14/05/2018 14:50:17 - Reforma trabalhista derruba demanda ao TRT-2 em 40%, diz presidente da corte
Com seis meses de reforma trabalhista em vigor, o número de novas ações no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foi 40% menor do que em relação ao mesmo período do ano anterior. Este é um dos dados levantados pela corte em um estudo sobre a vigência da Lei 13.467/2017.
O desembargador Wilson Fer...leia mais
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14/05/2018 14:49:23 - Cartórios e Tribunal de Justiça resistem à duplicata eletrônica
Imbróglio envolve juízes, donos de cartórios e governo
Administrando uma receita que, no ano passado, alcançou quase R$ 15 bilhões, os cartórios resistem a iniciativas que prometem mudar o jeito de cobrar dívidas, e poderia baratear os custos para os tomadores de empréstimos.
A batalha mais recente ocorreu a portas fechad...leia mais
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14/05/2018 14:46:13 - Câmara debate projeto que simplifica lei de controle dos agrotóxicos
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados pode votar esta semana um projeto de lei que pretende modificar o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país. De acordo com a proposta em discussão na Casa, a lei atual de agrotóxicos pode ser revogada para simplificar o processo de autorizaç&a...leia mais
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14/05/2018 14:43:40 - Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ
Para muitos brasileiros, enquanto o sonho da casa própria não se concretiza ou o estágio do negócio ainda não permite ou justifica a aquisição de imóvel próprio, é preciso continuar recorrendo ao aluguel. Cerca de 20% dos domicílios nas áreas urbanas do país são alugados, segundo o Inst...leia mais
Entidades empresariais vão pedir audiência ao presidente Michel Temer para tentar evitar o avanço de eventual proposta de aumento da carga tributária de prestadoras de serviços
Um movimento organizado por 66 entidades das empresas prestadoras de serviços vai intensificar nesta semana a pressão contra a reforma do PIS/Cofins, dois ...leia mais
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14/05/2018 14:37:01 - Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações de execução movidas contra ela, suspensas em razão do processo de recuperação judicial, sejam extintas.
Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisã...leia mais
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14/05/2018 14:36:01 - Advogados passam a contar com marco visível para medição de tempo na sustentação oral
O momento em que o advogado se comunica com o tribunal e tem a oportunidade de expor, no dia do julgamento, da tribuna e oralmente, as razões do seu recurso ou as suas contrarrazões ao recurso da parte adversária é a sustentação oral.
Para facilitar o controle de tempo dessa tarefa, a Associação dos Advogados de São Paulo...leia mais
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14/05/2018 14:35:23 - TST impede deserção antes de recorrente ser intimado a pagar custas em dobro
Recursos interpostos após 18 de março de 2016, data em que entrou em vigor o novo Código de Processo Civil, podem ser reconhecidos mesmo com a falta de comprovante de pagamento do depósito recursal na hora do requerimento, desde que o recorrente seja intimado na figura de seu advogado e efetue o pagamento em dobro do valor em prazo estabelecido. Com esse enten...leia mais
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14/05/2018 14:29:12 - Gestante que teve gravidez confirmada após fim do contrato de experiência não consegue estabilidade
Contratada mediante contrato de experiência para trabalhar como servente, a trabalhadora foi dispensada na data prevista para o término do contrato. Após sua dispensa, foi confirmado que estava grávida, gravidez essa que teria se iniciado no curso do contrato. Nesse caso, ela teria direito à garantia provisória de emprego?
Para o desembargador...leia mais
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11/05/2018 14:55:15 - Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivos da Reforma Trabalhista que alteram a gratuidade da justiça dos trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. Na sessão de hoje, no Plen...leia mais
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11/05/2018 14:52:34 - Após 6 meses de vigência, reforma trabalhista espera regulamentação
Meio ano após a implantação da reforma trabalhista, os resultados das mudanças ainda não são suficientes para uma análise profunda sobre os impactos gerados aos trabalhadores brasileiros. Entre os defensores das novas medidas, o principal triunfo foi a redução do número de ações trabalhistas no per&iacut...leia mais
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11/05/2018 14:50:43 - Comissão aprova proposta que inclui na CLT a obrigatoriedade de teste de acuidade visual dos empregados
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que torna obrigatório o exame oftalmológico dos empregados. O Projeto de Lei 3550/15, do deputado Bacelar (Pode-BA), acrescenta dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).
O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado p...leia mais
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11/05/2018 14:48:28 - Governo envia ao Congresso projeto de recuperação judicial
Proposta é uma aposta do governo para aumentar a taxa de sucesso da recuperação judicial no País, uma vez que diversos processos se arrastam por anos sem solução
BRASÍLIA - Depois de ficar parado por seis meses na Casa Civil, o projeto da nova lei de recuperação judicial foi enviado ontem pelo presidente M...leia mais
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11/05/2018 14:46:17 - Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais
Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, é permitido ao magistrado aprovar o plano de recuperação judicial em contexto de cram down – mecanismo que permite impor um plano que não teve a aprovação da assembleia – ainda que não estejam preenchidos todos os requisitos do ar...leia mais
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11/05/2018 14:45:08 - Intimação eletrônica prevalece sobre Diário de Justiça em caso de duplicidade, diz STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a intimação pelo portal eletrônico de um determinado tribunal prevalece sobre aquela feita pelo Diário da Justiça, se ocorrer duplicidade. Para o colegiado, o entendimento está em sintonia com o novo Código de Processo Civil, que prioriza intimações judici...leia mais
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11/05/2018 14:37:35 - Hospital e plano de saúde são condenados a arcar com custos de tratamento contra câncer
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um hospital e um plano de saúde a compartilharem solidariamente a responsabilidade pela quimioterapia de uma paciente que, após iniciar o procedimento médico no estabelecimento, foi surpreendida com a informação de que o tratamento seria encerrado em razã...leia mais
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10/05/2018 11:31:51 - Plenário inicia julgamento de primeira ADI contra alteração introduzida pela Reforma Trabalhista
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quarta-feira (9) o julgamento da primeira de uma série de ações que questionam a Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/2017, que alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Ação Dire...leia mais
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10/05/2018 11:30:57 - Câmara aprova texto-base do Cadastro Positivo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9), por 273 votos a 150, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17, que prevê a inclusão automática de consumidores no Cadastro Positivo. A sessão, contudo, foi encerrada sem a conclusão da votação. Dessa forma, os deputados ainda precisam votar propostas de altera&cced...leia mais
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10/05/2018 11:30:15 - Reforma do Código Comercial não pode gerar ambiente de incerteza jurídica, diz professor
O projeto de reforma do Código Comercial dever evitar ao máximo a sobreposição de procedimentos já previstos na legislação em vigor, como forma de evitar incertezas e a geração de um ambiente fértil de crescente judicialização.
O alerta foi feito nesta terça-feira (9) pelo professor de Di...leia mais
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10/05/2018 11:29:10 - Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para fins de creditamento de PIS e Cofins, deve ser considerado insumo tudo aquilo que seja imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica.
A decis&atild...leia mais
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10/05/2018 11:28:09 - Incidência de ICMS para remédios importados começa com LC 114, diz TJ-SP
Só pode haver tributação de bens e mercadorias depois que uma lei complementar seja editada para regulamentar as regras constitucionais gerais. Por isso, remédios importados para uso pessoal entre a promulgação da Emenda Constitucional 33/2001 e a edição da Lei Complementar 114/2002 são isentos de ICMS.
O entendimento ...leia mais
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10/05/2018 11:27:09 - DECISÃO: Confirmada extinção de execução fiscal por demora na citação por culpa do credor
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que, de ofício, extinguiu a execução fiscal pela ocorrência de prescrição. Segundo o Juízo sentenciante, suspenso o feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 a pedido ou com ciência da exequente, o feito ficou arquivado por prazo superior a ci...leia mais
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10/05/2018 11:26:31 - DECISÃO: Contribuinte não pode ser prejudicado por movimento grevista de servidores públicos
É inadmissível a paralisação de serviço público essencial, sob pena de violação do princípio da continuidade do serviço público. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do TRF 1ª Região não conheceu do agravo retido e negou provimento à apelação contra senten&cced...leia mais
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10/05/2018 11:25:55 - Câmara aprova criação de diário eletrônico da OAB
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 9766/18, do Senado, que cria o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com a proposta, atos, notificações e decisões dos órgãos da entidade, salvo quando reservados ou de administração i...leia mais
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09/05/2018 18:31:03 - ABRAS realiza reunião de executivos em São Paulo
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realizou ontem (8) reunião dos executivos de suas afiliadas estaduais, durante a APAS Show - Feira e Congresso de Gestão Internacional, no Expo Center Norte, em São Paulo.
Na ocasião, foi reforçada a parceria da ABRAS com a Ass...leia mais
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09/05/2018 12:28:29 - Congresso analisa propostas para lei geral de licenciamento ambiental
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisam diferentes propostas de criação de uma lei geral para o licenciamento ambiental. O processo de emissão de licenças ambientais é obrigatório para empreendimentos e atividades econômicas que possam causar danos ao meio ambiente e a terras pertencentes a comunidades tradicionais, como povos i...leia mais
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