Jurídico
18/12/2014 09:35 - PF apura possível corrupção de fiscais
A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Pasteur, em Lajeado, no Rio Grande do Sul, para apurar a possível prática de corrupção por parte de servidores do Ministério da Agricultura encarregados de fiscalizar laticínios no Estado.
Ao todo, foram cumpridos 16 mandados judiciais, incluindo a prisão preventiva de um fiscal agropecuário federal. De acordo com a Polícia Federal, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e quatro cautelares de afastamento da função pública.
As investigações da Polícia Federal começaram há quatro meses a partir de informações repassadas pelo Ministério Público gaúcho. A operação contou com o apoio de funcionários do Ministério da Agricultura em Porto Alegre (RS).
Devido à prisão de um fiscal federal, a Anffa-RS, sindicato que representa os fiscais agropecuários federais que atuam no Rio Grande do Sul, informou ontem que apoia as investigações da Polícia Federal, mas ponderou que a conduta individual não pode ser generalizada à classe dos fiscais agropecuários. "O Ministério da Agricultura não está livre de eventual conduta delituosa cometida por alguns agentes de forma isolada, mas não deve permitir ataque à esmagadora maioria de seus servidores", informou ontem Anffa-RS, em comunicado.
Em defesa dos fiscais agropecuários, o sindicato também lembrou a atuação conjunta dos fiscais federais agropecuários com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito da "Operação Leite Compen$ado", que desbaratou um esquema de adulteração de leite. De acordo com a Anffa-RS, a operação serviu de exemplo para outros Estados do país e, atualmente, o Rio Grande do Sul tem o maior índice de conformidade do leite, com 97,4%.
"A atuação dos fiscais é essencial à preservação da saúde da população, como ficou emblematicamente evidenciado pelas exitosas operações conjuntas com o Ministério Público", informou o sindicato.
Procurado, o Ministério da Agricultura não se manifestou.
Veículo: Valor Econômico

Veja mais >>>
17/06/2025 11:37 - Novo módulo de relatórios gerenciais do eSocial já está disponível17/06/2025 11:36 - Câmara aprova pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF
17/06/2025 11:36 - Deputados aprovam urgência para projeto que altera a tabela do Imposto de Renda
17/06/2025 11:35 - STJ – Tribunal não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho
17/06/2025 11:35 - TRF1 não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho
16/06/2025 12:03 - STF confirma não incidência do ISS sobre industrialização por encomenda
16/06/2025 12:03 - Juiz reconhece direito de incluir IPI não recuperável na base de cálculo de PIS e Cofins
16/06/2025 12:01 - Gilmar propõe veto a cobrança retroativa de contribuição de não sindicalizados
16/06/2025 12:00 - Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda (16)
13/06/2025 12:04 - TST recebe manifestações sobre limites da atuação de sindicato como substituto processual
13/06/2025 12:03 - Pleno admite IRDR sobre Reforma Trabalhista e cancela Orientação Jurisprudencial n. 23 das Turmas do TRT-MG
13/06/2025 12:03 - STJ - Não cabe ao Judiciário mudar correção monetária aprovada em recuperação judicial
13/06/2025 12:02 - PORTARIA MTE Nº 1.039, DE 11 DE JUNHO DE 2025
13/06/2025 12:00 - Criada a Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência (Seuj) no TRT-RJ
12/06/2025 12:06 - Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; veja mudanças