Evento nesta quinta-feira (12) distribuirá o certificado a 24 empresas.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) entregará na quinta-feira (12), às 10h, o certificado "Empresa que Contribuí para a Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco”, para 24 empresas que contrataram 81 jovens resgatados do trabalho infantil como aprendizes em 2015 e seis entidades formadoras. A cerimônia marca a terceira edição do projeto e a diplomação será na sede da SRTE/PE.

Na primeira edição do certificado, em 2013, foram homenageadas 12 empresas e inseridos 40 jovens; em 2014, este número subiu para 19 empresas e seis entidades formadoras. Ao todo, existem em Pernambuco 35 mil vagas disponíveis para a aprendizagem profissional, mas menos da metade, 14,5 mil, estão preenchidas.

Segundo a coordenadora da Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE/PE, Roberta Moreira, a inclusão desses jovens é um desafio: “a profissionalização muda a vida desses meninos e meninas, abre horizontes que eles nunca haviam enxergado. A aprendizagem profissional resgata a dignidade, descobre talentos e fortalece a autoestima”.

Para Isabela Queiroz, coordenadora da Fiscalização da Aprendizagem Profissional, este certificado é uma demonstração do compromisso social das empresas com a erradicação ao trabalho infantil. “As empresas certificadas, mais do que cumprir a cota de aprendizes, estão possibilitando a esses jovens a chance de um futuro diferente. Se todas as empresas de Pernambuco adotassem essa postura, teríamos menos trabalho infantil e mais qualificação profissional em nosso estado”, enfatizou.

Uma das prioridades do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) é o combate a todas as formas de trabalho infantil. Uma das alternativas é a Aprendizagem Profissional, e como toda empresa tem a obrigação legal de cumprir a cota de aprendizes, a Fiscalização do Trabalho estimula a inserção de adolescentes retirados do trabalho infantil em programas de aprendizagem.

Números – Em Pernambuco, 81 adolescentes retirados do trabalho infantil foram inseridos em programa de aprendizagem profissional no ano de 2015. Em 2016, no primeiro semestre a Fiscalização do Trabalho realizou 315 ações de enfrentamento ao trabalho infantil, retirando 441 crianças e adolescentes, a maioria em feiras livres, mercados, praias, lava-jatos, oficinas e no comércio informal. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações sobre Focos do Trabalho Infantil – SITI/MTE e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - Caged.

Legislação- A Aprendizagem Profissional, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários, cujas funções demandem formação profissional. Podem ser aprendizes os jovens de 14 a 24 anos (sem limite máximo para as pessoas com deficiência), que, estudando ou tendo concluído o ensino médio, sejam contratados por uma empresa e matriculados em programa de aprendizagem desenvolvido por entidade formadora ou pelo Sistema S.

Assessoria de Imprensa

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social (10.05.2016)