18/09/2018 14:32:49 - Ministro Dias Toffoli apresenta a jornalistas prioridades de sua gestão
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, apresentou hoje (17), em sua primeira entrevista coletiva, os membros de sua equipe no STF e no CNJ e detalhou as principais metas de sua gestão à frente dos dois órgãos. O ministro quer dar ênfase ao diálogo entre os Poderes e, interna...leia mais
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18/09/2018 14:31:44 - Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional por motivo de inadimplência
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e C...leia mais
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17/09/2018 15:41:02 - ACAPS PANSHOW reúne empresários do autosserviço a partir de amanhã no ES
Começa amanhã (18) mais uma edição da ACAPS PANSHOW - Convenção e Feira de Negócios de Supermercados e Padarias, no Carapina Centro de Eventos, na cidade de Serra (ES). Promovida pela Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS) e Sindicato da Indústria de Panificação e Con...leia mais
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17/09/2018 12:11:20 - TST discutirá estabilidade de contrato de trabalho intermitente
O tema adotado para ser discutido em setembro no Tribunal Superior do Trabalho será o contrato de trabalho intermitente. Instituída pela reforma trabalhista, a modalidade possibilita que o empregado seja contratado por hora ou por período. Especialistas afirmam que o modelo ainda é restrito e gera insegurança.
Desde a entrada em vigor das novas normas...leia mais
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17/09/2018 12:09:39 - Ministro invalida lei sobre cobrança fracionada em estacionamentos privados de Balneário Camboriú (SC)
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente pedido feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), no Recurso Extraordinário (RE) 1151652, e declarou inconstitucional a Lei Municipal 3.701/2014, de Balneário Camboriú (SC), que instituiu a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares da cidade.
&...leia mais
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17/09/2018 12:08:31 - Juiz autoriza empresa que aderiu ao Refis errado a fazer migração
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deve fazer a migração de programa a uma empresa que clicou em botão errado ao tentar aderir ao Refis. A determinação, em liminar, é do juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara Cível do Pará.
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que, mesmo o erro tendo sido da empre...leia mais
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17/09/2018 12:07:36 - Alimentos poderão ter alerta sobre alto teor de sódio
Alimentos classificados como tendo alto teor de sódio deverão ter no rótulo ou na embalagem advertência ao consumidor sobre essa característica. Projeto com esse objetivo foi apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O PLS 392/2018 altera o Decreto-Lei 986, de 1969, para estabelecer que a autoridade sanitária deverá indicar qu...leia mais
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14/09/2018 11:55:03 - Multas relativas a fretes são ilegais, diz CNA
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está questionando a legalidade das multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos últimos dias nas estradas brasileiras pelo descumprimento da tabela de fretes rodoviários de cargas.
O posicionamento faz parte de uma carta assinada pelo presidente da CNA...leia mais
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14/09/2018 11:54:26 - Serviços não entram nas mudanças do PIS/Cofins, diz Guardia
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou nesta quinta-feira (13) que os serviços ficarão fora da proposta de reforma do PIS/Cofins que o governo pretende encaminhar ao Congresso após as eleições de outubro. "Estamos trabalhando na simplificação de PIS/Cofins. A reforma exclui o setor de serviços, que poderá seguir no...leia mais
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14/09/2018 11:53:58 - Receita Federal alerta sobre o fim do prazo de entrega da DCTFWeb
O prazo de entrega encerra-se no dia 14 de setembro de 2018
As empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 ou que tenham aderido facultativamente ao eSocial têm até o dia 14 de setembro de 2018 para entregar a DCTFWeb referente aos fatos geradores de agosto/18.
As empresas que deixarem de apresentar a DCTFWeb no prazo fixado estar&at...leia mais
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14/09/2018 11:53:10 - Para Terceira Turma, limite de permanência em cadastro negativo deve ser contado do vencimento da dívida
Como reflexo dos princípios fixados pelo Código de Defesa do Consumidor e das funções típicas dos bancos de dados de inadimplentes, o marco inicial do prazo de cinco anos para a manutenção de informações de devedores em cadastros negativos, previsto pelo parágrafo 1º do artigo 43 do CDC, deve corresponder ao ...leia mais
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14/09/2018 11:52:15 - Ministro Dias Toffoli assume o STF propondo pacto entre os Poderes fundado no diálogo
Ao tomar posse, nesta quinta-feira (13), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli propôs aos demais Poderes da República um Pacto Nacional mediante um diálogo franco e propositivo. “Somos parceiros no compromisso e no dever de construir, no Brasil, uma sociedade mais livre, justa e so...leia mais
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14/09/2018 11:50:18 - CNJ afasta resolução e permite que TRF-4 continue usando o sistema Eproc
O Conselho Nacional de Justiça autorizou, nesta quarta-feira (12/9), que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) continue usando o sistema Eproc. A decisão afastou a aplicação da Resolução 185 que determinava a implantação do PJe, programa desenvolvido pelo p...leia mais
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13/09/2018 15:15:38 - STJ firma entendimento sobre prescrição em processos tributários
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem que não há necessidade de decisão judicial para começar a correr o prazo de prescrição da ação de cobrança de tributos (execução fiscal), quando não se localiza o devedor ou seus bens. Basta a ciência da Fazend...leia mais
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13/09/2018 14:18:33 - NJ - Reforma trabalhista: TRT de Minas rejeita discussão sobre constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical.
No caso analisado pela 10ª Turma do TRT de Minas, um sindicato insistia na cobrança da contribuição sindical de todos os empregados de uma empresa de transporte coletivo intermunicipal a ele vinculados, de forma compulsória. O autor sustentava a inconstitucionalidade das alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, conhecida por “Refor...leia mais
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13/09/2018 14:17:30 - Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto
A nova funcionalidade do Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará agora também os investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), inclusive aqueles do Tesouro Direto.
A ferramenta virtual já havia incorporado no seu raio d...leia mais
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13/09/2018 14:16:31 - TRT 1ª Região – atualizadas as regras para citação eletrônica via PJe
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 151/2018, que determina que as citações aos entes públicos da administração indireta da União, Estados e Municípios (sociedades de economia mista e empresas públicas) e das empresas com personalidade jur&ia...leia mais
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13/09/2018 14:14:30 - Quarta Turma passa a usar plataforma virtual para julgamento de recursos
Na próxima terça-feira (18), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai dar início à sua primeira sessão virtual, com o julgamento de embargos de declaração (EDcl), agravos internos (AgInt) e agravos regimentais (AgRg), conforme previsto nos artigos 184-A a 184-H do Regimento Interno do tribunal.
Pela int...leia mais
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13/09/2018 14:13:38 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web para créditos oriundos de ação judicial
Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está disponível
Está disponível no Portal e-CAC a nova versão do PER/DCOMP Web que permite a compensação de débitos utilizando cr&eacut...leia mais
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13/09/2018 14:12:13 - Livro de Súmulas é atualizado e traz sete novos enunciados
Já está disponível em formato eletrônico a edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ. A publicação inclui as Súmulas 610 a 616, além de novos índices. Foram canceladas as súmulas 61, 469 e 603.
De acordo com o chefe da Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros do Supe...leia mais
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13/09/2018 14:11:35 - STF lança versão do informativo de jurisprudência com resumo das decisões colegiadas de 2017
Referência em jurisprudência do Tribunal, a publicação traz as teses redigidas com base nos acórdãos publicados em 2017 e um resumo da fundamentação adotada.
O Supremo Tribunal Federal lançou, neste mês, a obra Informativo STF 2017 – Teses e Fundamentos, que apresenta o resumo das decisões e dos f...leia mais
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13/09/2018 14:09:46 - Cade abre proposta de novo regimento interno para consulta pública
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu prazo para consulta pública à nova proposta de Regimento Interno da autarquia. O documento regulamenta os procedimentos do órgão, além de detalhar sua estrutura organizacional, competências das unidades administrativas e atribuições de dirigentes.
O prazo para ...leia mais
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12/09/2018 17:08:54 - Presidente João Sanzovo participa da 28ª edição da Superamas
Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto
Abertura oficial da feira de produtos e serviços
Solenidade de abertura da Superamas, no MS
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanz...leia mais
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12/09/2018 12:08:07 - Cinco dicas para declarar o eSocial
O eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para as empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões, que terminaria no mês de agosto. Agora, as instituições privadas deverão realizar seus cadastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ao eSocial. Com a mudança, a segunda fase, que se iniciaria em setem...leia mais
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12/09/2018 12:07:24 - AGU defende manutenção de multas a empresas por greve de caminhoneiros
Após o Supremo Tribunal Federal suspender as multas aplicadas devido à paralisação dos caminhoneiros em maio, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, enviou na noite desta segunda-feira (10/9) uma manifestação à corte na qual defende a regularidade das penalidades impostas às 151 empresas que descumpriram ...leia mais
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12/09/2018 12:06:14 - Sebrae e OAB vão questionar no STF substituição tributária do ICMS
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiram ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é questionar o regime de substituição tributária no ICMS.
Em nota, o Sebrae informou que, juntamente com a...leia mais
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