Jurídico
10/05/2016 12:07 - Nova linha de crédito oferecerá R$ 5 bilhões para micro e pequenas empresas
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou hoje (9) a criação de uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para financiar capital de giro de micro e pequenas empresas. A linha Proger Urbano - Capital de Giro será composta por R$ 2 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e R$ 3 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo informou o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Os recursos da nova linha serão destinados a micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. O limite de financiamento com recursos dos depósitos especiais do FAT é de R$ 200 mil por empresa, com prazo de pagamento de até 48 meses, com 12 meses de carência e limite financiável de 100%. Os encargos dos financiamentos, operados pelo Banco do Brasil, serão estabelecidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescidos de até 12% ao ano.
Já o financiamento com recursos do BNDES, operado pelos bancos públicos, deve ser pago em 36 meses, incluído o prazo de carência de até seis meses, com taxa de juros definida pela TJLP mais 9,6% ao ano.
O Brasil tem cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas, responsáveis por aproximadamente 52% dos empregos formais e mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa do Ministério do Trabalho e Previdência Social é que 100 mil empresas possam utilizar a nova linha.
Música
O Codefat também ratificou nesta segunda-feira a criação da Linha de Crédito FAT Cultura, direcionada ao segmento de música. A linha oferecerá R$ 100 milhões para capital de giro e investimentos para micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões e microempreendedores individuais do setor de música.
Da Agência Brasil
Edição: Luana Lourenço
Fonte: Agência Brasil (09.05.2016)
Veja mais >>>
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD17/07/2026 11:48 - Indenização por produto com defeito é sujeita ao prazo prescricional
17/07/2026 11:47 - Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
17/07/2026 11:47 - STJ – Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
16/07/2026 11:51 - Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
16/07/2026 11:50 - Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
16/07/2026 11:49 - STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
16/07/2026 11:49 - TRT 2ª Região – PJe está temporariamente indisponível
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário
15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
