11/03/2016 12:02:07 - Lasier Martins pede medidas para combater o desperdício de alimentos
O senador Lasier Martins (PDT-RS) registrou nesta quinta-feira (10), em Plenário, a realização, hoje, de uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) que discutiu o desperdício de alimentos. Ele destacou a importância do assunto e pediu que o governo tome iniciativas para evitar o problema.
— O despe...leia mais
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11/03/2016 12:01:23 - TRF da 4ª Região atualiza eProc para ficar em dia com o novo CPC
O eProc, processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, estará de acordo com as regras do novo Código de Processo Civil a partir do dia 18. O sistema atende usuários do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e das seções judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paran&aac...leia mais
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11/03/2016 12:00:29 - Carf reconhece novos itens como insumo para crédito de PIS/Cofins
Materiais usados na indústria como embalagens, materiais de limpeza, roupas de funcionários e pallets de armazenamento podem ser considerados insumos para fins de créditos de PIS/Cofins. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda.
O colegiado tamb&e...leia mais
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11/03/2016 11:59:41 - Banco pode responder por assalto na saída de agência, diz STJ
Para o Tribunal de Justiça do Paraná, "roubos a agências bancárias são fatos perfeitamente previsíveis e se inserem no âmbito do dever de segurança correlato à atividade financeira" e, por isso, a falha na prestação desse serviço permite a responsabilização objetiva de instituições...leia mais
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11/03/2016 11:57:30 - Licença diferente para quem adota fere princípio da dignidade humana, diz Barroso
Os prazos da licença para quem adota uma criança não podem ser inferiores aos daquela de quem tem um filho biológico. Além disso, não é possível fixar prazos de afastamento diferentes em virtude da idade do menor adotado. Caso contrário, haveria violação dos princípios da dignidade da pessoa humana e do interess...leia mais
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11/03/2016 11:56:44 - Operadora de plano não é obrigada a manter preços em caso de migração de coletivo para individual
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso da Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico, e decidiu que a empresa não é obrigada a manter os valores de mensalidade após a migração de plano coletivo empresarial para plano individual.
O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que a emp...leia mais
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11/03/2016 11:55:55 - Proposta da Anac prevê cobrança de qualquer bagagem despachada em voo doméstico
As companhias aéreas poderão ser autorizadas a cobrar por qualquer volume de bagagem despachado pelos passageiros em voos domésticos. A mudança está prevista na proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte, aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Pela proposta, que ainda passará por aud...leia mais
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11/03/2016 11:54:05 - Projeto prevê crédito no Imposto de Renda para Consumidor que pedir nota fiscal
Crédito beneficiará quem adquirir mercadoria ou serviço sujeito a PIS/Pasep ou Cofins. Proposta não inclui setores bancário, de combustíveis e energia elétrica
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 737/15, que prevê a liberação de crédito no Imposto de Renda para o consumidor que exigir nota fis...leia mais
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11/03/2016 11:53:27 - Em dez dias, mais de 2 milhões de contribuintes enviaram a declaração do IR
A Receita Federal recebeu 2.118.911 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 até as 17h de hoje (10), o décimo dia de entrega. O número equivale a 7,4% de declarações previstas para este ano. O prazo de entrega termina no dia 29 de abril.
O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixad...leia mais
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10/03/2016 15:52:00 - ABRAS participa de Audiência Pública em combate ao desperdício de alimentos
O diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Alexandre Seabra, representou a entidade na manhã de hoje (10) na audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, realizada em Brasília, para...leia mais
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10/03/2016 14:17:46 - Com publicação no Diário Oficial, sociedade unipessoal de advocacia é regularizada
A sociedade unipessoal de advocacia passa a existir a partir desta quarta-feira (9/3) com a publicação de um provimento feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Diário Oficial da União. A medida proporcionará ganhos tributários aos profissionais do Direito que atuavam sozinhos e até agora não contavam com os mesmos d...leia mais
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10/03/2016 14:16:46 - TJSP - Suspensão dos prazos processuais no dia 18/03/2016 em razão do início da vigência do NCPC
Comunicado Conjunto nº 333/2016 (Protocolo CPA nº 2016/029635)
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça comunicam aos Senhores Magistrados, Escrivães Judiciais, Servidores, Membros do Ministério Público, das Procuradorias, da Defensoria Pública, aos Advogados e ao público em geral que em raz&...leia mais
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10/03/2016 14:15:50 - Instauração da arbitragem depende de concordância expressa do consumidor
Nos contratos de consumo que prevejam a arbitragem (técnica de solução de conflitos em que as partes buscam um árbitro para a solução imparcial do litígio), ainda que o consumidor tenha aceitado a previsão no momento da assinatura do pacto, a instalação posterior do juízo arbitral depende de iniciativa ou de concord&ac...leia mais
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10/03/2016 14:15:08 - Rio publica norma para cadastro de contribuinte
O Rio de Janeiro tornou mais rigorosa regra de cobrança do diferencial de ICMS referente a mercadorias vendidas por empresas de outros Estados a consumidor final fluminense. Só receberá o imposto até o dia 15 do mês subsequente, se a empresa que comercializou os produtos tiver inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado. Caso contrário...leia mais
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10/03/2016 14:14:18 - TRT-MG confirma sentença que não concede vale-transporte a empregado que mora em município distante do local de trabalho e não servido por transporte público urbano
O empregador é obrigado a antecipar ao empregado vale-transporte pelo deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Contudo, um dos requisitos para essa concessão é que esse deslocamento seja feito através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos. É o...leia mais
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09/03/2016 17:23:31 - Governo federal discute alimentação saudável e combate à obesidade
As demandas da sociedade por uma alimentação adequada e saudável farão parte do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSan) para o período 2016-2019. Com o objetivo de avaliar desafios e propor metas, nesta quarta (9) e quinta-feira (10), cerca de 100 gestores e técnicos do governo federal estarão reunidos em Brasí...leia mais
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09/03/2016 17:22:59 - Combate ao desperdício de alimentos é tema de audiência na Comissão de Agricultura
Está marcada para quinta-feira (10) audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para instruir a análise de três projetos de lei do Senado voltados para o combate ao desperdício de alimentos. O debate foi solicitado pelos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Lasier Martins (PDT-RS).
De acordo com o PLS 672/2015, do se...leia mais
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09/03/2016 11:48:22 - Plenário rejeita leitura de MP que aumenta alíquota de impostos e matéria perde validade
O presidente do Senado, Renan Calheiros, deixou de ler nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 694/2015, que aumentou de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa. A decisão foi tomada porque a matéria chegou ...leia mais
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09/03/2016 11:46:20 - Pagamento de multa de trânsito não significa aceitação da penalidade imposta
O pagamento de uma multa de trânsito não significa aceitação da punição, nem convalida eventual vício existente no ato administrativo da autoridade responsável pela emissão da penalidade, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As diversas decisões sobre Os efei...leia mais
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09/03/2016 11:45:18 - Pedidos de recuperação judicial crescem 116,4% em dois meses
O número de recuperações judiciais requeridas em todo o país no primeiro bimestre de 2016 foi 116,4% maior que o registrado no mesmo período de 2015, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Foram 251 ocorrências contra 116 apuradas entre janeiro e fevereiro de 2015. O resultado, divulgado hoje (7), &eacu...leia mais
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09/03/2016 11:44:27 - Bancos oferecem a clientes venda de dólares em caixa eletrônico
Para os brasileiros que precisam adquirir dólares, pode ser uma boa ideia checar as opções que os bancos oferecem. Algumas instituições financeiras já permitem a compra da moeda norte-americana com a rapidez e facilidade de um saque no caixa eletrônico. São empresas que disponibilizam terminais de autoatendimento para operaçõe...leia mais
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09/03/2016 11:43:39 - Consumidor pode pedir bloqueio de celular roubado informando número da linha
A partir de hoje (8), está mais fácil bloquear celulares roubados, extraviados ou perdidos, bastando apenas ao usuário informar o número da linha para a operadora. Antes, era necessário anunciar os cerca de 15 números que compõem o identificador chamado Imei – espécie de chassi dos aparelhos, que pode ser visualizado ao se digitar *#...leia mais
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09/03/2016 11:42:06 - Candidato pré-selecionado para vaga mas não contratado por inaptidão para o cargo não consegue indenização
A seleção para vaga de emprego segue procedimentos específicos, como prova de aptidão, entrega de documentação e exames médicos, etc. Mas a contratação do interessado é escolha da empresa e o fato de ele ter sido pré-selecionado para ocupar a vaga gera apenas expectativa de direito, que pode não se concretizar, ...leia mais
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09/03/2016 11:41:23 - Supremo suspende ações sobre terceirização contra a Cenibra
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a tramitação das ações sobre terceirização contra a companhia de celulose Cenibra. A medida vale até que os ministros definam a questão por meio de processo em repercussão geral, do qual a empresa é parte. A estimativa é que, somadas, as ações movidas con...leia mais
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09/03/2016 11:40:19 - Fisco altera regras de programa de comércio exterior
A Receita Federal editou nova regulamentação para as empresas interessadas no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). O objetivo do programa é desburocratizar as operações de comércio exterior.
As empresas certificadas são, por exemplo, dispensadas de exigências na aplicação de regimes aduaneiros esp...leia mais
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09/03/2016 11:39:30 - Lei que amplia licença-paternidade para 20 dias é sancionada
O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.
O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-f...leia mais
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