17/04/2014 10:09:28 - Rio vai capacitar donos de restaurantes em projeto de acessibilidade
A prefeitura do Rio espera capacitar entre 100 e 150 proprietários de restaurantes em um projeto de acessibilidade que foi lançado hoje (16) pelas secretarias Especial de Desenvolvimento Econômico e Social e da Pessoa com Deficiência. A iniciativa, chamada de Polos Gastronômicos Inclusivos, aproveita os agrupamentos feitos pelo Programa Polos do Rio para oferecer...leia mais
Setor: Jurídico
16/04/2014 18:55:35 - Senado aprova MP da tributação de multinacionais
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 627/2013, que aumenta o prazo para o pagamento de tributos sobre os lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas subsidiárias no exterior. Segundo o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta é importante, uma vez que adapta a legislação tributá...leia mais
Setor: Jurídico
16/04/2014 17:24:20 - Sede, matriz e domicílio tributário
Por Lutfe Yunes
Entre os operadores de direito, muito pouco se falou sobre a Solução de Consulta nº 27 da Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal, que abordou a distinção entre os conceitos jurídicos de sede (social), matriz - expressão abordada pela Instrução Normativa da Receita nº...leia mais
Setor: Jurídico
16/04/2014 16:48:44 - Implicações da Lei Anticorrupção para as Empresas atuantes no Brasil
Entrou em vigor no dia 29 de Janeiro deste ano a chamada Lei Anticorrupção (Lei n.12.846/2013), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e judicial de pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras atuantes no Brasil pela prática de atos contra a administração pública.
A referida Lei surge como uma forte medida de inc...leia mais
Setor: Jurídico
16/04/2014 15:01:33 - Aprovada reclusão de 5 a 10 anos para motorista que matar em racha no trânsito
Proposta também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos para o homicídio culposo causado por motorista alcoolizado ou drogado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) penas de reclusão para o "racha" no trânsito, se disso resultar lesão corporal grave ou morte. Os deputados rejeitaram osubstitutivo do Se...leia mais
Setor: Jurídico
16/04/2014 14:04:12 - Programas do BNDES facilitam acesso ao mercado de capitais
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou hoje (15) dois programas de apoio ao mercado de capitais. Eles visam a criação de novos fundos de investimento, com destaque para a indústria de venture capital (modalidade de investimento que consiste na compra, por um período pré-determinado, de participação acio...leia mais
Setor: Jurídico
16/04/2014 13:36:34 - TRF4 entende que falha na entrega de correspondência não garante indenização por dano moral
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma moradora de Porto Alegre que buscava indenização por danos morais alegando o extravio de sua correspondência pelo serviço de entrega SEDEX 10, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A decisão é da 3ª Turma do tribunal, proferida em sessão ...leia mais
Setor: Jurídico
16/04/2014 13:08:12 - Bancos terão de avaliar risco socioambiental
Meta da resolução é evitar condenações futuras; especialistas, contudo, apontam insegurança jurídica
Sabe-se que cuidar do meio ambiente tem um valor; mas qual é esse valor? É isso que o BC almeja que as instituições financeiras brasileiras descubram, passando a exigir não só que analisem os riscos ambi...leia mais
Setor: Jurídico
16/04/2014 11:57:42 - Volume de processos novos impede Justiça de reduzir quantidade de ações
Apesar de os juízes produzirem anualmente cada vez mais decisões, o crescente volume de processos novos que chegam todos os anos aos tribunais ainda impede a redução do acervo de ações judiciais. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, embora os juízes tenham dado decisão sobre 17,8 milhões de aç...leia mais
Setor: Jurídico
16/04/2014 11:08:58 - Comissão promove hoje Seminário sobre Transporte Rodoviário de Cargas
A Comissão de Viação e Transportes promove hoje o 14º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento será realizado a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.O Seminário é realizado em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logí...leia mais
Setor: Jurídico
16/04/2014 11:08:58 - Texto do marco civil da internet agrada especialistas reunidos em audiência pública
A maioria dos convidados à audiência pública que debateu, nesta terça-feira (15), a proposta de marco civil da internet aprovou o texto definido pela Câmara dos Deputados. No Senado, a matéria (PLC 21/2014) já recebeu 40 emendas nas três comissões onde tramita de forma simultânea, mas senadores da base governista gostariam de apr...leia mais
Setor: Jurídico
16/04/2014 09:09:13 - Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 na LDO de 2015
A proposta da lei de diretrizes orçamentárias virá sem o orçamento impositivo, ou seja, sem o pagamento obrigatório de Emendas parlamentares. O Governo Federal prevê salário mínimo de R$ 779,79 para 2015, o que significa um aumento de 7,71% em relação aos R$ 724 atuais. O dado foi divulgado nesta terça-feira (15) em col...leia mais
Setor: Jurídico
15/04/2014 17:22:48 - Audiência Pública debate tributação das bicicletas
A Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano promove na quarta-feira (16) audiência pública para debater os efeitos econômicos das regras tributárias no setor de bicicletas. A audiência foi proposta pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), presidente do colegiado, que funciona no âmbito da Comissão de Serviço...leia mais
Setor: Jurídico
15/04/2014 14:01:46 - Feriados prorrogam prazos processuais no STF
Não haverá expediente nos dias 16, 17, 18 e 21 de abril na Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude dos feriados da Semana Santa (previsto na Lei 5.010/66) e de Tiradentes.
Em vista disso, todos os prazos processuais que iniciariam ou terminariam nesses dias serão automaticamente prorrogados para o dia 22, terça feira.
A suspensão dos...leia mais
Setor: Jurídico
15/04/2014 13:25:45 - Procuradoria é favorável à Súmula da guerra fiscal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se de forma favorável à aprovação da Proposta de Súmula Vinculante nº 69, que teria como objetivo tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados. O texto da proposta, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), declara como inconstitucional qualquer benefício fiscal concedido sem a ap...leia mais
Setor: Jurídico
15/04/2014 12:28:15 - OAB-RJ apresenta alegações contra Sessões secretas na Receita
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou, na última quinta-feira (10/4), suas alegações finais no Mandado de Segurança em que pede o fim dos julgamentos secretos na Receita Federal. O documento foi entregue ao juiz Firly Nascimento Filho, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde o processo tramita. Assinam os advogados Maur&iac...leia mais
Setor: Jurídico
15/04/2014 12:08:47 - Presidente do Tribunal Regional Federal de Brasília mantém a decisão contra a Certidão de Regularidade Técnica
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 1º Região, Desembargador Mário César Ribeiro, não reconheceu as razões apresentadas pelo Conselho Federal de Farmácia para suspender a decisão que desobriga as farmácias e drogarias associadas à ABCFARMA e aos 25 sindicatos e associações de possuírem a certid&ati...leia mais
Setor: Jurídico
15/04/2014 12:03:47 - Iasp lança Jornada Paulista de Direito Comercial
O Instituto dos Advogados de São Paulo lançou a Jornada Paulista de Direito Comercial 2014, que servirá de plataforma para discussão de temas ligados ao direito comercial e decisões do Judiciário de São Paulo. As propostas podem ser entregues até 30 de setembro.
Com coordenação científica de Fabio Ulhoa Coelho...leia mais
Setor: Jurídico
15/04/2014 11:38:04 - Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização, correspondente ao período da estabilidade devida à gestante - desde a dispensa até cinco meses após o parto -, a uma atendente que ajuizou ação pleiteando o direito somente três meses após o nascimento do filho. Para a Turma, a demora no ajuizamento da a&cce...leia mais
Setor: Jurídico
15/04/2014 11:13:56 - Empresa se nega a contratar deficientes e pagará R$ 200 mil de dano moral coletivo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Tradimaq Ltda. a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo por ter descumprido, durante dezesseis anos, o dever de contratar trabalhadores reabilitados ou deficientes para seu quadro de empregados.
A obrigação consta do artigo 93 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que prev&eci...leia mais
Setor: Jurídico
15/04/2014 10:47:55 - TRT-15ª - Funcionária de call center de distribuidora de energia elétrica não consegue adicional de insalubridade
A 1ª Câmara do TRT-15 acolheu parcialmente os pedidos de uma Empresa distribuidora de energia elétrica, e excluiu a condenação arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo, consistente no pagamento do adicional de insalubridade a uma funcionária, que trabalhava no call-center, e que alegou problemas de saúde causados po...leia mais
Setor: Jurídico
15/04/2014 10:31:50 - ANVISA - Norma simplifica autorização de funcionamento para Empresas
Já está em vigor a Resolução que simplifica os procedimentos para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) para Empresas. A resolução RDC 16/14 foi publicada no último dia 2 de abril no Diário Oficial da União.
Ao simplificar o procedimento, a nova Resoluç...leia mais
Setor: Jurídico
14/04/2014 18:33:42 - Inmetro não precisa fiscalizar balança de farmácia
As farmácias não estão sujeitas ao pagamento de taxa ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia pela aferição das balanças destinadas à pesagem de seus clientes. Foi o que entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao confirmar sentença que considerou ilegal a fiscalização...leia mais
Setor: Jurídico
14/04/2014 15:59:47 - BNDES e Sebrae levam informações de crédito a micro, pequenas e médias Empresas
Parceria inédita, reunindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), vai levar seminários de crédito para 115 cidades de 17 estados brasileiros mais o Distrito Federal, a partir de segunda-feira (14).
O anúncio da parceria foi feito hoje (11) pelo ...leia mais
Setor: Jurídico
14/04/2014 15:56:15 - Países de língua portuguesa terão metas ambientais compartilhadas
Acordo de cooperação prevê ações de combate à desertificação, educação ambiental e monitoramento da água
Nesta sexta-feira (11/04), aconteceu a VI Conferência de Ministros de Meio Ambiente da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Maputo, Moçambique. Durante o enc...leia mais
Setor: Jurídico
14/04/2014 14:54:57 - Camex reduz Imposto de Importação de sete produtos por desabastecimento
O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou hoje a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro das Diretrizes nos 01/14, 02/14, 03/14, 04/14, 05/14, 06/14 e 07/14 da Comissão de Comércio do Mercosul. As diretrize...leia mais
Você está em:
