30/05/2018 14:36:21 - TJSP suspende prazos processuais nesta quarta-feira
Expediente será encerrado às 17 horas
Em razão das consequências da paralisação dos caminhoneiros, os prazos processuais também serão suspensos nesta quarta-feira (30). O expediente em todas as unidades do Estado se encerrará às 17 horas. A medida de suspensão dos prazos tem sido adotada desde a última...leia mais
Setor: Jurídico
30/05/2018 14:35:47 - Portaria suspende expediente nas unidades de primeiro e segundo grau do TRT-15 nesta quarta-feira (30/5)
Portaria suspende expediente nas unidades de primeiro e segundo grau do TRT-15 nesta quarta-feira (30/5)
O presidente e o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Fernando da Silva Borges e Samuel Hugo Lima, publicaram a Portaria GP-CR nº 8/2018, que suspende o expediente nas unidades de primeiro e segundo grau nesta quarta-feir...leia mais
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831, DE 27 DE MAIO DE 2018 - Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 832, DE 27 DE MAIO DE 2018 - Institui a Política de Preços Mínimos d...leia mais
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29/05/2018 12:09:57 - Cade apresenta propostas para o setor de combustíveis
Combustíveis
Medidas têm como objetivo aumentar a concorrência no setor e reduzir os preços ao consumidor
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desenvolveu estudo com o objetivo de contribuir para o debate a respeito do setor de combustíveis no Brasil. Intitulada Repensando o setor de combustíveis: medidas pró...leia mais
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29/05/2018 12:08:13 - PGFN altera portaria sobre Penhora Administrativa e adia início da vigência
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu adiar para 1º de outubro o início da vigência da Portaria PFGN 33, que regulamenta a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. De acordo com o texto original, a portaria deveria entrar em vigor na primeira quinzena de junho.
Além dessa mudança, a PGFN promoveu aind...leia mais
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29/05/2018 12:07:06 - Máquinas essenciais a microempresa não podem ser penhoradas
Segundo TRF3, jurisprudência considera impenhoráveis bens indispensáveis ao regular exercício das atividades da empresa de pequeno porte
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a anulação de penhora de máquinas de uma microempresa de confecções de Pompeia/SP, em execu&cced...leia mais
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29/05/2018 12:05:58 - Honorários assistenciais não têm privilégio de crédito trabalhista
É certo que os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, como dispõe de forma expressa o CPC/2015, em seu artigo 85, §14. Mas essa previsão se estende aos honorários assistenciais?
Essa questão foi examin...leia mais
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29/05/2018 12:05:18 - Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de dois parágrafos do acordo coletivo firmado entre a Horizonte Logística Ltda. e o sindicato representante dos empregados em Belém (PA). Eles permitiam o desconto do valor do vale-alimentação referente ao dia de falta ao serviç...leia mais
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29/05/2018 12:04:41 - Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência.
Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Funda...leia mais
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29/05/2018 12:04:03 - Gestante perde estabilidade em caso de recusa da reintegração sem prova da inviabilidade do retorno
A proteção à maternidade foi garantida pela Constituição Federal, ao assegurar à empregada gestante garantia provisória no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (artigo 10, inciso II, b, do ADCT). Mas o direito à estabilidade subsiste inclusive em caso de recusa à reinteg...leia mais
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29/05/2018 12:03:23 - Terceira Turma admite embargos de terceiro com caráter preventivo
Embora não se trate de ato de efetiva constrição judicial, a averbação da existência de processo executivo sobre determinado bem, conforme prevê o artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973, implica para o terceiro proprietário ou possuidor do bem o justo receio de apreensão judicial, o que autoriza, nessas situaç...leia mais
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29/05/2018 12:02:46 - Segunda Seção aprova Súmula sobre indenização securitária
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula no campo do direito privado.
Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a sua jurisprudência.
Súmula 616: &ld...leia mais
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29/05/2018 12:02:18 - TRT-15 suspende audiências designadas para esta terça e quarta-feira, dias 29 e 30/5
Comunicado da Presidência informa ainda sessões de julgamento que serão realizadas nesta semana
O presidente e o Corregedor Regional do TRT da 15ª Região, por meio da Portaria GP-CR nº 07/2018, resolveram suspender a realização de audiências nas unidades de primeiro grau, nesta terça-feira, 29/5 e quarta, 30/...leia mais
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29/05/2018 12:01:01 - Paralisação de caminhoneiros não prejudica audiências no Judiciário de São Paulo
Informe é das sedes das RAJs.
Na tarde desta segunda-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, em contato com os juízes diretores das Regiões Administrativas Judiciárias, foi comunicado de que a paralisação dos caminhoneiros, até o momento, não afetou a realiza&c...leia mais
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28/05/2018 17:47:58 - ABRAS destaca preocupação com a continuidade da greve dos caminhoneiros
NOTA ABRAS
Greve nacional dos caminhoneiros
Mesmo com a última decisão do Governo Federal, divulgada ontem (27), de atender as solicitações dos caminhoneiros, infelizmente, a greve ainda não acabou. E, hoje (28), protestos continuam ocorrendo pelas estradas de todo o Brasil.
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) vê...leia mais
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28/05/2018 14:20:59 - Veja o que prevê o acordo entre Governo e Caminhoneiros
O Presidente Michel Temer fez um pronunciamento na noite deste domingo (27) em que anunciou novas medidas acertadas com os caminhoneiros e para pôr fim à paralisação da categoria, que já dura sete dias e tem provocado desabastecimento de combustível, alimentos e outros produtos na maior parte do país.
Atendendo aos caminhoneir...leia mais
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28/05/2018 14:20:06 - Nova plataforma de boletos bancários registra problemas
O cronograma de implementação da nova plataforma de cobrança de boletos bancários está chegando ao fim, mas clientes reclamam de não conseguirem fazer os pagamentos. A partir de hoje (26), os boletos com valor igual ou superior a R$ 400 precisam estar registrados na nova plataforma para serem quitados.
A nova plataforma de cobrança da ...leia mais
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28/05/2018 14:18:44 - Devedor de ICMS pode sofrer penhora sobre recebíveis de cartão de crédito
A penhora de recebíveis de cartão de crédito equipara-se ao faturamento da empresa e pode ser decretada pelo Judiciário contra uma empresa inadimplente com o fisco, desde que não exista outro bem para constrição e seja fixado percentual capaz de manter a atividade empresarial, sob pena de a medida judicial tornar inócuo o processo.
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28/05/2018 14:17:12 - Herdeiros conseguem na Justiça incluir VGBL em partilha de bens
Herdeiros que ficaram fora da lista de beneficiários de planos de previdência privada, como o VGBL, têm buscado o Judiciário para incluí-los na partilha normal de bens. Como regra geral, um plano de previdência privada não faz parte da herança por ter natureza de seguro de vida, conforme o artigo 794 do Código Civil. Assim, o montant...leia mais
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28/05/2018 14:12:26 - Defesa do Consumidor aprova pena em dobro para publicidade infantil enganosa ou abusiva
Texto apresentado pela relatora, deputada Maria Helena (MDB-RR), prevê detenção de 6 meses a 2 anos para quem faz, promove ou divulga esse tipo de publicidade
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 2781/15) que duplica a pena para quem faz, promove ou divulga publicidade enganosa ou abusiva dirigida a cria...leia mais
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28/05/2018 14:11:46 - Trabalhador que pagou testemunha para prestar depoimento é condenado por litigância de má-fé
“É dever do Judiciário reprimir e condenar qualquer ato contrário à dignidade da Justiça”. Assim se manifestou a 4ª Turma do TRT-MG, em voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, ao julgar desfavoravelmente o recurso de um trabalhador para manter a sentença que o reconheceu como “litigante de má f&e...leia mais
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28/05/2018 12:31:03 - Quarta Turma adota equidade para fixar cláusula penal por descumprimento de contrato de locação em shopping
Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia adotado a proporcionalidade matemática para reduzir cláusula penal por devolução antecipada de ...leia mais
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28/05/2018 12:30:16 - TRT/RJ suspende expediente interno e externo nesta 2ª feira (28/5)
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 97/2018, que suspende o expediente interno e externo, nesta segunda-feira (28/5), nas unidades do Regional fluminense em todo o Estado do Rio Janeiro. Consequentemente, os prazos processuais, dos processos físicos e eletrônicos, também estão suspenso...leia mais
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28/05/2018 12:28:47 - TRT da 2ª Região mantém expediente nesta segunda-feira
O TRT da 2ª Região informa que está mantido o expediente em suas unidades nesta segunda-feira (28).
A decisão se dá em razão da garantia dos governos municipal e estadual de que haverá manutenção de níveis normais de transporte público.
As unidades da Justiça do Trabalho de Cubatão...leia mais
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28/05/2018 12:28:02 - TRT-15 suspende audiências designadas para esta segunda-feira, dia 28/5
O presidente e o Corregedor Regional do TRT da 15ª Região, por meio da Portaria GP-CR nº 06/2018, resolveram suspender as audiências agendadas para esta segunda-feira, dia 28/5, em toda a jurisdição, em decorrência do movimento grevista dos caminhoneiros e seus efeitos, ainda sentidos no Estado de São Paulo, em especial, com relaç...leia mais
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunica que estão mantidos nesta segunda-feira (28/5) o expediente nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região (primeira instância e Tribunal) e a suspensão dos prazos decretada na forma das Portarias PRES. nº 1129 e CJF-3R nº 252.
Eventuai...leia mais
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