A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (21), proposta que determina a disponibilização, por estabelecimentos comerciais de grande porte, de fraldários acessíveis a adultos homens e mulheres que acompanhem crianças. Pelo texto, os fraldários poderão se localizar em banheiros ou em ambiente separado.

A medida está prevista no texto substitutivo que a relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou aos projetos de lei 1534/15, do deputado Chico D´Angelo (PDT-RJ), e 1754/15, do deputado Luís Tibé (AVANTE-MG), que tratam do assunto.

Originalmente, os textos tratam da instalação de fraldários em banheiros masculinos. Flávia Morais, no entanto, optou por liberar os estabelecimentos para buscar a melhor solução em cada caso.

“O objetivo de ambos os projetos é facultar a homens o acesso a fraldários onde possam trocar suas crianças em condições adequadas. Se essa condição for satisfeita, não vemos necessidade de que esses fraldários estejam situados dentro de banheiros masculinos”, argumentou a deputada.

Se aprovada, a regra entrará em vigor 360 dias após a publicação oficial da lei.

Tramitação

O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes, a matéria foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, também na forma de um substitutivo.

Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias – 22/08/2019.

Acesse aqui a íntegra do PL 1534/2015, disponibilizado no site da Câmara dos Deputados.