18/07/2018 11:39:42 - Falta de qualidade dos precatórios é a maior ameaça à compensação em SP
Mercado de venda de títulos a serem pagos pela administração pública movimenta bilhões de reais no Brasil, mas especialistas alertam para fraudes, que estão no foco da Procuradoria Geral
A falta de qualidade dos precatórios que são comercializados em São Paulo é o principal entrave à utilização desses ...leia mais
Setor: Jurídico
18/07/2018 11:37:06 - Publicado o Manual do eSocial Web Geral
eSocial Web Geral é uma ferramenta auxiliar na inserção de dados no eSocial, em situação de contingência
Foi publicado o manual do módulo eSocial WEB GERAL, ferramenta auxiliar, apresentada em ambiente web, destinada à inserção de dados no eSocial e que foi pensado para permitir às empresas o c...leia mais
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18/07/2018 11:36:03 - eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários
A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das contribuições previdenciárias
A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (...leia mais
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18/07/2018 11:33:17 - Leia a redação final do PL sobre proteção de dados aprovado pelo Congresso
O Plenário do Senado aprovou, no dia 10, o projeto de lei que define regras para proteção de dados pessoais por empresas de internet, permitindo que os usuários tenham instrumentos para questionar o mau uso de suas informações.
O Projeto de Lei da Câmara 53/2018 agora vai para sanção presidencial e entrará em...leia mais
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18/07/2018 11:31:34 - Lojistas terão até dois dias para receber valores de vendas a crédito
Lojistas e prestadores de serviço terão o prazo máximo de dois dias úteis para receber os valores das vendas realizadas por meio de cartão de crédito. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 344/2018, a ser analisado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Atualmente, o come...leia mais
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18/07/2018 11:31:02 - DECISÃO: Imóvel produtivo é imune à desapropriação para fins de reforma agrária
A 3ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que declarou o imóvel “Fazenda Lagoinha”, situado no Município de Grajaú (MA), produtivo e, portanto, imune à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. O Colegiado também confirmou a nulidade do Laudo Agronômico de Fiscaliza&c...leia mais
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18/07/2018 11:30:32 - TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.513,16. Já nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordi...leia mais
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17/07/2018 12:26:28 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas analisa controvérsia envolvendo turnos ininterruptos de revezamento
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) publicou edital de intimação para comunicar a todos os interessados (pessoas, órgãos e entidades) que se processa no Tribunal Pleno da Corte um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) sobre turnos ininterruptos de revezamento, em que se discute a possibilidade de se...leia mais
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17/07/2018 12:25:50 - Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação
As modificações envolvem a permissão para que as declarações de importação possam ser analisadas em locais diferentes da realização do despacho, alteração no pagamento do ICMS e retificação da DI após o desembaraço
Dando prosseguimento às modificações no despach...leia mais
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17/07/2018 12:24:29 - SP – França vai pedir na Justiça ressarcimento de isenção de pedágio para eixo suspenso
Um dos principais pleitos do caminhoneiros durante greve, isenção sobre eixo suspenso de caminhões custaria R$ 60 mi por mês para concessionárias
O Governador de São Paulo, Márcio França (PSB), vai entrar na Justiça contra a União, para conseguir o ressarcimento pela isenção da cobrança de ped&a...leia mais
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17/07/2018 12:23:24 - Impacto da greve dos caminhoneiros sobre atividade foi maior no Sudeste
Com a paralisação, o indicador medido pelo Banco Central chegou a 136,11 pontos, o menor nível para o IBCR-SE desde janeiro de 2010
Uma das regiões mais atingidas pela greve dos caminhoneiros no Brasil foi o Sudeste, conforme dados divulgados nesta segunda-feira, 16, pelo Banco Central. O Índice de Atividade Econômica Regional do Sudeste (I...leia mais
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17/07/2018 12:21:35 - Relator espera que reforma tributária tenha votação antes das eleições
O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse hoje (16) que espera que o Congresso Nacional tenha, antes das eleições, ao menos uma das votações necessárias para aprovação da reforma. A proposta de emenda à Constituição (PEC) terá de passar por duas votaç...leia mais
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17/07/2018 12:20:46 - PL do licenciamento ambiental deve ficar somente para 2019
Considerado por muitos a solução para destravar a concessão de licenças em atividades como mineração e agronegócio, a nova lei esbarra em pontos polêmicos e eleições
Em um ano que os desastres ambientais voltaram à tona, havia a expectativa de que o Projeto de Lei que altera as exigências para o l...leia mais
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17/07/2018 12:14:08 - Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que altera regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Prec...leia mais
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17/07/2018 12:13:11 - Justiça afasta cobrança de diferenças de aposentadoria
As contas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à chamada "desaposentação" estão chegando às mãos de aposentados. Uma moradora de Londrina (PR), que havia obtido o recálculo de seu benefício, recebeu recentemente um aviso de cobrança do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 224,2 mil...leia mais
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17/07/2018 12:12:20 - Turma Suplementar do Paraná concede auxílio-acidente a segurado atropelado fora do expediente
A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício de auxílio-acidente após o término do prazo do auxílio-doença de um segurado em 45 dias. Segundo a decisão, o auxílio-acidente &eacut...leia mais
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17/07/2018 12:11:25 - Câmara inclui na lei autorização de envio de petições judiciais por correio eletrônico
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza expressamente na lei que petições judiciais sejam enviadas ao juízo via correio eletrônico ou meio similar.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será enviada ao Senado, a menos que haja recurso ...leia mais
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17/07/2018 12:10:27 - Estado deve ressarcir despesas processuais pagas por réu absolvido em Ação Civil Pública
Valor do reembolso é de R$ 17,5 mil.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco para condenar o Estado a reembolsar ex-vereador pela quantia gasta com custas e despesas processuais de ação civil pública em que foi absolv...leia mais
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17/07/2018 12:09:37 - Eleições 2018: prazo para requerer voto em trânsito começa nesta terça-feira (17)
Pedido pode ser apresentado à Justiça Eleitoral até o dia 23 de agosto. Esse tipo de votação ocorre em cidades com mais de 100 mil eleitores
A partir desta terça-feira (17) até o dia até 23 de agosto, o eleitor poderá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito (fora do seu domicílio ...leia mais
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17/07/2018 12:08:29 - TST retoma sessões de julgamento a partir de 1º/8
O Tribunal Superior do Trabalho retomará, a partir do dia 1º de agosto (quarta-feira), as sessões de julgamento dos órgãos judicantes. O semestre judiciário será aberto às 14h30 em sessão extraordinária do Órgão Especial.
(SECOM/TST)
Fonte: TST – 16/07/2018.
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16/07/2018 17:07:41 - SUPERBAHIA começa amanhã em Salvador
A 9ª edição da SUPERBAHIA – Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados, Padarias, Restaurantes e Distribuidores – começa nesta terça-feira (17), na Arena Fonte Nova, em Salvador (BA). Até o dia 19 de julho, mais de 60 expositores de diversas regiões brasileiras apresentarão...leia mais
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16/07/2018 15:09:49 - Encontros debatem nova legislação trabalhista
Dentro de uma caravana nacional do projeto Articulação política pelo emprego da Câmara dos Deputados, as Jornadas Brasileiras de Relação de Trabalho, que se iniciaram em 19 de junho e se encerram em 28 de setembro, chegaram a Porto Alegre, após 15 cidades gaúchas. Em evento no hotel Sheraton, representantes da classe empresarial, operadores...leia mais
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16/07/2018 15:09:25 - Carf aceita planejamento para redução de impostos sobre ganho de capital
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou uma estratégia adotada por contribuintes para reduzir a carga tributária. Envolve a venda de ativos de empresas por meio de sócios pessoas físicas. Esse procedimento – adotado, por exemplo, na venda da Suzano Petroquímica – faz com que a tributação sobre o ganho de c...leia mais
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16/07/2018 15:07:27 - Só é inadimplente quem não paga parcela do Pert até 30 dias após vencimento
De acordo com a Lei 13.469/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), só se pode considerar atrasada a parcela não paga depois de 30 dias do vencimento. Portanto, só pode ser excluída do programa de parcelamento a empresa que deixar de pagar a última parcela em até 30 dias da data do ven...leia mais
Para economistas, projeto que governo tentou aprovar este ano já não é mais suficiente para cumprimento
da regra do teto de gastos
RIO- Se a reforma da Previdência não for feita pelo próximo governo, os gastos com aposentadorias, pensões e benefícios sociais do INSS, para trabalhadores do setor privado, saltarã...leia mais
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16/07/2018 14:55:52 - TJ SP - Portal de Custas: saiba mais sobre o funcionamento
Manuais explicam como emitir guias no sistema
O Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo está no ar desde o dia 1º: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. O sistema emite guias para pagamento de taxas processuais e de depósitos judiciais em um único site.
- Não é preciso senha para acesso ao...leia mais
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