relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta parte da Medida Provisória (MP) 627.
Em seu relatório, ele sugeriu a su...leia mais
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19/02/2014 18:26:29 - Recursos Extraordinários já tramitam de forma totalmente eletrônica entre TST e STF
Desde janeiro, a tramitação dos recursos extraordinários entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser feita de forma totalmente eletrônica. A nova sistemática dispensa a intervenção de servidores.
Até então, os processos enviados eletronicamente ao Supremo, ao retornar ao TST, eram recebidos ...leia mais
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19/02/2014 18:20:11 - Rio altera ICMS de indústria de suco natural
Uma nova norma do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu benefícios fiscais de ICMS a indústrias de suco natural. Pelo Decreto nº 44.607, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, o imposto será reduzido a 2% nas vendas internas e interestaduais, por meio do mecanismo de créditos presumidos.
As empresas do setor ainda ...leia mais
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19/02/2014 18:14:32 - Liminar do STF derruba acordo sobre ICMS
O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para derrubar o Protocolo 21 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizava a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados de destino na venda de produtos pela internet.
Ele aceitou argumentos da Confederaç...leia mais
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19/02/2014 17:05:18 - Compradora de imóvel já financiado pelo SFH tem direitos e obrigações sobre o financiamento
O TRF da 1.ª Região entendeu que compradora de imóvel já financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) por meio de contrato de gaveta tem direitos e obrigações sobre o financiamento. A decisão foi unânime na 6.ª Turma do Tribunal após o julgamento de apelação interposta pela Caixa Econômic...leia mais
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19/02/2014 16:35:46 - Câmara dará início nesta quarta ao debate sobre Marco Civil da Internet
Votação pode ficar somente para próxima semana
BRASÍLIA - O início da discussão do substitutivo ao projeto de lei do Marco Civil da Internet no plenário da Câmara foi marcado para esta quarta-feira e a votação da proposta também poderá acontecer no mesmo dia, mas o mais provável é q...leia mais
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19/02/2014 16:13:55 - ANS suspende venda de 111 planos de saúde
Por causa do descumprimento de prazos e das negativas indevidas de cobertura assistencial contratada pelos consumidores, o governo decidiu que 47 operadoras de planos de saúde estarão proibidas de comercializar 111 planos de saúde a partir da próxima sexta-feira, 21. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 18, pelo Ministério da Saúde e pela Ag&ecir...leia mais
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19/02/2014 14:54:15 - Comissão mista altera cronograma de audiências sobre MP que muda regras tributárias
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 627/2013, que promove alterações em regras tributárias e contábeis, alterou o cronograma das audiências públicas agendadas para debate do assunto. O primeiro encontro, inicialmente marcado para quinta-feira (20), foi transferido para outra data a ser confirmada pelos parla...leia mais
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19/02/2014 13:13:45 - MJ aponta principais problemas do Judiciário brasileiro
Excesso de processos, morosidade e falta de acesso à Justiça foram citados
Nesta segunda-feira, 17, o CNJ realizou audiência pública para debater a eficiência do 1º grau. Durante a sessão, o secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Flávio Caetano, apresentou relatório em que aponta o excesso de processos, a moro...leia mais
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19/02/2014 12:34:18 - Relator do novo CPC tentará derrubar emenda que limita bloqueio de contas
Para o deputado Paulo Teixeira, esse destaque contempla exagerada proteção ao devedor
O plenário da Câmara aprovou no último dia 11, emenda ao projeto do novo CPC (PL 8.046/10) que impede o bloqueio de contas de dinheiro em duas hipóteses: em tutela antecipada quando existir risco de dilapidação, pelo devedor, de seu patrim...leia mais
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19/02/2014 11:12:24 - Receita esclarece cálculo de contribuição ao INSS
A Receita Federal definiu que, para determinar a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, nos contratos de fornecimento de mercadorias a preço predeterminado, com prazo superior a um ano, será computada a parte do valor total dos bens a serem fornecidos correspondente à porcentagem da produção de cada m&...leia mais
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19/02/2014 09:08:02 - Governo estuda punir mascarados em protestos com até dez anos de prisão
O governo decidiu endurecer com os black blocs e avalia a possibilidade de incluir no projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, penas que podem ir a até dez anos de prisão para quem reincidir no uso de máscaras com o objetivo de cometer atos de vandalismo e lesão corporal em manifestações.
O argumento do governo é de que nã...leia mais
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18/02/2014 18:19:57 - TST: Cesta de benefícios não integra salário
SÃO PAULO - A cesta de benefícios paga pela Telsul Serviços S.A., com base em norma coletiva, não integra o salário do empregado e, assim, não gera repercussão financeira sobre as demais verbas salariais devidas pela empresa. Dessa maneira julgou a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Os ministros, por unanimidade, consi...leia mais
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18/02/2014 15:49:53 - Fisco deve abrir julgamentos em Brasília
A Delegacia de Julgamento da Receita Federal de Brasília - primeira instância administrativa - foi obrigada pela Justiça a abrir as sessões de análise de recursos contra autuações fiscais aos contribuintes e seus advogados, que poderão, inclusive, apresentar memoriais e fazer defesa oral. A liminar também determina que o órg&a...leia mais
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18/02/2014 15:31:40 - Planejamento informatiza Sistema para Empresas que fazem desconto em folha
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou hoje (17) Portaria mudando o sistema de cadastro para associações, fundações, sindicatos, cooperativas, operadoras de planos de saúde e seguradoras que operam com desconto na folha de pagamento de servidores. O modelo, até hoje manual, passa a ser informatizado. Segundo o &oa...leia mais
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18/02/2014 15:27:06 - ANS anuncia suspensão da venda de mais Planos de Saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai anunciar hoje (18) à tarde outro grupo de planos de saúde que terá a venda suspensa como punição por descumprimento de normas. Atualmente, 150 planos de 41 operadoras estão sob efeito dessa penalidade por terem descumprido prazos e negado cobertura obrigatória.
As operadoras ...leia mais
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18/02/2014 15:09:13 - Adicional de periculosidade para vigilantes - Portaria 1.885 do MTE
Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 03.12.2013 a Portaria n°1.885, do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), que regulamentou o art.193 da CLT e listou as atividades e operações que oferecem risco de roubo ou de outras espécies de violência física relativamente aos profissionais de segurança pessoal ...leia mais
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18/02/2014 14:28:59 - Laudo de médico do trabalho que atesta depressão é válido
A necessidade de atuação de especialista no diagnóstico de doença do trabalho só ocorre se o próprio médico do trabalho afirmar que não possui condições técnicas para fazer a análise e confirmar a vinculação entre o problema de saúde a atuação profissional. Assim, o profissiona...leia mais
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18/02/2014 11:28:55 - PGFN e Receita vão trocar dados sobre processos
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram ontem uma portaria conjunta para formalizar a comunicação entre os órgãos sobre os casos julgados com repercussão geral reconhecida no Supremo Tribunal Federal (STF) e por meio de recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Esses procedimentos sã...leia mais
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18/02/2014 11:07:09 - Comissão especial vai analisar amanhã PEC que torna internet direito fundamental
Integrantes da comissão especial vão analisar amanhã (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/2010 que torna a internet em alta velocidade (banda larga) um direito fundamental. A comissão foi criada para proferir parecer sobre a PEC 479.
O relator da proposta, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), disse que vai submeter o texto a a...leia mais
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18/02/2014 10:17:24 - TRF-1ª - Mantido cancelamento de registro de Empresa que descumpriu legislação tributária
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve, por unanimidade, o cancelamento do registro especial de empresa, aplicado pela Receita Federal, em razão do não cumprimento de obrigação tributária prevista no inciso II do art. 2º, do Decreto-Lei 1.597/1977 e do inciso II do art. 11, da Instrução Normativa RFB 770, de 2007.
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18/02/2014 08:00:44 - TJ-SP altera cobrança de ICMS sobre vendas pela internet
A Amazon Brasil, que conta com um centro de distribuição em São Paulo, obteve no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) uma decisão inusitada sobre o pagamento do ICMS nas vendas pela internet. A liminar determina o recolhimento da alíquota interestadual em São Paulo (no caso, 12%) e do adicional do imposto no Estado de destino da mercadoria, prev...leia mais
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