A Câmara dos Deputados e Senado Federal pautaram 44 projetos com relevância econômica para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando dispensam votação em plenário) esta semana, mostra o Valor Política. A lista mostra uma pauta pouco influenciada pelo governo - há apenas um projeto com urgência a pedido do Executivo e nenhuma medida provisória.

Dos 44 projetos, 11 têm probabilidade alta de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo avaliação do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello), feita com base em modelo estatístico desenvolvido a partir do histórico de votações do Legislativo desde 1988.
A proposta que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com a União entrou na pauta com alta chance de aprovação. O projeto foi protocolado pelo Palácio do Planalto em 2012, mas, desde a votação na Câmara no fim do ano seguinte, está parado por pressão do governo federal, que quer conter a queda nas receitas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), diz, contudo, que há acordo com o governo para votar a proposta logo após as eleições e promete votação para quarta-feira. Se aprovado, o texto segue para sanção presidencial.
Outro projeto pautado para o plenário do Senado Federal com alta probabilidade de virar lei é o PLS 264/1999, que torna obrigatória, nos cursos de mestrado e doutorado à distância, a realização presencial de exames ou defesa de trabalhos. Já aprovado na Câmara, a matéria vai à sanção se aprovada.

Nas comissões do Senado destaca-se o PLC 97/2009, em discussão na Comissão de Meio Ambiente, que torna obrigatória a divulgação da lista de material escolar pelo menos 45 dias antes do início das aulas. O texto, com alta possibilidade de virar lei, vai direto à sanção da presidente Dilma Rousseff se confirmado no colegiado.

Na Câmara há um número maior de projetos com alta probabilidade de virarem leis em 180 dias, de acordo com o Cebrap/Ello.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estão nessa categoria: o PL 1964/2007, que fixa prazo para o fornecimento do documento de "nada consta" sobre dívidas por instituições financeiras; e o PL 6698/2013, que aperfeiçoa a disciplina jurídica da empresa individual de responsabilidade limitada e cria a figura da sociedade limitada unipessoal. Ambos vão diretamente à sanção se aprovados.

Também tem alta chance de ser aprovada a redação final do PL 7082/2010, que reduz a contribuição previdenciária do empregador e do trabalhador domésticos de até 12% para 6% do salário funcionário. O texto já foi aprovado na Câmara e do Senado e segue para sanção da presidente assim que a CCJ analisar as mudanças de redação feitas por emendas.

No plenário da Câmara há ainda quatros projetos com alta chance de virarem leis nos próximos seis meses, aponta o Cebrap/Ello. O primeiro da lista, por tramitar com urgência a pedido do governo, é o PL 7735/2014, que disciplina o acesso ao patrimônio genético do país e institui sistema de cobrança de royalties como compensação pelo uso da biodiversidade nacional. Ruralistas pressionam para excluir o agronegócio do projeto.

Os deputados também pautaram para votação os destaques do PL 4246/2012, articulado pelas empresas de transporte, aumenta o período em que o motorista profissional pode dirigir sem descanso; o PL 2295/2000, que reduz a jornada de trabalho dos enfermeiros; e a Proposta de Emenda Constitucional 358/2013, que cria o Orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais.

Por Raphael Di Cunto | De Brasília

Fonte: Valor Econômico (04.11.2014)