10/04/2014 13:36:05 - Norma vai prever risco de desabastecimento de medicamentos
Os fabricantes e importadores de medicamentos terão que informar à Anvisa com um ano de antecedência a intenção de retirar do mercado produtos que possam levar a uma situação de desabastecimento. A Anvisa publicou nesta quarta-feira (09/04) a RDC 18/2014 no Diário Oficial da União - DOU. O objetivo da norma é permitir que as m...leia mais
Setor: Jurídico
10/04/2014 12:42:38 - Excesso de tributos prejudica a reciclagem, dizem debatedores
Representantes dos principais segmentos industriais do país explicaram, em audiência pública nesta quarta-feira (9), o andamento do processo de implantação do serviço da logística reversa - ações e procedimentos necessários para viabilizar a coleta e a restituição de material reciclável ao setor empresaria...leia mais
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10/04/2014 12:02:13 - TST adotará expediente especial durante os jogos do Brasil na Copa
O Tribunal Superior do Trabalho funcionará em horário especial nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo 2014. Por Ato do presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, o expediente e o atendimento ao público externo serão das 8h às 12h30.
Os prazos processuais que se encerrarem nes...leia mais
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10/04/2014 10:43:36 - Banco poderá mudar horário de atendimento em dia de jogo do Brasil na Copa
As agências bancárias poderão alterar seu horário de atendimento nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2014, segundo o Banco Central.
A instituição informou que o horário mínimo de atendimento, nesses dias, poderá ser de quatro horas. Nos outros dias, vale a regra atual, que determina cinc...leia mais
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10/04/2014 10:33:33 - Multa para empregador doméstico que não assinar carteira entra em vigor em 120 dias
Os empregadores domésticos que não fizerem o registro do empregado na carteira de trabalho, com data de admissão e remuneração, ficarão sujeitos a multa de pelo menos R$ 724. A sanção, prevista na Lei 12.964/2014, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9), entra em vigor no prazo de 120 dias.
A norm...leia mais
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10/04/2014 09:20:54 - Receita deve cancelar arrolamento de bens inferior a atual limite
Os contribuintes com dívidas fiscais que tiveram bens arrolados antes da vigência do Decreto 7.573/2011, que aumentou o limite para arrolamento de bens de contribuintes de R$ 500 mil para R$ 2 milhões, e estiverem dentro desse novo limite, podem pedir a suspensão do arrolamento. De acordo com decisão da juíza federal substituta Maíra Felipe Louren...leia mais
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09/04/2014 15:24:30 - Novas regras para os meios eletrônicos de pagamento começam a valer em maio
Para advogada Hildelene Santos Bertolini, as novas regras constituem um marco regulatório inicial para o setor no país.
Entrarão em vigor em maio novas regras do BC e do Conselho Monetário Nacional, que regulamentam a prestação de serviços dos arranjos de pagamentos - as redes formadas para viabilizar pagamentos eletrônicos - integ...leia mais
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09/04/2014 13:44:49 - Nova Lei Anticorrupção muda rotina de advogados
Por uma exigência dos próprios clientes, escritórios de advocacia estão implementando códigos de ética e de condutas a serem seguidos por seus profissionais e demais funcionários. A preocupação, principalmente das multinacionais, decorre da entrada em vigor da Lei Anticorrupção brasileira, em janeiro, e do temor de que ...leia mais
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09/04/2014 12:38:17 - Comissão do Senado aprova mudanças no Simples
BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 08, em votação simbólica, um projeto que trata da substituição tributária para os optantes do Simples Nacional. Os senadores concordaram com o parecer apresentado pelo relator na comissão, Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que diminui ...leia mais
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09/04/2014 11:36:32 - Receita aumenta fiscalização de produtos importados que chegam via Correios
A medida foi tomada após o número de remessas desse tipo crescer 44% entre 2012 e 2013, chegando a 20,8 milhões de pacotes
A Receita Federal vai aumentar a fiscalização dos produtos comprados pelos brasileiros no exterior que chegam via Correios. O sistema, feito hoje por amostragem, deve ser aperfeiçoado até o fim do ano para qu...leia mais
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09/04/2014 11:09:51 - Setor de medicamentos envia três propostas para a logística reversa
Indústria, comércio e distribuidores fazem sugestões que serão analisadas pelo governo
Terminou nesta segunda-feira (07/04) o prazo para a entrega de propostas de acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes interessados envia...leia mais
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09/04/2014 09:52:45 - Aprovado limite para responsabilização de sócio de empresa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco proposta que limita o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica - meio pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações que uma empresa não pode cumprir.
Como a proposta...leia mais
A rede de supermercados Econ protocolou no fim de março pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências do Foro Central Cível, em São Paulo. O comando da varejista tem até o fim da próxima semana para apresentar à Justiça a sua lista de credores, balanço patrimonial e de resultados, e relação d...leia mais
A 7ª Câmara negou provimento ao recurso do reclamante e mais quatro agravantes, que não concordaram com a decisão proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Fernandópolis que, com base no art. 1º da Lei 8.009/90, decretou que não cabia a penhora do imóvel onde reside um dos sócios da reclamada, entendendo que se tratava de bem de...leia mais
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08/04/2014 15:41:34 - Marco civil da internet já recebeu 41 emendas de senadores
O projeto que regulamenta a internet brasileira, conhecido como marco civil da internet (PLC 21/2014), já recebeu 41 emendas de senadores desde que chegou da Câmara dos Deputados, em 26 de março. Como conta com pedido de urgência constitucional apresentado pela Presidência da República, a matéria será analisada simultaneamente por três ...leia mais
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08/04/2014 11:41:32 - Comissão debate uso e consumo de agrotóxico no Brasil
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate hoje o uso e o consumo de agrotóxicos no Brasil. Segundo o deputado Adrian (PMDB-RJ), que propôs o debate, dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicam que o consumo de agrotóxicos cresceu 190% no Brasil, entre 2000 e 2010, enquanto o crescimento mundial no...leia mais
Primeiro, as vendas de smartphones deixaram para trás os celulares, no início do segundo semestre de 2013. Depois, ainda no ano passado, os tablets ultrapassaram notebooks e computadores de mesa como equipamentos mais vendidos no mercado brasileiro, onde 41 milhões de brasileiros acessam a internet pelo celular. Os números são claros. O mundo passa, com intens...leia mais
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08/04/2014 10:47:15 - Câmara têm 13 projetos com alta chance de aprovação
Com a tentativa da Câmara dos Deputados de fazer um esforço concentrado nas votações nesta semana as pautas desta Casa e do Senado Federal têm 39 projetos com relevância econômica que podem ser votados em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando dispensa votação em plenário), mostra o Valor Po...leia mais
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08/04/2014 10:17:15 - Federação de domésticas pressiona por carteira assinada para diaristas
Regulamentação da PEC das Domésticas deve ser votada ainda nesta semana
BRASÍLIA - A Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos (Fenatrad) defende que o texto da regulamentação da profissão obrigue patrões a assinar carteiras de trabalho de diaristas e, para isso, começou a semana atuando no...leia mais
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08/04/2014 10:02:29 - CAE deve examinar projeto que reduz carga da microempresa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu início, nesta manhã, a reunião com 19 itens na pauta. Entre eles, projeto que limita o poder dos estados de adotar a substituição tributária. Esse mecanismo de arrecadação obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercializaç&atil...leia mais
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07/04/2014 17:02:46 - STF voltará a julgar trava para uso de prejuízo fiscal
Os contribuintes terão uma nova chance para afastar no Supremo Tribunal Federal (STF) a limitação, hoje existente, de 30% para o abatimento de prejuízos fiscais no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O tema voltará à pauta porque o ministro Marco Aur...leia mais
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07/04/2014 15:51:26 - Comissão torna enganosa publicidade que omite dados sobre produto ou serviço
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (2) proposta que torna enganosa por omissão publicidade que deixar de informar "dado essencial sobre o produto ou serviço anunciado".
Pelo texto aprovado, o substitutivo do relator, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), a empresa poder&aacu...leia mais
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07/04/2014 15:19:12 - STJ edita Súmula sobre crédito de ICMS de nota fraudada
Uma nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça o entendimento de que o comerciante tem direito ao crédito de ICMS obtido em compra de mercadoria com nota fiscal que, posteriormente, descobre-se ter sido fraudada pelo vendedor. Basta que comprove-se boa-fé e que houve a aquisição do produto.
Para o STJ, o comprador de boa-f...leia mais
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07/04/2014 15:05:02 - Quatro novas Súmulas são editadas pelo TRT da 2ª Região
As normas foram aprovadas na sessão plenária do dia 10/3.
O TRF da 2ª região editou as súmulas 16, 17, 18 e 19, que versam, respectivamente, sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, o fato gerador das contribuições previdenciárias, o pagamento de indenização por despesa com contrataçã...leia mais
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07/04/2014 15:03:05 - Defesa do Consumidor aprova identificação obrigatória de anunciante
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (2) proposta que torna obrigatória a identificação do anunciante em panfletos distribuídos de forma avulsa - com nome, CPF ou CNPJ.
Pelo texto aprovado, o substitutivo do relator, deputado Roberto Teixeira (PP-PE), no caso de anúncios veiculados em jornal, revista ou na internet, as inf...leia mais
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07/04/2014 13:27:30 - Receita Federal vai liberar restituições do Imposto de Renda a partir de 16 de junho
Pagamentos serão feitos em sete lotes, mensalmente, até 15 de dezembro
As restituições do Imposto de Renda deste ano começarão a ser liberadas pela Receita Federal em 16 de junho. Os pagamentos serão feitos em sete lotes mensais, sendo o último em 15 de dezembro. O calendário foi publicado nesta segunda-feira no Di&...leia mais
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