Jurídico
23/01/2015 11:30 - Governo diz que pode haver racionamento
Ministro afirma que, se reservatórios chegarem a 10%, medidas serão necessárias; hoje, nível no SE/CO está em 17,43%
Dois dias antes, Eduardo Braga dissera que 'Deus é brasileiro' e que não haveria risco de faltar energia no país
Dois dias depois de afirmar que "Deus é brasileiro" e que não há risco de faltar energia, ao comentar apagão que atingiu 11 Estados e o Distrito Federal na segunda (19), o ministro Eduardo Braga (Energia) admitiu a possibilidade de o governo adotar racionamento ou outras medidas para tentar reduzir o consumo.
Braga (Minas e Energia) disse que, se o volume de água dos reservatórios das hidrelétricas chegar ao chamado nível "prudencial", de 10%, medidas serão necessárias.
Segundo ele, esse limite vale tanto para que seja decretado racionamento quanto para que se inicie uma campanha de racionalização.
"Mantido o nível que temos hoje dos reservatórios, temos energia para abastecer o Brasil. É óbvio que, se tivermos mais falta de água, passarmos do limite prudencial de 10% nos nossos reservatórios, aí estaremos diante de um cenário que nunca foi previsto em nenhuma modelagem."
Segundo ele, o limite de 10% é o estabelecido como mínimo para funcionamento das usinas. "A partir daí teríamos problemas graves, mas estamos longe disso."
Segundo os dados mais recentes do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), os reservatórios no Sudeste/Centro-Oeste, os mais importantes para geração hídrica no país, estão em 17,43%.
O Nordeste está com 17,18%, e o Norte, com 35,2%. O Sul está melhor, com 67,17%.
"É claro que, se tivermos de tomar uma medida prudencial, nós tomaremos. Se atingirmos 10%, é o limite prudencial", disse o ministro.
Ele não explicou se as medidas serão tomadas caso os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste atinjam esse patamar ou se a restrição viria se houvesse problemas também no Nordeste, por exemplo.
"Estamos também muito preocupados com a situação hidrológica. Amanhã [hoje] teremos uma reunião na Casa Civil com a ANA [Agência Nacional de Águas], o Ministério do Meio Ambiente, de Ciência e tecnologia e outros, porque o nível hidrológico chegou a níveis mínimos em várias regiões", afirmou.
Energia da Argentina
O Brasil voltou a importar energia da Argentina para fazer frente ao consumo. Na quarta (21), pelo segundo dia seguido, uma carga do país vizinho foi enviada por interligação no Rio Grande do Sul.
Na terça (20), um dia após o apagão, o ONS autorizou a transferência de energia.
Foi a primeira vez que o governo Dilma usou um acordo firmado em 2006 com o vizinho, projetado para funcionar em situações de emergência.
A operação não envolve pagamento em dinheiro. Ela será paga posteriormente com energia, em um sistema de créditos e débitos.
Júlia Borba de Brasília, Lucas Vettorazzo e Pedro Soares do Rio
Fonte: Folha de São Paulo (23.01.2015)

Veja mais >>>
17/06/2025 11:37 - Novo módulo de relatórios gerenciais do eSocial já está disponível17/06/2025 11:36 - Câmara aprova pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF
17/06/2025 11:36 - Deputados aprovam urgência para projeto que altera a tabela do Imposto de Renda
17/06/2025 11:35 - STJ – Tribunal não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho
17/06/2025 11:35 - TRF1 não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho
16/06/2025 12:03 - STF confirma não incidência do ISS sobre industrialização por encomenda
16/06/2025 12:03 - Juiz reconhece direito de incluir IPI não recuperável na base de cálculo de PIS e Cofins
16/06/2025 12:01 - Gilmar propõe veto a cobrança retroativa de contribuição de não sindicalizados
16/06/2025 12:00 - Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda (16)
13/06/2025 12:04 - TST recebe manifestações sobre limites da atuação de sindicato como substituto processual
13/06/2025 12:03 - Pleno admite IRDR sobre Reforma Trabalhista e cancela Orientação Jurisprudencial n. 23 das Turmas do TRT-MG
13/06/2025 12:03 - STJ - Não cabe ao Judiciário mudar correção monetária aprovada em recuperação judicial
13/06/2025 12:02 - PORTARIA MTE Nº 1.039, DE 11 DE JUNHO DE 2025
13/06/2025 12:00 - Criada a Seção Especializada em Uniformização de Jurisprudência (Seuj) no TRT-RJ
12/06/2025 12:06 - Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; veja mudanças