26/11/2015 17:06:08 - ABRAS participa da 5ª reunião do Fórum de Competitividade do Varejo
A 5ª reunião do Fórum de Competitividade do Varejo aconteceu ontem (25/11), na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília. Na pauta estava a apresentação do levantamento das demandas por cursos voltadas ao setor varejista - Pronatec 2016, e a ap...leia mais
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26/11/2015 12:04:45 - Sai Acordo para a Logística de Embalagens
Documento garante sistema de recolhimento de produtos como latas de alumínio e garrafas plásticas
O Governo Federal assinou, nesta quarta-feira (25/11), Acordo com Catadores e a Indústria para a Logística Reversa de Embalagens em Geral. Entre elas, estão produtos como latas de alumínio, garrafas plásticas e papelão. O Acordo foi a...leia mais
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26/11/2015 12:03:00 - Empresa pode repassar custo de ICMS para fase seguinte de produção
O ICMS é um imposto não cumulativo sobre a circulação de mercadorias e quem paga por ele é o usuário final do produto ou serviço. Assim, uma Empresa que compra matéria-prima e paga esse imposto, pode repassar o custo para a próxima etapa da operação, até que o tributo chegue ao final da corrente.
Por meio desse...leia mais
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26/11/2015 12:02:02 - JT-MG afasta danos morais em revista realizada com detector de metais
A ex-empregada de uma empresa do segmento de eletrônicos e de suprimentos de informática buscou a Justiça do Trabalho pedindo que a empregadora fosse condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Tudo porque teria sido obrigada, durante o período contratual, a se submeter a revista íntima vexatória e abusiva.
No entanto, ao anali...leia mais
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26/11/2015 12:01:29 - Gerente que trabalhava em Farmácia dentro de Posto de Combustível deve receber adicional de periculosidade
Uma gerente que trabalhava em farmácia localizada dentro de um posto de combustíveis de Charqueadas, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, deve receber adicional de periculosidade no período vigente do seu contrato de trabalho. Segundo os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a empregada a...leia mais
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26/11/2015 12:00:47 - TRF-3 nega a e-readers a imunidade tributária dada ao papel usado em livros
Leitores de livros eletrônicos digitais (e-readers) não têm a imunidade de PIS/Cofins que é concedida para o papel destinado à impressão de livros, jornais e revistas, prevista na Constituição. Com esse entendimento, o desembargador federal Marcelo Saraiva, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou pedido ...leia mais
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26/11/2015 12:00:13 - OAB questiona lei Gaúcha que cria novo procedimento para pagamento de RPVs
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a pedido da seccional do Rio Grande do Sul, ajuizou nesta terça-feira (24/11) ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei Estadual 14.757/2015 que reduziu os pagamentos das requisições de pequeno valor de 40 salários mínimos (R$ 31.520) para 10 (R$ 7.880)....leia mais
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26/11/2015 11:59:34 - Compete ao juízo do Rio de Janeiro julgar ações sobre redução de internet em celular
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro processar e julgar todas as causas que envolvam o direito das operadoras de reduzirem a velocidade de navegação na internet móvel após o esgotamento da franquia de dados nos sistemas pré e pós-pago. Ao todo, s&a...leia mais
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25/11/2015 15:37:14 - Recursos para apoiar redução do HCFC-22 estão garantidos
Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal aprova verbas de US$ 35,9 milhões para o Brasil dar continuidade à eliminação dos gases nocivos à camada de ozônio do Planeta
O Comitê Executivo do Fundo Multilater...leia mais
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25/11/2015 12:07:06 - IPTU progressivo deve gerar ações judiciais
A cobrança progressiva de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os imóveis subutilizados na Cidade de São Paulo, apesar de ter uma base legal, vai gerar grande volume de discussões na Justiça.
Um dos pontos polêmicos é a alíquota muito elevada do imposto. Segundo o decreto municipal 56.589, do último dia 10, em cin...leia mais
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25/11/2015 12:03:49 - Supremo analisará diferença de alíquotas de IPTU
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir, em repercussão geral, se os municípios podem cobrar alíquotas diferenciadas de IPTU para imóveis residenciais e comerciais em período anterior a setembro de 2000.
A questão será debatida após os ministros estabelecerem que alíquotas mínimas podem ser cobradas por munic&i...leia mais
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25/11/2015 12:02:22 - Receita define datas de pagamentos do INSS de 13º de empregados domésticos
A Receita Federal vai liberar a partir do dia 1º de dezembro a guia unificada para que patrões recolham os tributos dos empregados domésticos de novembro e encargos referentes à primeira parcela do 13º salário.
O prazo para fazer a emissão do documento unificado e o pagamento termina no dia 7 de dezembro.
Pela legislação trabalhista,...leia mais
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25/11/2015 12:01:24 - DECISÃO: É permitida a capitalização de juros em contratos celebrados após 31/3/2000
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região adotou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000, desde que expressamente pactuada&r...leia mais
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25/11/2015 12:00:32 - Segunda Seção definirá o termo inicial para incidir atualização monetária e juros em crédito de cheque
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir qual é o termo inicial para a incidência de atualização monetária e para a contagem de juros de mora no que diz respeito a crédito oriundo de cheque.
A Quarta Turma decidiu afetar à seção um processo que discute o tema depois que o relator, minist...leia mais
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25/11/2015 11:59:52 - Obrigação de folga em um domingo por mês só se aplica às atividades do comércio
Ele era motorista de uma empresa de ônibus e fazia o transporte de passageiros em viagens intermunicipais. Após o falecimento do trabalhador, os herdeiros ajuizaram ação contra a ex-empregadora alegando que a escala de trabalho dele não contemplava folga de, ao menos, um domingo por mês, em ofensa à lei que regula a matéria. Pediram o pagame...leia mais
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25/11/2015 11:59:16 - Escritório individual depende apenas da OAB
São Paulo - Apesar dos movimentos para mudar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) no Legislativo, especialistas dizem que a criação de escritórios de advocacia individuais depende apenas de decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Hoje, tanto na visão da OAB quanto do Instituto dos Advogados de São Paulo (IAS...leia mais
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25/11/2015 11:57:33 - ABI questiona no Supremo nova lei do direito de resposta
A Associação Brasileira de Imprensa está questionando no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da nova lei do direito de resposta por considerar que o dispositivo atenta contra a liberdade de imprensa e de expressão e ofende o princípio da ampla defesa. A entidade protocolou a ação, que terá como relator o ministro Dias Toffoli, n...leia mais
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25/11/2015 10:43:48 - Logística Reversa: Acordo Setorial de “Embalagens em Geral” é assinado em Brasília
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e entidades representativas que formam o Grupo Coalizão Empresarial (22 associações que representam comércio, indústria e distribuidores de produtos domésticos, como alimentos e bebidas) assinaram hoje, 25/11, acordo setorial em ...leia mais
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24/11/2015 15:26:01 - AMASP realiza 3ª Mostra de Produtos e Serviços do Maranhão
A Associação Maranhense de Supermercados (AMASP) realiza no próximo dia 27 de novembro, a partir das 8h, em São Luís, a 3ª Mostra de Produtos e Serviços do Maranhão & Workshop de Negócios em Supermercados. O evento, que traz este ano o tema Inovando para vencer desafios, &e...leia mais
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24/11/2015 11:27:07 - Justiça livra Empresas de Contribuição Previdenciária
O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) conseguiu uma decisão definitiva na Justiça Federal para que as 39 mil Empresas filiadas à Entidade não precisem mais pagar Contribuição Previdenciária Patronal sobre os primeiros 15 dias dos auxílios doença e acid...leia mais
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24/11/2015 11:26:36 - Fisco esclarece tributação de 13º salário
As Empresas que voltarão ao Sistema de Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamentos não devem recolher o tributo por meio deste regime na antecipação do 13º salário neste mês. Como a mudança será efetuada em dezembro, o valor a ser pago deve ser proporcional a apenas um mês do ano. Segundo a Receit...leia mais
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24/11/2015 11:25:38 - Liminar autoriza uso de créditos de PIS/Cofins
Uma liminar da Justiça Federal do Paraná garantiu a uma Empresa o direito de usar créditos de PIS e Cofins sobre receitas financeiras para o pagamento de débitos tributários. A decisão é a primeira da qual se tem notícia. Da medida ainda cabe recurso.
Desde julho, por meio do Decreto nº 8.426, estão em vigor as alíquota...leia mais
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24/11/2015 11:24:57 - Guia do eSocial com tributos sobre 13º salário estará disponível em dezembro
A Receita Federal irá atualizar o site do eSocial para recolhimento dos tributos referentes ao décimo terceiro salário dos empregados domésticos. A partir de 1º de dezembro, a atualização estará funcionando e os patrões poderão recolher os tributos sobre a primeira parcela do décimo terceiro salário.
A ...leia mais
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24/11/2015 11:23:59 - STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento, quando a ação for ajuizada após a Lei Complementar 118/05. Para as ações propostas antes da lei, aplica-se a tese dos cinco anos mais ...leia mais
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24/11/2015 11:23:11 - Câmara aprova divulgação de preço proporcional de produtos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, no último dia 17, proposta que obriga os comerciantes a informar, além do preço à vista do produto, o valor proporcional à unidade de medida do produto (quilo, litro, metro ou metro quadrado). No caso das embalagens que agrupem vários produtos semelhantes, com...leia mais
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24/11/2015 11:22:24 - Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho
“Dada a autonomia entre o Contrato de Trabalho e o Contrato de Previdência Complementar, mesmo se eventualmente reconhecida a natureza salarial de determinada parcela, não se seguirá o direito à sua inclusão nos proventos de aposentadoria complementar se não integrante do benefício contratado”.
Esse foi o entendimento adotado pela Qua...leia mais
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